| materia |
31/2025 |
2025-07-22 |
Ofício do Executivo |
Informações adicionais ao Projeto de Lei nº 138/2025, solicitado através do Ofício 432/2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-07-22 |
Ofício do Executivo |
Informações adicionais ao Projeto de Lei nº 137/2025. |
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137/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. |
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138/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 10.560.000,00, e dá outras providências. |
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6/2025 |
2025-07-16 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de junho de 2025. |
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30/2025 |
2025-07-16 |
Ofício do Executivo |
Solicita devolução dos Projetos de Lei nºs 133/25 e 134/25. |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 91/2025, para indicar os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da presente lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As salas de cinema deverão manter registro das exibições dos vídeos, disponibilizando-os para fins de fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria da Causa Animal, sempre que solicitado”. |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Lei nº 109/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º .......................
..........................
............................
III - inciso II, do art. 14 e as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “o” e “p”;
IV - alíneas “ab”, “ac”, “ad”, “ae”, “af” e “ag” do cargo de Contador, constante do Anexo III – Descrição das Atribuições dos Cargos Efetivos;
V - alíneas “d”, “f” e “j” do cargo de Diretor Geral, constante do Anexo IV – Descrição das Atribuições dos Cargos Comissionados.”. |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
O Quadro de Pessoal Comissionado da Lei nº 5.060, de 2017 constante no Anexo II do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO |
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| materia |
59/2025 |
2025-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica o Art. 6º afim de alterar o Anexo Único Organograma Lei nº 5.060, de 2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
ORGANOGRAMA |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-16 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
O art. 1º do Projeto de Lei nº 109/2025 passa a vigorar acrescido do caput do art. 13 e caput do art. 14 da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, com a seguinte redação:
“Art.1º ...
Art. 13. Ao Departamento Administrativo, compete as atribuições relacionadas às atividades de administração, recepção, atendimento telefônico, informática, licitações, compras, almoxarifado, copa, limpeza, zeladoria, registros, movimentações e guarda de documentos do setor de recursos humanos, além de outros serviços gerais, de acordo com as diretrizes encaminhadas pela Diretoria-Geral, cabendo especificamente:
...
...
Art. 14. Ao Departamento Contábil compete as atribuições relacionadas a registros, controles, manutenção e elaboração de relatórios contábeis e de numerário, controle financeiro da tesouraria, controles e variações patrimoniais e orçamentárias, cabendo especificamente aos setores: (NR)”. |
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| materia |
98/2025 |
2025-07-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025 |
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| materia |
136/2025 |
2025-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências. |
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| materia |
62/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PL n.º 95/2025 |
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| materia |
63/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PL n.º 94/2025 |
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| materia |
64/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PL n.º 80/2025 |
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| materia |
65/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 90/2025, o qual Dispõe sobre a criação da “Vaga Azul” para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos de mobilidade urbana e táxis, no âmbito do município de Pato Branco. |
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| materia |
66/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 102/2025, o qual Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD no Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
67/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP ao PL 97/2025. |
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| materia |
68/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP ao PL 98/2025. |
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| materia |
91/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 107/2025 |
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| materia |
92/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 101/2025, o qual Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti nas escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs. |
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| materia |
93/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 89/2025, o qual Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, os Jogos Inclusivos Municipais, com o objetivo de promover a inclusão social, a valorização da diversidade, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento físico, psicológico e social de pessoas com deficiência, por meio da prática esportiva adaptada. |
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| materia |
94/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 83/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre. |
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| materia |
95/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 92/2025, o qual Altera a redação do inciso XI, do art. 13, da Lei n.º 6.287, de 28 de maio de 2024,
para adequar a denominação do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, para Lar dos Idosos
São Francisco de Assis. |
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| materia |
96/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025 |
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| materia |
97/2025 |
2025-07-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da CJR PL 91-2025. |
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| norma |
5/2025 |
2025-07-15 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
6447/2025 |
2025-07-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. |
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| sessao |
7 |
2025-07-15 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| norma |
4/2025 |
2025-07-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de Pato Branco ao Senhor Osni Antonio Sauthier. |
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| norma |
5/2025 |
2025-07-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt. |
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| norma |
6/2025 |
2025-07-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica do Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco. |
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| norma |
7/2025 |
2025-07-14 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados de Pato Branco. |
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| sessao |
44 |
2025-07-14 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
61/2025 |
2025-07-11 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 63/2025 : Dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura. |
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| materia |
682/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de retirada do Projeto de Lei nº 113/2025 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco, com posterior reapresentação da matéria, ajustada conforme as sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos constituída pela Portaria nº 670/2024. |
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| materia |
683/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de tapa-buraco em frente a residência de nº 45, localizada na Travessa Joaquim Nabuco - Centro. |
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| materia |
684/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no bairro Fraron. |
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| materia |
685/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, que tome as providências cabíveis para garantir o cumprimento da Lei nº 5.161/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas relativas à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
686/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe o número de servidores que recebem adicional de insalubridade nos percentuais de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), bem como o montante total mensal despendido com os respectivos pagamentos. |
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| materia |
687/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer a realização de sessão solene para entrega de títulos de “Benemérito Amigo da Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso”, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2025, às 18hh30min, no Plenário desta Casa de Leis. |
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| materia |
688/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal com urgência, a realização de tapa-buraco na Marginal da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petricoski, trecho entre a antiga Capeg e a Rua Getúlio Dal Pasquale. |
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| materia |
689/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, a disponibilização de linhas de transporte público nos bairros São Francisco e São Luiz, em linha direta com o 6º Colégio da Polícia Militar. |
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| materia |
690/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que designe servidor habilitado para prestar esclarecimentos no espaço destinado a convidados, em data a ser oportunamente agendada, referente à Convocação dos Aprovados no Concurso de 2024 profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem, valorização salarial e regularização de direitos trabalhistas. |
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| materia |
691/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se com parecer técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. |
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| materia |
692/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de conjuntos de lixeiras para descarte de lixo orgânico e reciclável ao longo de toda a extensão da ciclovia localizada entre o viaduto do Patinho e a UTFPR, na PR-493, no bairro Fraron. |
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| materia |
693/2025 |
2025-07-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, reiterando indicação nº 179/2024, que informe se há previsão de asfaltamento do trecho de estrada rural com início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno. |
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| norma |
6446/2025 |
2025-07-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-07-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova, com ressalvas, a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, referente ao exercício financeiro de 2023. |
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