| materia |
26/2025 |
2025-07-10 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 250/2025, solicitando a juntada de documento ao Projeto de Lei nº 133/2025. |
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| materia |
27/2025 |
2025-07-10 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 251/2025, solicitando a juntada de documento ao Projeto de Lei nº 80/2025. |
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28/2025 |
2025-07-10 |
Ofício do Executivo |
Encaminha informações adicionais ao Projeto de Lei nº 133/25. |
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29/2025 |
2025-07-10 |
Ofício do Executivo |
Encaminha informações adicionais ao Projeto de Lei nº 134/25. |
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55/2025 |
2025-07-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 120/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O art. 51 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º, com a
seguinte redação:
Art. 51. ...
§ 4º ...
§ 5º ...
§ 6º Para os fins de aplicação da Cláusula XII do Contrato de Concessão nº 180/2017/GP, firmado entre o Município de Pato
Branco e o Consórcio Tupa, os domingos e feriados abrangidos pela gratuidade a que se refere o art. 51 não serão considerados para fins de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato mediante revisão tarifária, devendo os respectivos valores ser apurados em separado na planilha de custos, de modo a evitar dupla compensação ao concessionário.
§7º A ausência do pagamento do subsídio de que trata este artigo implicará a suspensão do benefício." |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao PL 39/2025 |
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135/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
473/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a ampliação da cota mensal de confecção de óculos para 400 pessoas, considerando que a atual cota fixada em 200 pessoas mensais tem se mostrado insuficiente diante da alta demanda da população. |
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| materia |
474/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que sejam tomadas providências quanto à reposição da areia nas quadras esportivas da praça situada no Bairro Anchieta. |
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475/2025 |
2025-07-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a manutenção da praça do Bairro São Cristóvão com reparo de equipamentos, troca de lâmpadas e limpeza geral. |
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| materia |
675/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adote providências urgentes em relação ao terreno situado na Rua Vicente Ferreira, ao lado da casa azul, nº 775, no bairro Cristo Rei. O referido terreno é utilizado para fins de plantação, mas encontra-se atualmente com esgoto a céu aberto, o que representa um sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. |
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| materia |
676/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
677/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
678/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer à Agência do Trabalhador, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. |
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| materia |
679/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis. |
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| materia |
680/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 200/2025, o qual solicita ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN) a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins. |
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| materia |
681/2025 |
2025-07-10 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações sobre a praça do bairro Sudoeste, Convênio 611/2025/SECID. |
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| norma |
6445/2025 |
2025-07-10 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-09 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
O art. 6º do Projeto de Lei nº 39 de 2025, passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º A implementação das ações previstas nesta Lei será realizada, preferencialmente, com o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e administrativos já disponíveis no âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo à estrutura orçamentária existente.” |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o processo de capacitação profissional no Município de Pato Branco – PR e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho, e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências. |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 46/2025. |
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| materia |
59/2025 |
2025-07-09 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025 : Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
245/2025 |
2025-07-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 249/2025, em resposta ao Requerimento nº 645/2025. |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-09 |
Resolução |
Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias. |
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| norma |
70/2025 |
2025-07-09 |
Portaria Legislativa |
Exonera Simone Cristina Castro, matrícula nº 1356-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão. |
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| norma |
71/2025 |
2025-07-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Simone Cristina Castro, portadora da Cédula de Identidade nº 9.XXX.XXX-8, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 026.XXX.XXX-86, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretora-Geral, lotada na Diretoria-Geral. |
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| norma |
72/2025 |
2025-07-09 |
Portaria Legislativa |
Prorroga o prazo estabelecido pela Portaria nº 42, de 17 de março de 2025, em noventa dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de examinar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público. |
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| sessao |
43 |
2025-07-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
29/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento - Comissão Especial |
Requer prorrogação do prazo, em noventa dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público. |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP ao PL 122/2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-07-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 |
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| materia |
90/2025 |
2025-07-08 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025 |
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| materia |
472/2025 |
2025-07-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a concessão de uma semana de folga às merendeiras e aos colaboradores do setor administrativo das Escolas Municipais e CMEIs, durante o recesso escolar do mês de julho. |
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| materia |
660/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 9 de Julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
661/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco. |
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| materia |
662/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco. |
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| materia |
663/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a liberação de recurso, por meio de emenda parlamentar, destinado à aquisição de um veículo utilitário com furgão para a Missão S.O.S Vida. |
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| materia |
664/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar São João Bosco, localizado no Bairro Planalto. |
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665/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição das placas de identificação das ruas dos Loteamentos Ferreira e Baggio, localizados no Bairro Cristo Rei. |
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| materia |
666/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no corredor de acesso entre os Blocos A e B do CMEI Irmã Dulce. |
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| materia |
667/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Araribóia, em frente à Casa de Formação, localizada no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
668/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio do departamento competente, que seja realizada uma avaliação da atual logística do transporte escolar destinado aos alunos da APAE, com vistas à possibilidade de ampliação ou reorganização das rotas e horários. |
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| materia |
669/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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670/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer técnico ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli, que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa. |
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671/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura parecer técnico ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar. |
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672/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora informações referente ao Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. |
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673/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento de parte da rua Itapuã, no trecho que corresponde entre a Avenida das Torres até o bosque, no Bairro São Luiz. |
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674/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de colocação de um banco no ponto de ônibus localizado na rua Xingú, próximo ao nº 1420, bairro Menino Deus. |
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