| norma |
1881/1999 |
1999-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município implantar, no Projeto de Educação em Tempo Integral, o Estudo da língua internacional ESPERANTO, nas escolas públicas municipais, de 1ª a 4ª série. |
1 |
extracted
|
| norma |
1882/1999 |
1999-12-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – ADEBARON e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
122/1999 |
1999-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.566, de 24 de março de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual INCOREL – Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. e autoriza doação à Estofados Karen Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
5/1999 |
1999-11-30 |
Decreto Legislativo |
Institui normas para concessão de menção honrosa aos pioneiros do município de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
12/1999 |
1999-11-30 |
Portaria Legislativa |
Exonerar, a pedido, o servidor RUYTER CARRARO, portador do CPF nº 061.482.710-87, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir de 30 de novembro de 1999. |
1 |
extracted
|
| norma |
13/1999 |
1999-11-30 |
Portaria Legislativa |
Conceder férias ao servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, relativo ao período 1º de janeiro de 1998 a 1º de janeiro de 1999, a serem gozadas no período compreendido entre 1º à 30 de dezembro de 1999, atribuindo-lhe um terço de gratificação. |
1 |
extracted
|
| materia |
22/1999 |
1999-11-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à direção e funcionários da Creche União, pelos excelentes serviços prestados, com dedicação, carinho e zelo, cuidando das crianças, cuja atenção recebida os tomarão os prováveis líderes do futuro, bem formados e com saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
23/1999 |
1999-11-29 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Conselho Municipal de Saúde e funcionários da Fundação de Saúde de Pato Branco, pela realização no dia 27 de novembro de 1999, da Conferência Municipal de Saúde. |
1 |
extracted
|
| materia |
115/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente financeiro a oferecer garantias. |
1 |
extracted
|
| materia |
116/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo público. |
1 |
extracted
|
| materia |
117/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos. |
1 |
extracted
|
| materia |
118/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a Meta e Prioridade nº 65 da Função nº 08 – Educação e Cultura, Programa nº 44 – Ensino Superior, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.847/99 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
119/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Limpeza Pública e altera o Art. 201 da Lei Complementar 01/98, de 17 de dezembro de 1998. |
1 |
extracted
|
| materia |
120/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Prevenção e Combate de Incêndio. |
1 |
extracted
|
| materia |
121/1999 |
1999-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o cálculo e cobrança da Taxa de Iluminação Pública. |
1 |
extracted
|
| norma |
1880/1999 |
1999-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
21/1999 |
1999-11-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo, pelos 30 anos de sacerdócio. |
1 |
extracted
|
| materia |
109/1999 |
1999-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura - FMC no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
11/1999 |
1999-11-22 |
Portaria Legislativa |
Designar os vereadores Enio Ruaro e Gilson Marcondes, do PFL; Afonso Ferreira de Almeida, do PMDB; Agustinho Rossi, do PDT; e, Laurinha Luiza Dall’Igna, do PPB, para comporem a Comissão Especial que deverá analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/99 e emitir parecer no prazo regimental.
Publicada no Jornal Diário do Povo, edição n° 2169, de 24 de novembro de 1999.
Errata: Publicada no Jornal Diário do Povo, edição n° 2170, de 25 de novembro de 1999. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
112/1999 |
1999-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra imóvel urbano para ampliação da Infra-estrutura do Parque de Exposições. |
1 |
extracted
|
| materia |
113/1999 |
1999-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial para aquisição de imóvel. |
1 |
extracted
|
| materia |
111/1999 |
1999-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1.878, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a eleição direta de diretores de estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal. |
1 |
extracted
|
| materia |
110/1999 |
1999-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo de Farmacêutico na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
108/1999 |
1999-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à A. A. Rotta & Cia Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1879/1999 |
1999-11-16 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 11 e dos incisos I e II da Lei nº 1.384, de 2 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/1999 |
1999-11-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 01/98. |
1 |
extracted
|
| materia |
107/1999 |
1999-11-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Exclui o Crédito Tributário das Taxas enumeradas no Anexo VI da Lei Complementar nº 01/98, taxas relativas a serviços públicos prestados ou postos à disposição dos contribuintes. |
1 |
extracted
|
| materia |
1/1999 |
1999-11-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Pato Branco - LOM. |
1 |
extracted
|
| materia |
106/1999 |
1999-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Município implantar, no Projeto de Educação em Tempo Integral, o Estudo da língua internacional ESPERANTO, nas escolas públicas municipais, de 1 a a 4ª série. |
1 |
extracted
|
| norma |
1877/1999 |
1999-11-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros para pagamento de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
1 |
extracted
|
| norma |
1878/1999 |
1999-11-10 |
Lei Ordinária |
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1876/1999 |
1999-11-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à União das Associações de Moradores. |
1 |
extracted
|
| materia |
20/1999 |
1999-11-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos organizadores da Expopato, pela beleza do evento, pela oportuna e corajosa tomada de posição diante dos problemas econômicos que afetam a nação brasileira, buscando formas e alternativas de incentivo ao mercado, geração de empregos e distribuição melhor da renda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1873/1999 |
1999-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o transporte de calcário até a propriedade rural e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1874/1999 |
1999-11-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros para pagamento de débitos relativos a Contribuição de Melhoria. |
1 |
extracted
|
| norma |
1875/1999 |
1999-11-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a aceitar doação de bens apreendidos pela Secretaria da Receita Federal e vendê-los em leilão público e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1871/1999 |
1999-10-29 |
Lei Ordinária |
Disciplina a coleta seletiva de materiais recicláveis por catador carrinheiro no perímetro urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| norma |
1872/1999 |
1999-10-29 |
Lei Ordinária |
Institui o meio-passe estudantil no município de Pato Branco e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
104/1999 |
1999-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
1 |
extracted
|
| materia |
105/1999 |
1999-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
19/1999 |
1999-10-21 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Pastores Eliseo e Clotilde Batiston. |
1 |
extracted
|
| materia |
103/1999 |
1999-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Construtora Grande Piso Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1870/1999 |
1999-10-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Leamari de Freitas Milani. |
1 |
extracted
|
| materia |
2/1999 |
1999-10-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera a redação do § 1º do artigo 74 e do anexo VII da Lei Complementar nº 001/98. |
1 |
extracted
|
| materia |
100/1999 |
1999-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do Art. 11 e dos Incisos I e II da Lei nº 1.384 de 02 de outubro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/1999 |
1999-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
1 |
extracted
|
| materia |
102/1999 |
1999-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operações de crédito destinados à consolidação, assunção e refinanciamento de suas dívidas pela União. |
1 |
extracted
|
| materia |
99/1999 |
1999-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal. |
1 |
extracted
|
| norma |
1869/1999 |
1999-10-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Bertol Industrial de Alimentos Ltda. |
1 |
extracted
|
| norma |
1867/1999 |
1999-10-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Tubulações Pato Branco Ltda. |
1 |
extracted
|