| materia |
39/1998 |
1998-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, através de Concorrência Pública, do imóvel urbano lote nº 21 da quadra nº 427. |
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1718/1998 |
1998-05-25 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso VIII, do artigo 2º, da Lei nº 1.490, de 9 de setembro de 1996 e acrescenta inciso XI ao mesmo dispositivo. |
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1719/1998 |
1998-05-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Liga de Futebol de Pato Branco. |
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37/1998 |
1998-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00. |
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4/1998 |
1998-05-22 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo Senhor Vitório Piassa. |
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38/1998 |
1998-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Empresa WPA ENGENHARIA LTDA Reciclagem de Equipamentos elétricos - lâmpadas fluorescentes. |
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32/1998 |
1998-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso VIII, do artigo 2o , da Lei Municipal n o 1490, de 09 de setembro de 1996 incentivo à implantação e expansão de indústrias - isenção de impostos pelo prazo de 10 anos e ISSQN pelo prazo de 05 anos. |
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36/1998 |
1998-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I, do artigo 1o, da Lei Municipal n o 1703 de 02 de março de 1998 Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. |
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1717/1998 |
1998-05-18 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.014, de 4 de março de 1991 e dá outras providências. |
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31/1998 |
1998-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1°, exclui o parágrafo único do mesmo artigo e acresce nova disposição na Lei n o de 1702, de 19 de fevereiro de 1998 (Creches). |
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| norma |
3/1998 |
1998-05-15 |
Decreto Legislativo |
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 18/98, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1014 de 04 de março de 1991. |
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12/1998 |
1998-05-15 |
Portaria Legislativa |
Determina ao Departamento Administrativo, que os expedientes aprovados pelo Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, para serem despachados pelo Sr. Presidente do Legislativo Municipal, sejam encaminhados à Assessoria Parlamentar. |
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| materia |
34/1998 |
1998-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 2°, da Lei Municipal n o 1602/97 de 16 de junho de 1997 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - FDU. |
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35/1998 |
1998-05-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público. |
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11/1998 |
1998-05-13 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Amadeu Pereira; Gilmar Luiz Arcari; Ivan José Chioquetta, e os servidores, José Renato Monteiro do Rosário; Márcia Regina Zanoelo, para compor a Comissão Permanente de Licitações. |
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33/1998 |
1998-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de empresa para prestar serviços diversos. |
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1716/1998 |
1998-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 861.000,00 (oitocentos e sessenta e um mil reais). |
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30/1998 |
1998-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permissão de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, nas linhas escolares nos 22 e 23. |
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27/1998 |
1998-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa “Prefeitura no Bairro”. |
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28/1998 |
1998-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina rua localizada no Bairro Bonatto de “Clodoaldo Prata de Souza” |
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29/1998 |
1998-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
29/98, de 5 de maio de 1998 - Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 90.652,04 (noventa mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos) Usina do Conhecimento. |
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1711/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei nº 1.495, de 23 de setembro de 1996. |
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1712/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Idosos do Bairro Planalto. |
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1713/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial. |
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1714/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta do lote nº 07, da quadra nº 758, de propriedade do Município, com os lotes nºs 03, 06 e 07, da quadra nº 322, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo, e a doação dos lotes 03 e 06 ao Estado do Paraná. |
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1715/1998 |
1998-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, para fins que especifica. |
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10/1998 |
1998-05-04 |
Portaria Legislativa |
Designa os servidores Claudinei Costa, José Renato Monteiro do Rosário, Rozane Fátima Giasson, Sueli Rosa Dartora, para exercerem a função de fiscais de provas, no dia 10 de maio de 1998, por ocasião da realização do concurso público, conforme edital nº 001/98. |
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9/1998 |
1998-04-23 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Réges Henrique Pallaoro – PDT, Aldir Vendruscolo e Carlinho Antonio Polazzo – PFL, Germano Corona – PMDB e Gilmar Luiz Arcari – PPB, para compor a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que irá apurar irregularidade administrativa no âmbito do Poder Legislativo Municipal - arrombamento armário da sala do Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT. |
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1710/1998 |
1998-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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4/1998 |
1998-04-17 |
Resolução |
Referenda Contratos de Permissão de serviços de Transporte Escolar celebrado pelo Município de Pato Branco e os Senhores Neivo Simionatto, Romoaldo Antonio Righi, Manoel Carlos de Oliveira, João Pedro Rossi, Étore João Rufatto, Clóvis Antonio Rufatto, Dorvalino Testolin e Joel Luiz Lora. |
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25/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Veteranos de Pato Branco - AVPB. |
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26/1998 |
1998-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pato Branco para o exercício de 1999 - LDO. |
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1/1998 |
1998-04-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Bombeiro Pato Branquense, Gilberto Oliveira, que participou do contingente que atuou no incêndio Floresta de Roraima. |
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23/1998 |
1998-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta do lote n° 07, da quadra n° 758, de propriedade do município, com os lotes n°s 03, 06 e 07 da quadra n° 322, de propriedade de Ilário Antonio Toniolo e a doação dos lotes n° 03 e 06 ao Estado do Paraná. |
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24/1998 |
1998-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná, para os fins que especifica - FUNDEPAR para construção de um laboratório e biblioteca na Escola Estadual São João Bosco junto ao CAIC. |
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3/1998 |
1998-04-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo Senhor Vitório Piassa. |
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8/1998 |
1998-04-08 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 09 de abril de 1998 - Quinta-feira santa. |
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| materia |
21/1998 |
1998-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com o Pato Branco Futebol Clube - R$ 27.000,00. |
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| norma |
3/1998 |
1998-04-07 |
Resolução |
Institui Urna do Povo, instrumento de consulta e participação popular, coletar junto a população, sugestões, denúncias e críticas pertinentes ao Poder Legislativo. |
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| norma |
7/1998 |
1998-04-07 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do artigo 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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19/1998 |
1998-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cestas básicas de suplementação alimentar às gestantes e nutrizes. |
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22/1998 |
1998-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do inciso III, parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 1179 de 18 de dezembro de 1992 - Autoriza doação da chácara nº 71 F para a Associação do Corpo de Bombeiros de Pato Branco. |
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2/1998 |
1998-04-03 |
Resolução |
Referenda Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel Público celebrado entre o Município de Pato Branco e Aeroposto Comércio de Combustíveis Ltda. |
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2/1998 |
1998-04-03 |
Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Roberto Mussi. |
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18/1998 |
1998-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 1014 de 04 de março de 1991 – Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. |
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1709/1998 |
1998-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências. |
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| materia |
16/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial - R$ 45.000,00. |
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| materia |
17/1998 |
1998-04-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 861.000,00. |
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| norma |
1708/1998 |
1998-04-01 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.246/93, de 17 de setembro de 1993, derroga dispositivos nela inseridos e dá outras providências. |
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| norma |
7/1998 |
1998-03-30 |
Portaria Legislativa |
Concede gratificação de 15% (quinze por cento) de função à servidora Sueli Rosa Dartora, ocupante do cargo de Administradora do Poder Legislativo Municipal. |
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