| norma |
1868/1999 |
1999-10-04 |
Lei Ordinária |
Altera limites e confrontações de Bairros da cidade de Pato Branco, constantes da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996. |
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| materia |
96/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o exercício financeiro de 2000. |
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97/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores. |
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98/1999 |
1999-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. |
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| norma |
1865/1999 |
1999-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel público e permutar edificações e dá outras providências. |
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1866/1999 |
1999-09-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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95/1999 |
1999-09-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal criar o Museu da Fotografia de Pato Branco. |
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18/1999 |
1999-09-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Padre José Gilson Feitosa da Silva, em reconhecimento aos serviços prestados na área social do Município de Pato Branco, levando sempre a palavra de fé e conforto aos necessitados e injustiçados, não somente na forma espiritual, mas aliando a palavra de Deus a defesa dos direitos materiais dos excluídos, principalmente na condição de Coordenador da Pastoral Carcerária, sem nunca esmorecer, apesar das barreiras que lhe foram impostas no começo de sua caminhada. |
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4/1999 |
1999-09-24 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto total ao Projeto de Lei nº 73/99, que acrescenta novo dispositivo a Lei nº 1798, de 28 de dezembro de 1998. |
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1864/1999 |
1999-09-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóveis. |
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| materia |
17/1999 |
1999-09-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Banco do Brasil, pela forma que foi viabilizado o Pronaf Especial, que beneficiará 392 famílias de pequenos produtores rurais. |
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| norma |
1863/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais). |
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| materia |
1/1999 |
1999-09-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o anexo V da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança de taxa de licença para publicidade. |
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91/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON. |
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92/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Leamari de Freitas Milani. |
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| materia |
93/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. |
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| materia |
94/1999 |
1999-09-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II, § 1º e § 3º, do Art. 8º, da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981. |
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1861/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.580, de 15 de abril de 1997, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991. |
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1862/1999 |
1999-09-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS-Ecológico para os proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN. |
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89/1999 |
1999-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Deficientes Físicos do Sudoeste do Paraná. |
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| materia |
90/1999 |
1999-09-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal efetuar o transporte de Calcário até a propriedade rural. |
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1859/1999 |
1999-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998. |
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1860/1999 |
1999-09-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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88/1999 |
1999-09-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o meio-passe estudantil no município de Pato Branco. |
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1858/1999 |
1999-09-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), ao orçamento vigente. |
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87/1999 |
1999-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial. |
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1857/1999 |
1999-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda. e dá outras providências. |
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| materia |
86/1999 |
1999-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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1855/1999 |
1999-09-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Aldoino Paulo Cadorin e sua esposa Maria Salete Cadorin. |
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1856/1999 |
1999-09-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco e dá outras providências. |
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69/1999 |
1999-09-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais). |
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16/1999 |
1999-08-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao conceituado Jornalista Ivanir Bortot, hoje Diretor do Jornal Gazeta Mercantil, de Curitiba, Paraná, ilustre pato-branquense, que vem se destacando no jornalismo nacional, por ter sido agraciado com a Medalha Negrinho do Pastoreio, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. |
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1853/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.827, de 26 de maio de 1999. |
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| norma |
1854/1999 |
1999-08-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Casa da Cultura de Pato Branco. |
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10/1999 |
1999-08-27 |
Portaria Legislativa |
Readequa os atos de nomeação constantes da Portaria nº 003 de 1º de março de 1999, relativamente aos servidores Rafael Baldin – ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I e Maickel de Oliveira - ocupante do cargo efetivo de CONTÍNUO, aprovados regularmente em concurso público, visando reenquadrá-los, aos ditames da Resolução nº 06/95 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco, como pertencentes ao Regime Estatutário. Determinar seja dada baixa na CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, dos servidores acima indicados, efetuando as devidas retificações no Departamento Contábil – Setor de Pessoal, do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
77/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998. |
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no document
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| materia |
78/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais ao orçamento vigente – para atender repasse do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento das Escolas às A.P.M das Escolas Municipais). |
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| materia |
79/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
80/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social à Associação de Fruticultores de Pato Branco. |
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| materia |
81/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
82/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social ao Sindicato Rural de Pato Branco. |
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| materia |
83/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| materia |
84/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 990 de 13 de novembro de 1990. |
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| materia |
85/1999 |
1999-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda. |
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1851/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a AMPROPATO – Associação dos Músicos Profissionais de Pato Branco. |
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| norma |
1852/1999 |
1999-08-25 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.608, de 20 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel à Aguimara Antoniazzi Galvan. |
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| materia |
76/1999 |
1999-08-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar e permutar imóveis e edificações e dá outras providências. |
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| norma |
1850/1999 |
1999-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A. |
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71/1999 |
1999-08-20 |
Substitutivo |
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros para pagamento de débitos relativos à contribuição de melhoria. |
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14/1999 |
1999-08-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à professora Clemair Terezinha Rufatto Bertol, pelo tempo que esteve à frente do Núcleo Regional de Educação, dirigindo-o com dedicação, competência e amor ao ensino. |
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