| materia |
67/1998 |
1998-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a chácara nº 186-B de propriedade de V.P. Incorporação e Construção Ltda. (Valdir Petrycoski). |
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| materia |
54/1998 |
1998-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro com área de 20.217,00m2 (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados) - imóvel doado ao SEBRAE que era da antiga IOSSA. |
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| materia |
55/1998 |
1998-07-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do § 1º, do artigo 6º, da Lei nº 1738, de 06 de julho de 1998 - calçamento. |
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| norma |
1746/1998 |
1998-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer cestas básicas de suplementação alimentar às gestantes e nutrizes e dá outras providências. |
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| norma |
1745/1998 |
1998-07-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 1999 e dá outras providências. |
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1744/1998 |
1998-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. |
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53/1998 |
1998-07-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria a Agência de Desenvolvimento de Pato Branco - PR. |
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| norma |
1738/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 6º e altera a redação do artigo 8º da Lei nº 1.659, de 1º de outubro de 1997. |
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| norma |
1739/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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1740/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Institui programa Prefeitura no Bairro e dá outras providências. |
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| norma |
1741/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotação orçamentária no Orçamento Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1742/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Empresa WPA Engenharia Ltda. |
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| norma |
1743/1998 |
1998-07-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco |
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| norma |
7/1998 |
1998-07-02 |
Resolução |
Referenda acordo trabalhista entre o Município de Pato Branco e o Senhor Antônio Costa. |
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| norma |
1734/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1.714, de 6 de maio de 1998. |
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| norma |
1735/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social. |
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| norma |
1736/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco. |
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| norma |
1737/1998 |
1998-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a Venda, por alienação, através de Concorrência Pública do imóvel urbano lote nº 21 da quadra nº 427. |
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| norma |
14/1998 |
1998-06-26 |
Portaria Legislativa |
Anula o concurso público para provimento de vagas no Poder Legislativo do Município de Pato Branco, em razão da empresa responsável pela elaboração, aplicação e correção das provas ter inobservado o item 4.2.7 do Edital nº 001/98, infringindo os preceitos legais expressos no Regulamento Geral do Concurso. |
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| norma |
1731/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais). |
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| norma |
1733/1998 |
1998-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.602, de 16 de junho de 1997. |
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| materia |
51/1998 |
1998-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
51/98, de 22 de junho de 1998 - Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis - localizado no Bairro Santa Terezinha de propriedade de Antonio Carlos Zeferino da Costa, com lote no Bairro Santo Antonio de propriedade do município. |
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| norma |
1732/1998 |
1998-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria dos Transportes e dá outras providências. |
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| materia |
50/1998 |
1998-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco - para pagar INSS. |
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| materia |
49/1998 |
1998-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, para reforço de dotação orçamentária no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco - R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para pagar INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social. |
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| materia |
52/1998 |
1998-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação da donatária da Lei Municipal nº 1578 de 10 de abril de 1997 e libera da cláusula de inalienabilidade os imóveis descritos nas Leis nº s 1116 de 29 de maio de 1992 e 1578 de 10 de abril de 1997 |
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| materia |
48/1998 |
1998-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos aos artigos 1º, 2º e 3º ao artigo 6º e altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 1659 de 1º de outubro de 1997 – execução de calçamento o Executivo suportará até 20% (vinte por cento) dos custos da obra. |
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| norma |
1730/1998 |
1998-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento. |
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| materia |
47/1998 |
1998-06-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração - Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS do Magistério do Município de Pato Branco - Valorização do Magistério eleição de diretores das escolas municipais. |
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| norma |
1729/1998 |
1998-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). |
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| norma |
1727/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
Denomina rua localizada no Bairro Bonatto de Clodoaldo Prata de Souza. |
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| norma |
1728/1998 |
1998-06-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Inciso I, do Art. 1º, da Lei nº 1.703, de 2 de março de 1998. |
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| norma |
1726/1998 |
1998-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Pato Branco Futebol Clube e dá outras providências. |
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| materia |
2/1998 |
1998-06-09 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Engenheiro Agrônomo Rudimar Luiz Pereira - SEAB-PB e, hipoteca-lhe irrestrita solidariedade na luta pela saúde dos produtores rurais, população em geral e pela defesa do Meio Ambiente. |
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| materia |
46/1998 |
1998-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 1714 de 06 de maio de 1998 - implantação do laboratório e biblioteca. |
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| norma |
13/1998 |
1998-06-08 |
Portaria Legislativa |
Estabelece horário especial para o funcionamento dos serviços internos da Câmara Municipal de Pato Branco, durante o período dos jogos da Copa do Mundo - junho de 1998. |
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| norma |
1724/1998 |
1998-06-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.702, de 19 de fevereiro de 1998, em seu artigo 1º. |
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| norma |
1725/1998 |
1998-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). |
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| materia |
43/1998 |
1998-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Aval - destinado a execução de programas de financiamento a mini e pequenos agricultores do Município. |
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| materia |
45/1998 |
1998-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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| norma |
6/1998 |
1998-06-02 |
Resolução |
Referenda Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família – SECR e o Instituto de Ação Social do Paraná, destinado a implantação da unidade produtiva de fundição e reciclagem de resíduos sólidos "Fundição São João". |
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1723/1998 |
1998-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permissão de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino, nas linhas escolares nºs 22 e 23. |
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42/1998 |
1998-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes para execução dos serviços de pavimentação poliédrica da Rodovia Rural, Passo da Pedra, Bela Vista, com 5,00 Km de extensão. |
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| materia |
44/1998 |
1998-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Casa da Cultura de Pato Branco. |
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| materia |
41/1998 |
1998-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar , no valor de R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). |
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| materia |
40/1998 |
1998-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar , no valor de R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais). |
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| norma |
1720/1998 |
1998-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense e dá outras providências |
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| norma |
1721/1998 |
1998-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso III, parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1.179, de 18 de dezembro de 1992. |
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| norma |
1722/1998 |
1998-05-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 90.652,04 (noventa mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos). |
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| norma |
5/1998 |
1998-05-26 |
Resolução |
Referenda Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Instituto de Educação do Paraná – FUNDEPAR - destinado a execução de obra do estabelecimento de ensino denominado Usina do Conhecimento. |
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