| materia |
17/2000 |
2000-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito especial, no valor de R$ 3.521.676,86 (três milhões, quinhentos e vinte e um mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos). |
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| norma |
1/2000 |
2000-02-16 |
Resolução |
Altera anexos da Resolução nº 06 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
1/2000 |
2000-02-11 |
Projeto de Resolução |
Altera anexos da Resolução nº 06 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. |
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| materia |
5/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.652.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais). |
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| materia |
6/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1751 de 27 de agosto de 1998. |
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| materia |
9/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 304.300,00. |
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| materia |
10/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). |
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| materia |
11/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a vender ações de propriedade do município. |
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| materia |
12/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargo de médico com carga horária de 30 horas semanais na Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| materia |
13/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco, contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| materia |
14/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, contratar servidores por prazo determinado, precedido de teste seletivo. |
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| materia |
15/2000 |
2000-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da administração direta e indireta do município de Pato Branco, junto à União. |
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| materia |
7/2000 |
2000-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 143.800,00 (cento e quarenta e três mil e oitocentos reais) |
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| materia |
8/2000 |
2000-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa valor da Unidade Fiscal do Município - UFM para efeito de penalidade do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros. |
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| materia |
4/2000 |
2000-01-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de equipamentos destinados à produção de leite à Associação de Produtores Rurais da Microbacia de Independência II. |
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| materia |
1/2000 |
2000-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para doação de imóveis públicos à atividades comerciais. |
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| materia |
2/2000 |
2000-01-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 976, de 04 de outubro de 1990 e revoga a Lei nº 1821, de 29 de abril de 1999. |
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| norma |
2/1999 |
1999-12-30 |
Lei Complementar |
Altera o artigo 331 e o Anexo V da Lei Complementar nº 01/98, no que se refere a Tabela de Cobrança de Taxa de Licença para Publicidade. |
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| norma |
2/1999 |
1999-12-30 |
Resolução |
Referenda o Regulamento da Lei Municipal nº 1787 de 03 de dezembro de 1998 – Estacionamento Regulamentado de Veículos – ESTAR. |
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| norma |
1899/1999 |
1999-12-30 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de Farmacêutico na Fundação de Saúde de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
7/1999 |
1999-12-29 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 02/99, que altera a redação do § 1º do artigo 74 e do nexo VII da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| norma |
8/1999 |
1999-12-29 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 03/99, que altera o Anexo V da Lei Complementar nº 01/98, no que se refere a Tabela de cobrança de taxa de licença para publicidade. |
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| norma |
1898/1999 |
1999-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria campanha Cidade Limpa, Povo Educado e dá outras providências. |
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| norma |
1897/1999 |
1999-12-28 |
Lei Ordinária |
Inclui a Meta e Prioridade nº 65 da Função nº 08 – Educação e Cultura, Programa nº 44 – Ensino Superior, da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.847/99 e dá outras providências. |
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| norma |
1896/1999 |
1999-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pato Branco, Paraná, para o exercício financeiro de 2000. |
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| norma |
1894/1999 |
1999-12-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à A.A. Rotta & Cia. Ltda. |
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| norma |
1895/1999 |
1999-12-24 |
Lei Ordinária |
Exclui o Crédito Tributário das taxas enumeradas no Anexo VI da Lei Complementar nº 01/98, taxas relativas a serviços públicos prestados ou postos à disposição dos contribuintes. |
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| materia |
131/1999 |
1999-12-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a disposição contida no artigo 8º da Lei nº 127 de 10 de maio de 1973. |
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| norma |
1892/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à entidades. |
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| norma |
1893/1999 |
1999-12-21 |
Lei Ordinária |
Concede desconto para recolhimento em uma única parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano–IPTU. |
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| norma |
1888/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à creches e entidades. |
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| norma |
1889/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa I. R. T. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. |
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| norma |
1890/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios para a regularização de estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e dá outras providências. |
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| norma |
1891/1999 |
1999-12-20 |
Lei Ordinária |
Cria cargo público. |
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| norma |
1887/1999 |
1999-12-17 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.566, de 24 de março de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual INCOREL – Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. e autoriza a doação à Estofados Karen Ltda. |
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| materia |
130/1999 |
1999-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade São José. |
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| norma |
1886/1999 |
1999-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II, §1º e §3º, do artigo 8º, da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981. |
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| materia |
129/1999 |
1999-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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| materia |
128/1999 |
1999-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os prazos para recolhimento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas e concede desconto para pagamento em uma única parcela. |
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| norma |
1885/1999 |
1999-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências. |
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| materia |
4/1999 |
1999-12-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/98 de 27 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal. |
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| materia |
24/1999 |
1999-12-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos professores e alunos, abaixo nominados, pela conquista e premiação obtidas pela participação no concurso de redação e
relato de experiências pedagógicas, denominado Programa Agrinho 99, promovido pelo Federação da Agricultura do Paraná - SENAR, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. |
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| norma |
1884/1999 |
1999-12-08 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a identificação de imóveis de propriedade do Município de Pato Branco. |
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127/1999 |
1999-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Arborização do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1883/1999 |
1999-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
6/1999 |
1999-12-03 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei Complementar nº 01/99, que altera o anexo V da Lei Complementar nº 001/98, no que se refere a tabela para cobrança de taxa de licença para publicidade. |
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| materia |
114/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria campanha Cidade Limpa, Povo Educado e dá outras providências. |
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| materia |
125/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à creches e entidades. |
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| materia |
126/1999 |
1999-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza conceder subvenção social à entidades. |
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| materia |
124/1999 |
1999-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer documentação Pública para desmembramento de imóveis que possuam mais de uma unidade edificada no mesmo terreno. |
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