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6/1999 |
1999-04-16 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Agustinho Rossi - PDT, Carlinho Antonio Polazzo, Orceli Alves Martins – PFL, Laurinha Luiza Dall’Igna - PTB e Vilson Dala Costa - PMDB para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá apurar denúncias formuladas pelo Vereador Carlos Roberto Gonçalves Lins – PT, de clientelismo, fisiologismo e corrupção, contra os Vereadores Enio Ruaro – PFL e Roberto Carlos Chioquetta – PFL. |
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26/1999 |
1999-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para a regularização de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, e dá outras providências. |
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5/1999 |
1999-04-08 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Assessor Parlamentar, Ruyter Carraro, cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC-4, relativo ao período de 11 de janeiro de 1998 a 31 de dezembro de 1998, gozadas no período de 11 de janeiro de 1999 a 9 de fevereiro de 1999, atribuindo-lhe 1/3 (um terço) de gratificação sobre as férias. |
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21/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento – CMZ e revoga a Lei nº 1.650, de 17 de dezembro de 1997. |
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23/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Semana Informativa de Combate à Violência no Município de Pato Branco. |
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24/1999 |
1999-04-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e da outras providências. |
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20/1999 |
1999-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento vigente, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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22/1999 |
1999-03-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 02 de abril de 1997. |
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25/1999 |
1999-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código de Obras, do município, - Lei 959, de 21 de agosto de 1990. |
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4/1999 |
1999-03-30 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 1º de abril de 1999 (quinta-feira santa). |
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1813/1999 |
1999-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social a creches. |
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1814/1999 |
1999-03-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APMI – Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e a abrir Crédito Especial. |
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19/1999 |
1999-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 1º da Lei 1.619 de 1º de julho de 1997. |
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1812/1999 |
1999-03-29 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco. |
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18/1999 |
1999-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil, reais). |
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33/1999 |
1999-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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16/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito especial, no valor de R$ 35.308,00 (trinta e cinco mil, trezentos e oito reais) FUNDABEM, Fundação do Bem Estar do Menor, Lar dos Idosos, Alberque Bom Samaritano, S.O. S Vida Casa de Recuperação, Pastoral da Criança da Diocese de Palmas, Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco |
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17/1999 |
1999-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à entidades - FUNDABEM, Fundação do Bem Estar do Menor, Lar dos Idosos, Alberque Bom Samaritano, S.O. S Vida Casa de Recuperação, Pastoral da Criança da Diocese de Palmas, Associação Religiosa Comunidade Cristã de Pato Branco |
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1811/1999 |
1999-03-22 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1.561, de 4 de março de 1997. |
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1/1999 |
1999-03-18 |
Moção de Protesto |
A ser encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná , pela pretensão de adquirir automóveis importados ao valor de 74.000,00 a cada unidade, para uso particular dos ilustres deputados, quando visitarem suas bases. |
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| norma |
1810/1999 |
1999-03-16 |
Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 1.683, de 9 de dezembro de 1997. |
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5/1999 |
1999-03-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Euclides Tessaro que receberá em maio do corrente ano o prêmio do CBTG - Confederação Brasileira de Tradicionalismo Gaúcho. |
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1808/1999 |
1999-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social. |
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1809/1999 |
1999-03-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Contribuição Corrente à AFEPATO – Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco. |
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| norma |
1807/1999 |
1999-03-12 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.499, de 2 de outubro de 1996, que autorizou a doação de imóvel à Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador. |
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4/1999 |
1999-03-11 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Direção e professores do CAIC, pela criação do programa denominado "Meu meio retrato do meu ser". |
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15/1999 |
1999-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento. |
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1806/1999 |
1999-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco e dá outras providências. |
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1804/1999 |
1999-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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1805/1999 |
1999-03-08 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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1/1999 |
1999-03-05 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao cidadão desportista Nercy Gewehr. |
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14/1999 |
1999-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas sobre a higiene das habitações vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco. |
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13/1999 |
1999-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento, de parte de tributos devidos, parte da Chácara nº 11, matriculada sob nº 9.301, de propriedade de Juares Todeschini. |
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1/1999 |
1999-03-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral do Projeto de Lei n° 80/98, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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2/1999 |
1999-03-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral do Projeto de Lei n° 89/98, que altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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12/1999 |
1999-03-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei Municipal nº 1683, de 09 de dezembro de 1997. |
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3/1999 |
1999-03-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Rafael Baldin e Maickel de Oliveira para ocupar os cargos de Assistente Administrativo I e Contínuo, respectivamente do quadro funcional da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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10/1999 |
1999-02-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social. |
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8/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da desinsetização e desratização de prédios públicos. |
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9/1999 |
1999-02-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1561 de 04 de março de 1997 - Subvenção Social da Associação Pato-Branquense de Criadores de Peixes. |
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1/1999 |
1999-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita veto integral ao Projeto de Lei nº 080/98. |
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3/1999 |
1999-02-23 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Círculo Italo Brasileiro de Pato Branco, pelo respeito ao resgate das raízes pátrias, ações culturais de vulto e ajuda ao desenvolvimento de Pato Branco. |
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6/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância e a abrir crédito especial. |
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7/1999 |
1999-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder contribuição corrente à AFEPATO - Associação Feira dos Produtores Rurais de Pato Branco. |
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2/1999 |
1999-02-23 |
Portaria Legislativa |
Convoca Rafael Baldin e Maickel de Oliveira, para ocuparem os cargos de Assistente Administrativo I e Contínuo, respectivamente candidatos aprovados em concurso público, conforme Edital nº 005/98 de 02 de setembro de 1998 |
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4/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato Branco |
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5/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatória a identificação de imóveis de propriedade do Município de Pato Branco |
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11/1999 |
1999-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à creches. |
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2/1999 |
1999-02-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Pedrinho de Bortoli, pelos relevantes serviços prestados a frente da Telepar, durante longos anos. |
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1803/1999 |
1999-02-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.798, de 28 de dezembro de 1998. |
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