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55/1999 |
1999-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria vagas para fiscais de tributos. |
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1833/1999 |
1999-06-16 |
Lei Ordinária |
Denomina o Centro Dia de “Genoefa Catusso Viganó”. |
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9/1999 |
1999-06-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Direção e Funcionários da Fundabem de Pato Branco. |
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46/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a AMPROPATO – Associação dos Músicos Profissionais de Pato Branco. |
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47/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a constituir com os demais Gestores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná, o Consórcio Intergestores Paraná Medicamentos. |
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48/1999 |
1999-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública localizada no Bairro Bonatto. |
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11/1999 |
1999-06-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao radialista Inelci Pedro Matielo, um esportista autêntico, um dos pioneiros da comunicação do Sudoeste do Paraná, com 38 anos de atividades. |
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45/1999 |
1999-06-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Aldoino Paulo Cadorin e sua esposa Maria Salete Cadorin. |
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1832/1999 |
1999-06-08 |
Lei Ordinária |
Institui normas sobre a higiene das habitações, vias e logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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8/1999 |
1999-06-01 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos promotores do Dia do Desafio, que culminou com a quarta colocação de Pato Branco a nível mundial. |
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43/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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44/1999 |
1999-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar. |
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1830/1999 |
1999-06-01 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.687, de 9 de dezembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual Romão Dotti Júnior. |
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1831/1999 |
1999-06-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento. |
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42/1999 |
1999-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à Patotex Laminadora de Metais Ltda. |
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40/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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41/1999 |
1999-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina o Centro Dia de “Genoefa Catusso Viganó”, localizado no Bairro Planalto, destinado ao atendimento dos idosos. |
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| norma |
1827/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder Subvenção Social à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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1828/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.491, de 9 de setembro de 1996. |
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1829/1999 |
1999-05-26 |
Lei Ordinária |
Institui Semana Informativa de Combate à Violência no Município de Pato Branco. |
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38/1999 |
1999-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Redenomina via pública localizada no Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. |
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39/1999 |
1999-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Artigo 2º e Parágrafo Único da Lei nº 1.714, de 06 de maio de 1998. |
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3/1999 |
1999-05-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Doutor Pedro de Jesus Colaço. |
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7/1999 |
1999-05-12 |
Portaria Legislativa |
Designar os Vereadores Professores Agustinho Rossi - PDT, Laurinha Luiza Dall’Igna - PTB e Sueli Terezinha Polli Ostapiv - PDT, para comporem a Comissão que irá regulamentar o processo de escolha e o mandato dos Vereadores Mirins, (Câmara Mirim) os quais contarão com o auxilio do Núcleo Regional de Educação, do Sindicato das Escolas Particulares de Pato Branco e da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Pato Branco. |
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1825/1999 |
1999-05-12 |
Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento e revoga a Lei nº 1.650, de 17 de dezembro de 1997. |
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1826/1999 |
1999-05-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel José Carlos Rizzon. |
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37/1999 |
1999-05-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais). |
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1824/1999 |
1999-05-11 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para instalação de Feiras no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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6/1999 |
1999-05-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Direção, professores e alunos do CEFET, pelos seis anos de existência em Pato Branco, trazendo a luz do ensinamento técnico e
cultural da juventude - preparando um futuro melhor aos mesmos e formando os alicerces de uma sociedade justa e digna para todos. |
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7/1999 |
1999-05-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao jovem empresário Ildefonso Trombeta, que atua em todos os campos do território nacional como árbitro de futebol. |
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36/1999 |
1999-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder Subvenção Social à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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| norma |
1823/1999 |
1999-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). |
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3/1999 |
1999-04-29 |
Substitutivo |
Dispõe sobre serviços funerários e dá outras providências. |
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32/1999 |
1999-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização – CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON e Institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD |
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| materia |
34/1999 |
1999-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 2.000 e dá outras providências. |
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35/1999 |
1999-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981 e dá outras providências. |
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| norma |
1821/1999 |
1999-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.574, de 2 de abril de 1997 |
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1822/1999 |
1999-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar as Chácaras nº 71-J e 71-L, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco. |
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1820/1999 |
1999-04-28 |
Lei Ordinária |
Abre Créditos Especiais, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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31/1999 |
1999-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece suspensão do pagamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Lixo, Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio e taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos aos trabalhadores desempregados. |
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| norma |
1819/1999 |
1999-04-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Médicos. |
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1815/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à entidades. |
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| norma |
1816/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir Crédito Especial, no valor de R$ 35.308,00 (trinta e cinco mil, trezentos e oito reais). |
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| norma |
1817/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de desinsetização e desratização de prédios públicos. |
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| norma |
1818/1999 |
1999-04-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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10/1999 |
1999-04-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à empresa Vale do Iguaçu Ltda, por ter criado sistema de divulgação do município sem ônus à municipalidade e de forma qualificada, ter criado uma imagem positiva do município, divulgando nossa gente e nossa capacidade realizadora, além de nossas fronteiras. |
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| materia |
30/1999 |
1999-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 410.000,00 quatrocentos e dez reais (quatrocentos e dez mil reais). |
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| materia |
27/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.491, de 09 de setembro de 1996. |
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| materia |
28/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.687, de 09 de dezembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual Romão Dotti Júnior. |
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| materia |
29/1999 |
1999-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel José Carlos Rizzon |
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