| norma |
1763/1998 |
1998-09-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.056.200,00 (um milhão, cinqüenta e seis mil e duzentos reais). |
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| norma |
1761/1998 |
1998-09-17 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso XIII, do artigo 1º da Lei nº 1.724, de 8 de junho de 1998. |
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| materia |
88/1998 |
1998-09-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar – Regulamentada pelo decreto nº 4089 de 05/09/00. |
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16/1998 |
1998-09-16 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, bem como o Sr. Azelir Antonio Zopeletto representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo. |
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| norma |
1759/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.743, de 6 de julho de 1998. |
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1760/1998 |
1998-09-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. |
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| materia |
82/1998 |
1998-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Professor - FIP da rede Pública Municipal, Estadual e Federal. |
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| norma |
1758/1998 |
1998-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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3/1998 |
1998-09-09 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Senhores Marcelo Pastorello, Maximino Pastorello e Maldir Pastorello, proprietários do moderno posto de combustíveis Alabama, a ser inaugurado em nosso Município. |
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| materia |
81/1998 |
1998-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
81/98, de 8 de setembro de 1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios e assumir obrigações. |
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1756/1998 |
1998-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
1755/1998 |
1998-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 883, de 20 de dezembro de 1989. |
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| materia |
77/1998 |
1998-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Autor: Carlos Roberto Gonçalves Lins
Executivo vetou totalmente e informou a Câmara através do ofício n° 498/99-GP, datado de 21 de dezembro de 1999 |
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| norma |
15/1998 |
1998-08-31 |
Portaria Legislativa |
Autoriza o Departamento Administrativo, abrir concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas, ou seja: 02 (duas) vagas para Assistente Administrativo I, 01 (uma) vaga para Contínuo e 01 (uma) vaga para Zeladora. |
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| norma |
1752/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.324, de 29 de setembro de 1994. |
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| norma |
1753/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
Altera a quantidade métrica do artigo 6º, da Lei nº 1.747, de 21 de julho de 1998. |
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| norma |
1754/1998 |
1998-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Comércio e Distribuidora Kauany Ltda. |
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| norma |
1751/1998 |
1998-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público e dá outras providências. |
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1750/1998 |
1998-08-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
7/1998 |
1998-08-25 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de Lei nº 47/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração – Plano de Carreira, Cargos e Salários – PCCS do Magistério do Município de Pato Branco, especialmente quanto a norma contida no § 1º do artigo 27. |
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| materia |
78/1998 |
1998-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio. |
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| materia |
79/1998 |
1998-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
87/1998 |
1998-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel à Associação da Terceira Idade - São Francisco de Assis. |
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| norma |
5/1998 |
1998-08-21 |
Decreto Legislativo |
Aceita Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 26/98, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Pato Branco para o exercício de 1999 – LDO. |
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| norma |
6/1998 |
1998-08-21 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial aposto aos artigos 4º (caput) e 6º do Projeto de Lei nº 35/98, que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário para atender excepcional interesse público. |
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| norma |
1749/1998 |
1998-08-20 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco Clube de Pára-Quedismo. |
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| materia |
76/1998 |
1998-08-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco - no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). |
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| materia |
70/1998 |
1998-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a quantidade métrica do artigo 6º da Lei Municipal nº 1747 de 21 de julho de 1998. |
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| norma |
8/1998 |
1998-08-14 |
Resolução |
Altera o Anexo X da Resolução nº 07/95, de 26 de setembro de 1995 que Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
65/1998 |
1998-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para instalação de Feiras Itinerantes no Município de Pato Branco. |
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| materia |
73/1998 |
1998-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, do imóvel urbano lote nº 09 da quadra nº 131 de propriedade de Prefeitura - antiga garagem. |
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| materia |
74/1998 |
1998-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Registro Municipal de Alimentos. |
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| materia |
68/1998 |
1998-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei Municipal nº 883 de 20 de dezembro de 1989. |
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| materia |
72/1998 |
1998-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00. |
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| materia |
122/1998 |
1998-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). |
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| materia |
69/1998 |
1998-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1745/98 de 14 de julho de 1998. |
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| materia |
75/1998 |
1998-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1743/98 de 06 de julho de 1998. |
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| materia |
59/1998 |
1998-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Pato Branco Clube de Pára-Quedismo. |
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71/1998 |
1998-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à empresa privada, dos serviços de exploração do Terminal Rodoviário Municipal - Rodoviária Municipal José Cattani Edital de Concorrência Pública nº 005/98 de 31 de dezembro de 1998 que concedeu exploração dos serviços prestados junto ao Terminal Rodoviário José Cattani à EMPRESA TARTARI E GIAGOBO LTDA – CONCESSIONÁRIA. |
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56/1998 |
1998-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre anistia de taxas de juros de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria. |
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63/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Comércio e Distribuição Kauany Ltda. |
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64/1998 |
1998-07-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade de Wilson Rizelio situado na Rua Afonso Pena, Bairro Sambugaro, com imóvel de propriedade do Município, situado na Rua Tapir, Bairro Bancário. |
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61/1998 |
1998-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação como parte de reserva antecipada parte da chácara nº 205 com área de 2.100,71m². |
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62/1998 |
1998-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade de Fiorentino Turcatto, Odacir Juarez Dalpasquale e Ivanilde Lourdes Caldatto. |
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58/1998 |
1998-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.056,200,00 (um milhão, cinquenta e seis mil e duzentos reais). |
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60/1998 |
1998-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso XIII do artigo 1º da Lei nº 1724 de 08 de junho de 1998 – aumentar de R$ 400,00 para R$ 800,00 a subvenção social do SOS VIDA - CASA DE RECUPERAÇÃO. |
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66/1998 |
1998-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1324 de 29 de setembro de 1994 - ampliação do SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em contrapartida o SENAC implantou o restaurante escola. |
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1747/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição do imóvel urbano lote nº 30-R, do Núcleo Bom Retiro, com área de 20.217,00 m² (vinte mil, duzentos e dezessete metros quadrados). |
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| norma |
1748/1998 |
1998-07-21 |
Lei Ordinária |
Altera redação do § 1º, do artigo 6º, da Lei nº 1.738, de 6 de julho de 1998. |
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57/1998 |
1998-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis de propriedade de Nair Polasso. |
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