| materia |
34/2000 |
2000-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1733, de 23 de junho de 1998. |
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33/2000 |
2000-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos da Vila. |
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| norma |
3/2000 |
2000-04-04 |
Resolução |
Referenda acordo celebrado nos autos nº 425/97 de Ação de Desapropriação, em que é requerente o município de Pato Branco e requeridos Inelso Zuffo e sua mulher Edi Terezinha Zuffo. |
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3/2000 |
2000-04-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Soeli Salete Chioquetta. |
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1/2000 |
2000-03-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Excelentíssimo Senhor Gederson Suzin, Juiz de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Pato Branco, pelas portarias expedidas que trata das gangues da cidade e sobre a erradicação da venda de bebidas alcoólicas para menores. |
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| materia |
31/2000 |
2000-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1602, de 16 de junho de 1997. |
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| materia |
32/2000 |
2000-03-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso II, do artigo 56, da Lei nº 1055, de 22 de julho de 1991, que trata do Transporte Coletivo de Passageiros. |
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| norma |
1915/2000 |
2000-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, PR, visando a Cooperação técnica e financeira para a construção de parte do Campus da Universidade Federal do Paraná. |
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29/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. |
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30/2000 |
2000-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal de Hortas Comunitárias. |
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| norma |
2/2000 |
2000-03-28 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sittilo Voltolini. |
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1914/2000 |
2000-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
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1913/2000 |
2000-03-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Fruticultores de Pato Branco – PATO FRUTA. |
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| materia |
28/2000 |
2000-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, visando a cooperação técnica e financeira para a construção de parte do Campus da Universidade Federal do Paraná. |
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| norma |
1/2000 |
2000-03-17 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n° 77/98, que cria o Cadastro Municipal para registro de casos de violência contra crianças e adolescentes. |
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| materia |
27/2000 |
2000-03-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1848 de 14 de julho de 1999. |
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| norma |
7/2000 |
2000-03-15 |
Portaria Legislativa |
Concede a servidora pública municipal, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa – símbolo CC-5, Heloísa Helena Inocêncio, nomeada através da Portaria nº 03, de 1º de março de 2.000, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva, no importe de 30% (trinta por cento), incidente sobre a remuneração básica do cargo. |
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| norma |
1912/2000 |
2000-03-15 |
Lei Ordinária |
Cria o disque solidariedade no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
26/2000 |
2000-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Educação, de acordo com o artigo 117 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
1911/2000 |
2000-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de equipamentos destinados à produção de leite à Associação de Produtores Rurais da Microbacia Independência II. |
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| materia |
25/2000 |
2000-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir o imóvel denominado Sítio dos Lagos, de propriedade de Lair Terezinha Vendruscolo Weschenfelder. |
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| materia |
3/2000 |
2000-03-09 |
Projeto de Resolução |
Referenda acordo celebrado nos autos nº 425/97 de Ação de Desapropriação, em que é requerente o município de Pato Branco e requeridos Inelso Zuffo e sua mulher Edi Terezinha Zuffo. |
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| norma |
6/2000 |
2000-03-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Eliana Scariot, brasileira, solteira, maior, portador da Cédula de Identidade nº 6.579.813-1 expedida pela Secretária de Estado de Segurança Pública - Instituto de Identificação do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 029.972.279-17, Título de Eleitor nº 677596206/98, Seção nº 059, Zona 73, 2º grau completo, aprovada em segundo lugar no concurso para exercer a função de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas, bem como, prestar expediente no período da noite nos dias de sessões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, e outras, havendo para tanto, compensação das horas trabalhadas |
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1910/2000 |
2000-03-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade São José. |
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| materia |
23/2000 |
2000-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar próprios do município, firmar convênio, assumir obrigações. |
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| materia |
24/2000 |
2000-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 9.000,00. |
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| norma |
5/2000 |
2000-03-03 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 06 de março de 2000 – segunda-feira de carnaval |
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| norma |
1909/2000 |
2000-03-03 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para recolhimento em uma única parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências. |
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| materia |
22/2000 |
2000-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado. |
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| norma |
4/2000 |
2000-03-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Carlinho Antonio Polazzo-PFL e Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho de Servidores do Poder Legislativo Municipal, para fins de estágio probatório (dos servidores Maickel de Oliveira e Rafael Baldin) |
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| norma |
3/2000 |
2000-03-01 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Heloísa Helena Inocêncio, brasileira, solteira, jornalista, inscrita da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais, sob nº 3835/15/37v, portadora do CPF/MF sob nº 026.928.849-06 e da cédula de identidade nº 5.991.878-8 SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa, na Câmara Municipal de Pato Branco, símbolo CC-5 |
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| materia |
21/2000 |
2000-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para aquisição de imóvel. |
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| materia |
20/2000 |
2000-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede desconto para recolhimento em uma única parcela do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| materia |
2/2000 |
2000-02-25 |
Projeto de Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Alceni Ângelo Guerra sendo que o mesmo ausentar-se-á do país, pelo período de 25 (vinte e cinco) dias, de fevereiro à 13 de março de 2000. |
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| norma |
2/2000 |
2000-02-25 |
Portaria Legislativa |
Designar os Vereadores Afonso Ferreira de Almeida-PMDB, Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, Enio Ruaro-PFL, Nelson Bertani-PSDB e Réges Henrique Pallaoro-PDT, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá apurar denúncias de irregularidades ocorridas nos cemitérios municipais de Pato Branco. |
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| norma |
1908/2000 |
2000-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.521.676.86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). |
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| materia |
2/2000 |
2000-02-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sittilo Voltolini |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-24 |
Portaria Legislativa |
Convoca Eliana Scariot, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo I, candidata aprovada em concurso público, conforme Edital nº 005/98 de 02 de setembro de 1998. |
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| materia |
18/2000 |
2000-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Fruticultores e Pato Branco. |
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| materia |
19/2000 |
2000-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina estradas municipais localizadas na Comunidade de Bela Vista: Pioneiro José Tondello; via que liga a Capela do Passo da Pedra até a Capela de Bela Vista Pioneiro José Zoche; via que inicia na Capela do Bela Vista até a propriedade do senhor Osmar Baú, Pioneiro Valentim Carnieletto; via que inicia na propriedade do senhor Osmar Baú até a Rodovia PR-469 em frente a propriedade do Sr. Dilson Miotto. Pioneira Orvelinda Iopp; via que inicia na Comunidade de Bela Vista, até a propriedade do senhor Joé Rottava |
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| norma |
2/2000 |
2000-02-18 |
Resolução |
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco – Alceni Ângelo Guerra. |
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| materia |
16/2000 |
2000-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o disque solidariedade no âmbito do município de Pato Branco. |
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| norma |
1900/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco, a contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| norma |
1901/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo. |
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| norma |
1902/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 304.300,00 (trezentos e quatro mil e trezentos reais). |
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| norma |
1903/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| norma |
1904/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de Médico com carga horária de 30 horas semanais na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1905/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 1998. |
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| norma |
1906/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta e indireta do Município de Pato Branco junto à União. |
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| norma |
1907/2000 |
2000-02-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a vender Ações de propriedade do Município e dá outras providências. |
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