| materia |
3/1999 |
1999-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ordena o serviço funerário municipal, autoriza concessões e instalação de capelas mortuárias e dá outras providências - funerárias |
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| materia |
1/1999 |
1999-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.798, de 28 de dezembro de 1999 - prorroga prazo para pagamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício de 1999 |
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2/1999 |
1999-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Casa da Cultura de Pato Branco |
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| norma |
1802/1999 |
1999-01-12 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.100, de 2 de abril de 1992. |
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1/1999 |
1999-01-11 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal, passando do nível B para o C, o Servidor Aldemiro Américo Klipel, ocupante do cargo de vigia. |
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1/1990 |
1998-12-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal utilizar o lote 10 quadra 99 conforme matrícula R. 2.16.417 p/pagamento de aquisição veículos para coleta de lixo. |
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| norma |
1796/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Fixa valores, tabelas e fórmulas para efeito de lançamento do IPTU – 1999. |
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| norma |
1797/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos Servidores Públicos. |
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| norma |
1798/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo conceder premiação por pontualidade de antecipação no pagamento do IPTU, do exercício de 1999 e dá outras providências. |
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| norma |
1799/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal transferir cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para resgate de débitos. |
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| norma |
1800/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel ao Instituto Tecnológico do Laboratório Central de Pesquisa e Desenvolvimento – LACTEC. |
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| norma |
1801/1998 |
1998-12-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa Viasoft Informática Ltda. |
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13/1998 |
1998-12-23 |
Resolução |
Referenda transação efetuada para quitação de débito tributário. |
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| norma |
20/1998 |
1998-12-23 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 1998. |
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| norma |
1795/1998 |
1998-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência Pública, dos lotes 09 e 10, da quadra nº 131. |
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| norma |
19/1998 |
1998-12-22 |
Portaria Legislativa |
Homologa o resultado final do concurso público para provimento de vagas no Poder Legislativo do Município de Pato Branco conforme edital nº 008/98 de 09 de dezembro de 1998. |
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| norma |
18/1998 |
1998-12-18 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção aos servidores do Poder Legislativo Municipal passando do nível "D" para o "F": Iolanda Pastore - Zeladora; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora Administradora, bem como, Rozane Fátima Giasson Fontana, passando do cargo de Assistente Administrativo II para o Assistente Administrativo III, nível "C". |
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| norma |
1/1998 |
1998-12-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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1794/1998 |
1998-12-17 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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| materia |
112/1998 |
1998-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências. |
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| materia |
10/1998 |
1998-12-15 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao periódico jornal Diário do Povo de Pato Branco, extensivo ao corpo de profissionais de todos os setores, por saberem manter a postura da informação com dignidade, competência e com garra peculiar dos jornais do interior. |
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| materia |
119/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo conceder premiação por pontualidade de antecipação no pagamento do IPTU. |
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| materia |
120/1998 |
1998-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa valores, tabelas e fórmulas para efeito de lançamento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de 1999. |
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| norma |
1793/1998 |
1998-12-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos incisos I e II, do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 1.534, de 18 de dezembro de 1996. |
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| norma |
1792/1998 |
1998-12-11 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 1.771, de 21 de outubro de 1998. |
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| materia |
115/1998 |
1998-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à empresa RJU Comércio e Beneficiamento de Frutas Ltda. |
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| materia |
118/1998 |
1998-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a licitar e dar permissão de uso oneroso à empresa privada, dos serviços de exploração dos imóveis do Departamento de Esportes e Lazer do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1789/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Moradores do Bairro Santo Antonio. |
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| norma |
1790/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pato Branco-PR, para o Exercício Financeiro de 1999. |
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| norma |
1791/1998 |
1998-12-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei Municipal nº 1.754, de 31 de agosto de 1998. |
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| materia |
114/1998 |
1998-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação da chácara nº 71-J E 71-l, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário de Pato Branco. |
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| materia |
116/1998 |
1998-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a venda, através de Concorrência pública, dos lotes 09 e 10 da quadra nº 131. |
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| materia |
9/1998 |
1998-12-07 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Robson Cantu, Diretor da Cantu Verduras, geradora de empregos e distribuição de riquezas por prontificar-se a manter a alimentação dos alunos do tempo integral, durante o período de férias coletivas. |
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| materia |
121/1998 |
1998-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área imóvel à para a Associação dos Médicos. |
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17/1998 |
1998-12-07 |
Portaria Legislativa |
Nomeia a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Gilmar Luiz Arcari e Vilson Dala Costa, para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos servidores do Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional. |
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| norma |
1788/1998 |
1998-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento de tributos devidos, imóvel de propriedade de V. P. Incorporação e Construção Ltda. |
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110/1998 |
1998-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. |
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| materia |
111/1998 |
1998-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel ao Instituto Tecnológico do Laboratório Central de Pesquisa e Desenvolvimento – LACTEC. |
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| materia |
113/1998 |
1998-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1499 de 02 de outubro de 1996, que autorizou a doação de imóvel à Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador. |
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| materia |
117/1998 |
1998-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel à Empresa Viasoft Informática |
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1782/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Incentivo ao Professor – FIP e dá outras providências. |
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| norma |
1783/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Altera o nome da donatária da Lei nº 1.668, de 21 de outubro de 1997 e autoriza doação de área de imóvel para Mercosilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. |
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| norma |
1784/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. |
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| norma |
1785/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências. |
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| norma |
1786/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a regularização fundiária de parte do imóvel independência denominado Bairro São João. |
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| norma |
1787/1998 |
1998-12-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Estacionamento Regulamentado de Veículos – ESTAR e dá outras providências. |
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8/1998 |
1998-12-02 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos pato-branquenses, agraciados com o prêmio qualidade Brasil, em sua 21ª edição, concedidos pela internacional exporter's, cuja atuação abrange 21 países, onde se destacaram dois estabelecimentos de nosso Município: Patotex Alumínios e o estabelecimento de ensino Mater Dei. |
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| norma |
1780/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
Denomina a via de acesso à comunidade de São Caetano de Pioneiro “Mário Guarez”. |
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| norma |
1781/1998 |
1998-11-30 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro de Apoio Integral à Criança – CAIC de “Prosdócimo Guerra”. |
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109/1998 |
1998-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal transferir cotas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM para resgate de débitos. |
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