| materia |
54/2000 |
2000-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui obrigatoriedade às instituições financeiras de dotarem suas agências com cadeiras de espera para atendimento aos clientes. |
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| materia |
55/2000 |
2000-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso I do artigo 4º da lei nº 1872 de 29 de outubro de 1999. |
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| materia |
56/2000 |
2000-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei Municipal nº 952 de 06 de agosto de 1990. |
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| norma |
1929/2000 |
2000-05-19 |
Lei Ordinária |
Altera o inciso II, do artigo 56, da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991, que trata do Transporte Coletivo de Passageiros. |
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9/2000 |
2000-05-18 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Senhora Lori Olívia Busato, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo durante vinte anos com assistência social em nossa cidade, atualmente sendo Presidente do Conselho Municipal dos Idosos, Coordenadora do Grupo Resgate Amor Exigente (grupo de apoio às famílias de jovens drogados), Coordenadora de seta grupos de Idosos: São Francisco de Assis (Bairro Bortot); Nossa Senhora da Luz (Bairro Cristo Rei); São José (Bairro São Cristóvão); Esperança (Bairro São Roque do Chopim); A P.I. -Associação Pat<>-branquense de Idosos (Bairro Planalto); Associação de Idosos da Vila Bairro Vila Esperança) e Coordenadora do Centro Dia (Creche de Idosos). |
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50/2000 |
2000-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Turismo. |
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51/2000 |
2000-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Terceira Idade São Francisco de Assis. |
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| materia |
52/2000 |
2000-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00. |
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| materia |
53/2000 |
2000-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel, para implantação de condomínios industriais. |
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| norma |
1928/2000 |
2000-05-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| materia |
7/2000 |
2000-05-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos funcionários da Fundação de Saúde de Pato Branco, pelos trabalhos realizados dentro do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. |
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8/2000 |
2000-05-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos funcionários da Fundação de Saúde de Pato Branco, pelos trabalhos realizados dentro do Programa para Erradicação do Mosquito
Aedes aegypti. |
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| materia |
49/2000 |
2000-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede incentivos fiscais a aposentados, pensionistas e portadores de deficiência (que desenvolvem atividade comercial no ramo de mercearia, redução de 50% (cinqüenta por cento)). |
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| norma |
3/2000 |
2000-05-09 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco à Ilustríssima Senhora Soeli Salete Chioquetta. |
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| norma |
1927/2000 |
2000-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 969.000,00 (novecentos e sessenta e nove mil reais). |
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| materia |
47/2000 |
2000-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre desconto de Impostos, Taxas e multas devidos ao Município. |
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| materia |
48/2000 |
2000-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São Brás e dá outras providências. |
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| materia |
44/2000 |
2000-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revigora as disposições constantes da Lei municipal nº 1619 de 1º de julho de 1997 e suas alterações. |
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| materia |
6/2000 |
2000-05-04 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Valdir Humberto Lodi, Marcos Macagnan, Neumar Schwamback, Izamara Macagnan, Erlon Cario Lodi, Joãozinho Bresolin e Jeferson Pagliosa, componentes do Clube de Pára-quedismo Pato Loco, de Pato Branco, por terem participado de um salto comemorativo aos 500 Anos
do Brasil, na Base Aérea de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, dia 18 de abril de 2000, onde foi quebrado o recorde mundial de lançamento de pára-quedistas simultaneamente, tendo a participação de 588 pára-quedistas, sendo 16 do Estado do Paraná e 7 do Município de Pato Branco. |
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43/2000 |
2000-05-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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46/2000 |
2000-05-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais. |
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| materia |
45/2000 |
2000-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar ampliação e reformas das instalações do Colégio Rocha Pombo de propriedade do estado, cedido para funcionamento da educação especial. |
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| norma |
1926/2000 |
2000-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.733, de 23 de junho de 1998. |
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| norma |
10/2000 |
2000-04-28 |
Portaria Legislativa |
Concede a servidora, Eliana Scariot, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Grupo Ocupacional Administrativo, gratificação de função, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas. |
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| norma |
11/2000 |
2000-04-28 |
Portaria Legislativa |
Concede ao servidor e Maickel de Oliveira, ocupante do cargo de Contínuo, Grupo Ocupacional Administrativo I, gratificação de função, no importe de 40% (quarenta por cento), sobre seus vencimentos básicos e vantagens percebidas |
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| materia |
5/2000 |
2000-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 42/2000 que Institui Programa Comunidade na Praça. |
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42/2000 |
2000-04-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Programa Comunidade na Praça. |
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| materia |
41/2000 |
2000-04-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 2001. |
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| norma |
1924/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.848, de 14 de julho de 1999. |
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1925/2000 |
2000-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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| norma |
1923/2000 |
2000-04-24 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos da Vila. |
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| norma |
9/2000 |
2000-04-20 |
Portaria Legislativa |
Designa os vereadores Carlinho Antonio Polazzo-PFL, Carlos Roberto Gonçalves Lins-PT, Cilmar Francisco Pastorello-PDT, Enio Ruaro-PFL e Vilson Dala Costa-PMDB para comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, que irá investigar e averiguar denúncias pertinentes as atividades desenvolvidas pelo IPPUPB – Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Pato Branco e do Conselho Municipal de Zoneamento. |
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1920/2000 |
2000-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Loma Hermosa Ltda. |
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| norma |
1921/2000 |
2000-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento – LACTEC. |
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| norma |
1922/2000 |
2000-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, no valor total de R$ 2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil e oitocentos reais). |
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| materia |
38/2000 |
2000-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo fiscal para a cultura, cria o Fundo Municipal da Cultura – FMC no Município de Pato Branco. |
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| materia |
4/2000 |
2000-04-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Clubes de Serviços: Cícero Salvador,Presidente do Internet Club de Pato Branco; Cássio Daniel Flyssak, Presidente do Internet
Club Pato Branco Vila Nova; Internet Club de Pato Branco Sul, Leandro Fantinel; Tatiane Leite, Presidente do Rotaraet Club de Pato Branco; Emerson Denis Sember, Presidente do Rotaraet Club de Pato Branco Sul; João Carlos Rampi, Presidente do Rotary Club de Pato Branco-Vila Nova; Iraci Neiss, Presidente da Casa da Amizade (Associação das Senhoras dos Rotarianos de Pato Branco); Zulmir Bertuol, Presidente do Rotary Club de Pato Branco-Sul; Alba Ribeiro, Presidente da FURP - Fundação da Unidade Rotária; Zeno Schmnidt - Vice-Presidente do Rotary Club Amizade; Paulo Gomes, Presidente do Rotaraet Club Pato Branco Vila Nova; Carlos Alberto Rebelo, Presidente do Rotary Club de Pato Branco, extensivo a todos os integrantes destes valorosos clubes, pela realização da XXVI Conferência, que ocorreu nos dias 8 e 9 de abril de 2000, em Pato Branco. |
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| materia |
5/2000 |
2000-04-17 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Doutor Bernardo H. T. Patrocínio e à Igreja Evangélica do Sétimo Dia. |
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| materia |
39/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais). |
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40/2000 |
2000-04-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação do donatário da Lei nº 1466, de 05 de julho de 1996, alterada pela lei nº 1584 de 27 de abril de 1997 e liberar o imóvel doado da clausula de inalienabilidade. |
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3/2000 |
2000-04-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Vitor Edson Gerhardt, por ter elaborado e viabilizado o projeto "Nós Apoiamos a Educação", e aos parceiros que patrocinaram a confecção de pastas que serão doadas aos ahmos de diversas escolas de nossa cidade, Senhores Ciro Conte Chioquetta, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco e sócio-gerente da ORTEC - Organização Técnica Contáibl SIC Ltda.; Mauro César Kalinke, sócio-gerente da ORTEC -
Organização Técnica Contáibl SIC Ltda.; Ivo Jacob dos Santos, Presidente da Câmara de Diretores Lojistas de Pato Branco • CDL; Rubem Caleffi, Diretor da Caleffi Aquários; Itamir Viola, diretor administrativo da Viasoft Informática Ltda.; Marines Boff Gerhardt, sócia-proprietária da Marifàrma; Blademir Sérgio Martinelli, sócio-gerente da Tupi Materiais de Coostrução Ltda.; Werner Gerhardt, sócio-gerente do Posto Doval. |
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1916/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
Denomina estradas municipais localizadas na comunidade de Bela Vista. |
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| norma |
1917/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 976, de 4 de outubro de 1990 e revoga a Lei nº 1.821, de 29 de abril de 1999. |
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| norma |
1918/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
1919/2000 |
2000-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a adquirir o imóvel denominado Sítio dos Lagos, de propriedade de Lair Terezinha Weschenfelder. |
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8/2000 |
2000-04-11 |
Portaria Legislativa |
Exonera, a pedido, a partir de 11 de abril de 2000, o servidor Rafael Baldin, ocupante do cargo de Auxiliar de Administrativo I, portador da Cédula de Identidade sob nº 6.825.158-3, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e do Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 029.352.869-10. |
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| materia |
2/2000 |
2000-04-10 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Cláudio Petrycoski - Presidente da Atlas Eletrodomésticos; aos Senhores Victor Hugo Palma, Taciana Pezarico e Marcos Aurélio Renosto, funcionários da Atlas Eletrodomésticos do atuam no Programa de Educação de Jovens e Adultos; aos parceiros do Programa, Senhora Márcia Denize Trichês Painim, Diretora do SESI/SENAI de. Pato Branco; Senhora Ana Séres Trento Comin, Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; e, ao Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos, pela elaboração do Programa de Educação de Jovens e Adultos. |
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| materia |
36/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento LACTEC. |
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| materia |
37/2000 |
2000-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel a empresa Loma Hermosa Ltda. |
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| materia |
35/2000 |
2000-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco – no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). |
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