| materia |
625/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para realização do evento natalino de Pato Branco. |
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626/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, através da Secretaria de Turismo do Paraná a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para realização da Expopato. |
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627/2025 |
2025-06-27 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 109/2025, que Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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128/2025 |
2025-06-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Facilita Farmácia Popular”, com o objetivo de facilitar o acesso aos produtos ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil, no Município de Pato Branco. |
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244/2025 |
2025-06-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 246/2025, em resposta ao Requerimento nº 606/2025. |
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450/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, para a realização de um Mutirão de Emissão da Carteira da Pessoa Idosa Paranaense no município de Pato Branco. |
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451/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Santa Luzia localizada no bairro Sudoeste. |
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452/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Bernardo Refinski localizada no bairro Sudoeste. |
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453/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Ângelo Copeti localizada no bairro Sudoeste. |
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454/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar a limpeza do mato acumulado na rua Santo Expedito localizada no bairro Sudoeste que está sobre a calçada e a rua, bem como verificar o escoamento de água no local, a fim avaliar a existência de vertente natural ou vazamento, e adotar as providências necessárias para garantir a drenagem adequada da mesma. |
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| materia |
455/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de calçadas no prolongamento da Rua São José até a rua Curitiba localizada no bairro Sudoeste, iniciando em frente ao parque infantil, com o objetivo de garantir segurança e acessibilidade às crianças e demais pedestres, que transitam pela beira da rua junto aos veículos. |
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| materia |
456/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua São Francisco localizada no bairro Sudoeste. |
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| materia |
457/2025 |
2025-06-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na quadra e playground na rua São José no bairro Sudoeste garantindo maior vigilância do espaço público. |
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| materia |
607/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, manifestação sobre a aplicabilidade financeira do Projeto de Lei nº 122/2025 (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco, de autoria da Vereadora Thania Maria Kaminski Gehlen - PP. |
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| materia |
608/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, neste ato representado pelo Senhor Alberi Giacomeli, manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
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| materia |
609/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do telhado da UBS do Bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
610/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer à Diretoria do Sindicomércio e ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei n.º 81/2025, de autoria da vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. |
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| materia |
611/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde -CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para apresentar as atividades desenvolvidas pelo consórcio e os serviços prestados aos municípios consorciados. |
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| materia |
612/2025 |
2025-06-26 |
Requerimento |
Requer à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, para que manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, que Dispõe sobre o transporte de cães-guia, cães de assistência e animais domésticos de pequeno porte no sistema de transporte coletivo do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| norma |
67/2025 |
2025-06-26 |
Portaria Legislativa |
Fixa o termo final da licença maternidade dia 25 de julho de 2025, à servidora Fernanda Chioquetta, matrícula nº 1284-0/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar. |
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| norma |
6442/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. |
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| norma |
6443/2025 |
2025-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
39 |
2025-06-25 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do projeto de lei nº 63/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam isentas do pagamento da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, as entidades, associações e organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, sediadas no Município, que comprovadamente desenvolvam atividades de caráter:
I - filantrópico;
II - cultural;
III - artístico;
IV - recreativo;
V - ou de natureza similar.” |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-24 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do § 4º do art. 7º do projeto de Resolução nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º ...
§ 4º As denúncias deverão estar assinadas digitalmente, por meio de certificado digital ou conta gov.br, com nível de confiabilidade ‘prata’ ou ‘ouro’ conforme regulamentação federal vigente." |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP referente ao PL 61/2025. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP referente ao PR Nº1/2025. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP ao PL 66/2025. |
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| materia |
75/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 46/2025, que Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para
acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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| materia |
76/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Substitutivo do Projeto de Lei n.º 47/2025, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá
outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 63/2025, que dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura. |
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| materia |
78/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2025 |
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| materia |
79/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025 |
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| materia |
80/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 |
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| materia |
81/2025 |
2025-06-24 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 |
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| materia |
437/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Bruno Ceni, no município de Pato Branco. |
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| materia |
438/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua José Oldoni, no município de Pato Branco. |
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439/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Maria Graciosa, no município de Pato Branco. |
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440/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Carmelinda Paloschi, no município de Pato Branco. |
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| materia |
441/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Generoso Marques, no município de Pato Branco. |
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442/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Poriquis Bairro Jardim Floresta, no município de Pato Branco. |
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443/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 289, no município de Pato Branco. |
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444/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Eduardo Amadori e a Rua João Alves de Abreu, no município de Pato Branco.. |
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| materia |
445/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Otavio B. Forselini, no bairro São Francisco, em Pato Branco. |
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446/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na praça central do bairro São João, no município de Pato Branco. |
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447/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da ponte localizada no final da Rua Eduardo Amadori, no bairro Bonatto, em Pato Branco. |
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448/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica pavimentação asfáltica no trecho urbano da Rodovia BR-158 paralelo à Rua Bom Jesus, localizado no bairro Anchieta. |
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449/2025 |
2025-06-24 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal para que seja revista a redação do Decreto nº 10.374, de 29 de maio de 2025, especialmente o disposto no artigo 16, §§ 3º e 4º, que trata da proibição de circulação, estacionamento e parada de veículos com peso superior a 7 (sete) toneladas na área definida no ANEXO I do referido decreto. |
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597/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo modelo sedan para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco. |
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598/2025 |
2025-06-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte. |
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