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106/1998 |
1998-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede abono salarial ao Servidor Público Municipal - 10% |
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105/1998 |
1998-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1100, de 02 de abril de 1992. |
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1778/1998 |
1998-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, do imóvel urbano lote nº 09, da quadra nº 131. |
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1779/1998 |
1998-11-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotação consignada no Orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – IPUPB. |
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108/1998 |
1998-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue a Fundação de Saúde de Pato Branco, Institui a Secretaria Municipal de Saúde. |
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107/1998 |
1998-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 1º da Lei nº 1534 de 18 de dezembro de 1996 - terreno doado ao CES - Centro de Estudos Supletivos. |
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1776/1998 |
1998-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à empresa privada, dos serviços de exploração do Terminal Rodoviário Municipal. |
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1777/1998 |
1998-11-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para AMP – Associação Municipal dos Professores de Pato Branco. |
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7/1998 |
1998-11-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Renato Pereira - Diretor da White Duck Net. |
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104/1998 |
1998-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Associação dos Moradores do Bairro Brasília ASMOBRA. |
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1775/1998 |
1998-11-18 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Theóphilo Petrycoski” o Parque Industrial do Município de Pato Branco. |
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101/1998 |
1998-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Estacionamento Regulamentado de Veículos ESTAR - cobrança de estacionamento nas vias públicas urbanas - através de licitação. |
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103/1998 |
1998-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1771 de 21 de outubro de 1998. |
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1774/1998 |
1998-11-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Associação da Terceira Idade – São Francisco de Assis – ATISFA. |
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80/1998 |
1998-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (para viabilizar a construção da oficina mecânica da Ingrid - perto da casa da Márcia). |
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| norma |
1773/1998 |
1998-11-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). |
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98/1998 |
1998-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro Dia de “Genoefa Catusso Viganó”, localizado no Bairro Planalto, destinado ao atendimento dos idosos. |
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99/1998 |
1998-11-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações. |
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97/1998 |
1998-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotação consignada no orçamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano. |
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12/1998 |
1998-11-06 |
Resolução |
Referenda a escritura pública de compra e venda e de retificação celebrada entre o Município de Pato Branco, Aldoino Paulo Cadorin e sua mulher Maria Salete Cadorin. |
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1772/1998 |
1998-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anistia de Taxas e Juros de IPTU e Contribuição de Melhoria. |
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96/1998 |
1998-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel para AMP - Associação Municipal dos Professores de Pato Branco. |
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100/1998 |
1998-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação da Vila Militar do Paraná - AVM. |
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95/1998 |
1998-10-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis. |
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11/1998 |
1998-10-23 |
Resolução |
Referenda convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. |
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93/1998 |
1998-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João
Ver art. 3º - revoga art.4º da Lei Municipal 265/77. |
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1770/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 1.745, de 14 de julho de 1998 e dá outras providências. |
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1771/1998 |
1998-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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1769/1998 |
1998-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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6/1998 |
1998-10-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à empresa Rozimbo Peças e ao Sr. Luiz Carlos Bianchi, por ter sido agraciado entre as 50 melhores empresas do Brasil em pesquisa levantada pelo Jornal Peça Ofertas. |
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1768/1998 |
1998-10-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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91/1998 |
1998-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 1.500.000,00. |
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10/1998 |
1998-10-16 |
Resolução |
Referenda convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná. |
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94/1998 |
1998-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar concessão à empresa privada os serviços de varrição de vias públicas, coleta de lixo e recuperação e manutenção do aterro sanitário. |
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102/1998 |
1998-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei Municipal nº 1754 de 31 de agosto de 1998 - Comércio e Distribuidora Kauany Ltda. |
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1/1998 |
1998-10-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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89/1998 |
1998-10-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco . |
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1767/1998 |
1998-10-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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5/1998 |
1998-10-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Empresário - Ademar Cantú, por seu espírito empreendedor. |
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1766/1998 |
1998-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis e dá outras providências. |
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4/1998 |
1998-10-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao CORAL CHAMA VIVA - Direção e componentes, pela beleza, competência e perfeição, com que vêm se apresentando em festivais, por todo o Estado do Paraná e país, levando o nome da cidade de Pato Branco, muito além das nossas fronteiras e, mostrando que nosso município alicerça-se além do trabalho, agrícola, comercial e industrial, também nos atos da cultura artística. |
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9/1998 |
1998-09-29 |
Resolução |
Referenda acordo celebrado nos autos nº 563/97, de Ação de Desapropriação, requerido pelo Município de Pato Branco contra Oradi Francisco Caldatto e outros. |
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92/1998 |
1998-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o nome da donatária da Lei Municipal nº 1668 de 21 de outubro de 1997 e autoriza doação de área de imóvel para Mercosilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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85/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, par ao exercício financeiro de 1999 Orçamento Anual. |
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86/1998 |
1998-09-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de Pedro de Sá Ribas
Germano Corona, Aldir Vendruscolo e Vilson Dala Costa. |
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1765/1998 |
1998-09-24 |
Lei Ordinária |
Institui o Registro Municipal de Alimentos e dá outras providências. |
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83/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a via de acesso a Comunidade de São Caetano de Pioneiro "Mário Guarez" |
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84/1998 |
1998-09-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis - de propriedade de Tatiane Ivanez Guzzo para construção da Associação de Produtores de Sede Dom Carlos. |
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1764/1998 |
1998-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação como parte de reserva antecipada parte da chácara nº 205, com área de 2.100,71m2. |
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1762/1998 |
1998-09-18 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da donatária da Lei nº 1.578, de 10 de abril de 1997, e libera da cláusula de inalienabilidade os imóveis descritos na Lei nº 1.116, de 29 de maio de 1992 e nº 1.578, de 10 de abril de 1997. |
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