| materia |
24/2025 |
2025-07-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 247/2025/AAL - Encaminha, para juntada ao Projeto de Lei nº 133/2025, a relação de obras, investimentos e contrapartidas vinculadas à proposta legislativa. O material complementa as informações sobre o financiamento a ser contratado com o Banco do Brasil, no valor total de R$ 70.160.000,00, com detalhamento de obras como pavimentações, UBSs, terminal do aeroporto, arena, entre outras.
Anexos: Relação de obras e investimentos vinculados ao PL nº 133/2025. |
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| materia |
25/2025 |
2025-07-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 248/2025/AAL, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, encaminhando, para juntada ao Projeto de Lei nº 134/2025, a relação de obras, investimentos e contrapartidas vinculadas à proposta legislativa. O material detalha os investimentos a serem realizados com recursos da Agência de Fomento, no valor total de R$ 13.245.000,00, incluindo pavimentações, construção de creches e praças, revitalização de avenida, ações contra enchentes, entre outros.
Anexos: Relação de obras e investimentos vinculados ao PL nº 134/2025. |
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| norma |
10410/2025 |
2025-07-07 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.449, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, no âmbito do Programa "Nossa Praça", por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências. |
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| sessao |
42 |
2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-07-04 |
Subemenda |
SUBEMENDA À EMENDA Nº 53:
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 120/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O art. 51 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º, com a seguinte redação:
Art. 51. ....
§ 4º ...
§ 5º ...
§ 6º Para fins de aplicação da Cláusula XII do Contrato de Concessão nº 180/2017/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e o Consórcio TUPA, os domingos e feriados, contemplados pela gratuidade de que trata o art. 51 desta lei enquanto mantido o subsídio integral, não serão considerados para fins de revisão tarifária. |
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| materia |
133/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências. |
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| materia |
134/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.245.000,00, e dá outras providências. |
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| materia |
470/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a aplicação da Lei nº 4.529, de 12 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a garantia da presença de tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nas provas teóricas, com tradução de todas as questões nos concursos públicos municipais, e dá outras providências, nas provas de novos concursos realizados em nosso município. |
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| materia |
471/2025 |
2025-07-04 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize a instalação da Iluminação Pública no trecho de Asfalto da Rua Urbano Wittman. |
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| materia |
651/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a extensão da rede de iluminação pública no trecho compreendido entre a Casa de Formação, localizada na Rua Araribóia, e o Cemitério Portal do Céu. |
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| materia |
652/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de sete aparelhos de ares-condicionados na Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
653/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na estrada municipal de acesso às propriedades dos senhores Jean Cividanes e Francionei Rodrigues, localizadas na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. |
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| materia |
654/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a extensão da rede de iluminação pública na Rua Mohamad Omar Awada no trecho compreendido entre a residência de nº 674 até a Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani - Bairro São João. |
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| materia |
655/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro. |
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| materia |
656/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requerem ao executivo municipal, que seja analisada a possibilidade de implantação de redutores de velocidade na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha, nas proximidades da escola e do cemitério da comunidade. Conforme abaixo-assinado em anexo. |
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| materia |
657/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo sobre a contratação de empresa terceirizada para a produção de vídeo institucional para mídias sociais do município, incluindo justificativa dos valores pagos, setor solicitante e análise da possibilidade de execução interna pelos servidores do Município. |
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| materia |
658/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de bancos na área externa e/ou de espera da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro São Francisco, bem como a designação de um servidor ou segurança para recepcionar os usuários a partir das 7h da manhã, prestando informações e auxiliando no direcionamento do atendimento. |
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| materia |
659/2025 |
2025-07-04 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que realize a revitalização e repintura das placas de denominação das vias públicas no Bairro São Luiz, especialmente no entorno do PB Shopping, bem como no Bairro São Francisco. |
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| norma |
6444/2025 |
2025-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-07-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2025 |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 121/2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-03 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a proibição da comercialização de escapamentos que produzam ruídos acima do permitido para motocicletas, ciclomotores, bicicletas motorizadas e similares no Município de Pato Branco. |
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| materia |
643/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações atualizadas sobre o chamamento dos candidatos aprovados para o cargo de farmacêutico, no último concurso vigente. |
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| materia |
644/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello – PL, que institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à qualificação profissional, reinserção e estímulo à permanência de pessoas com 50 anos ou mais no mercado de trabalho. |
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| materia |
645/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social a apresentação de manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Oportuniza Pato Branco – política pública de qualificação profissional, concessão de bolsas assistenciais e promoção da inclusão social de famílias em situação de vulnerabilidade. |
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| materia |
646/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se acerca da viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implementação das ações previstas no Projeto de Lei nº 88/2025 de autoria de Thania Maria Caminski Gehlen, o qual estabelece políticas públicas de reconhecimento, proteção e inclusão das pessoas com fibromialgia no município de Pato Branco e dá outras providências. Garantindo assim que o referido projeto seja implementável e sustentável. |
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| materia |
647/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, avaliação atualizada dos imóveis relacionados no Projeto de Lei nº 96/2025, bem como, parecer técnico quanto a viabilidade da matéria legislativa, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação. |
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| materia |
648/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o encaminhamento dos relatórios, atas, registros de presença, regimento interno, deliberações de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no âmbito da I Conferência Intermunicipal de Políticas para as Mulheres, realizada em 17 de junho de 2025, conforme convocação realizada através do Decreto nº 10.362, de 13 de maio de 2025. |
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| materia |
649/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social o encaminhamento dos relatórios, atas, registros de presença, regimento interno, deliberações de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no âmbito da I Conferência Municipal da Igualdade Racial, que foi realizada em 24 de junho de 2025, conforme convocação realizada através do Decreto nº 10.388 de 11 de junho de 2025. |
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| materia |
650/2025 |
2025-07-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social o encaminhamento dos relatórios, atas, registros de presença, regimento interno, deliberações de propostas aprovadas e demais documentos oficiais produzidos no âmbito da VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa que foi realizada em 26 de junho de 2025, conforme convocação realizada através do Decreto nº 10.321 de 03 de abril de 2025. |
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| sessao |
6 |
2025-07-03 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
51/2025 |
2025-07-02 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
BALANCETE FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL 05/2025 |
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| materia |
132/2025 |
2025-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Ariovaldo Domeneguini” a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Menino Deus. |
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| sessao |
41 |
2025-07-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
50/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 120/2025. |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 42/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município. |
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| materia |
53/2025 |
2025-07-01 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 120/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 2º O art. 51 da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, passa a vigorar acrescido dos §§ 4º, 5º e 6º, com a seguinte redação:
Art. 51...
§ 4º ...
§ 5º ...
§ 6º Para fins de aplicação da Cláusula XII do Contrato de Concessão nº 180/2017/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e o Consórcio TUPA, os domingos e feriados, contemplados pela gratuidade de que trata o art. 51, não serão considerados para fins de revisão ou recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato”. |
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| materia |
54/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 75/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco. |
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| materia |
55/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável CPP ao PL 63/2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 46/2025, que Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial |
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| materia |
57/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 70/2025 que, Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências |
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| materia |
58/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 71/2025 que, Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais |
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| materia |
59/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 72/2025 que, Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
60/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao Substitutivo nº 1/2025 referente PLO 47/2025 que, Cria e Regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de
baixa renda no Município de Pato Branco. |
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| materia |
83/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 98/2025, que Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2025, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
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| materia |
85/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável ao PLO 80/2025, que Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a
Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. |
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| materia |
86/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favarável ao PLO 95/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município. |
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| materia |
87/2025 |
2025-07-01 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável CJR PL 102/2025. |
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