| norma |
1707/1998 |
1998-03-30 |
Lei Ordinária |
Cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| materia |
15/1998 |
1998-03-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola Rocha Pombo. |
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14/1998 |
1998-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Idosos do Bairro Planalto. |
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13/1998 |
1998-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
(ofício nº 119/98/GP) Altera as disposições da Lei Municipal n° 1246 de 17 de setembro de 1993, derroga dispositivos nela inseridos extinção do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Fundão - abaixo assinado contendo assinatura dos funcionários está anexo ao projeto - extingue o fundão. |
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1706/1998 |
1998-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, cria cargos em comissão e altera dispositivos da Lei nº 1.378/95, de 28 de julho de 1995. |
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12/1998 |
1998-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza Executivo Municipal a liberar da cláusula de inalienabilidade o imóvel doado pela Lei n° 1495 de 23 de setembro de 1996. |
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10/1998 |
1998-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde, cria cargos em comissão, altera dispositivos da Lei Municipal n° 1378/95 de 28 de julho de 1995. |
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| norma |
1/1998 |
1998-03-10 |
Decreto Legislativo |
Aceita o Veto Integral do Projeto de Lei n° 111/97, que autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o Município de Pato Branco em Associação Civil Ideal com o objetivo perspícuo de conceder crédito a micros e pequenos empreendedores instalados no âmbito do território municipal. |
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9/1998 |
1998-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal a LIGA DE FUTEBOL DE PATO BRANCO. |
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| norma |
1705/1998 |
1998-03-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). |
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1/1998 |
1998-03-05 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do artigo 116 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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20/1998 |
1998-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Clube Atlético pato-branquense. |
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| materia |
11/1998 |
1998-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Cexetran - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito. |
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1704/1998 |
1998-03-03 |
Lei Ordinária |
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, os imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto MERCOSUL e dá outras providências. |
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8/1998 |
1998-03-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes - calçamento Independência e Teolândia. |
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1703/1998 |
1998-03-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder Subvenção Social. |
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5/1998 |
1998-02-19 |
Portaria Legislativa |
Torna sem efeito as disposições contidas na Portaria nº 04/98 datada de 17 de fevereiro de 1998 (a portaria nº 04/98, nomeou os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Gilmar Luiz Arcari, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço). |
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| norma |
6/1998 |
1998-02-19 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, bem como o Sr. Azelir Antonio Zopeletto representante do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais, para comporem a Comissão Organizadora do Concurso Público Municipal, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo - Edital nº 001/98. |
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1702/1998 |
1998-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social. |
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| norma |
4/1998 |
1998-02-17 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Gilmar Luiz Arcari, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço. |
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| materia |
1/1998 |
1998-02-10 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Doutor Paulo Roberto Mussi. |
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3/1998 |
1998-02-10 |
Portaria Legislativa |
Autoriza, o Departamento Administrativo, abrir concurso público de provas e títulos, para preenchimento de vagas existentes no quadro pessoal do poder Legislativo Municipal: 02 (duas) vagas para Assistente Administrativo I, 01 (um) Contínuo e 01 (uma) Zeladora. |
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| materia |
6/1998 |
1998-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos edificados com metragem inferior àquela estipulada na Lei de Zoneamento. |
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7/1998 |
1998-02-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Associação de Veteranos de Pato Branco - AVPB. |
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3/1998 |
1998-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) - para obras do Terminal Rodoviário. |
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| materia |
5/1998 |
1998-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social. |
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| materia |
4/1998 |
1998-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto do Mercosul. |
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1/1998 |
1998-01-29 |
Resolução |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a Associação Franciscana Beata Angelina, destinado a contratação de uma enfermeira e uma professora. |
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1701/1998 |
1998-01-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Projeto PARANÁ 12 MESES do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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2/1998 |
1998-01-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal do Projeto Paraná 12 meses, do Município de Pato Branco 60 (sessenta) dias para elaborar o Regimento Interno após sua instalação. |
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| materia |
1/1998 |
1998-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social as creches . |
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1700/1998 |
1998-01-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| norma |
1/1998 |
1998-01-06 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário. |
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| norma |
2/1998 |
1998-01-06 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Assessor Parlamentar Ruyter Carraro. |
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| norma |
10/1997 |
1997-12-23 |
Portaria Legislativa |
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco nos dias 26 de dezembro de 1997 e 02 de janeiro de 1998. |
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| norma |
1696/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui Dia Municipal de Vacinação Contra Gripe para os Idosos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1697/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 308.500,00 e dá outras providências. |
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| norma |
1698/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, do Orçamento Anual do Município e Cria o Conselho Municipal do Orçamento Participativo. |
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| norma |
1699/1997 |
1997-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa LACTEC Laboratório Central de Pesquisas e Desenvolvimento. |
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| norma |
1695/1997 |
1997-12-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza acrescentar valores às subvenções sociais, concedidas através da Lei nº 1.573, de 1º de abril de 1997. |
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| norma |
14/1997 |
1997-12-18 |
Resolução |
Referende convênio celebrado entre a Fundação de Saúde de Pato Branco e a Associação de Moradores do São Roque do Chopim, referente a contratação de uma auxiliar de enfermagem. |
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| norma |
1693/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal executar melhoramentos no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR, visando a instalação do Projeto Gênesis. |
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| norma |
1694/1997 |
1997-12-18 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e dá outras providências. |
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| norma |
1692/1997 |
1997-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. |
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| norma |
6/1997 |
1997-12-16 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do § 2º do artigo 195 da Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
13/1997 |
1997-12-16 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1691/1997 |
1997-12-16 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| materia |
161/1997 |
1997-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de parcelamento de débitos inscritos ou não em dívida ativa referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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| materia |
162/1997 |
1997-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 308.500,00. |
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| norma |
1689/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco - PR, para exercício financeiro de 1998. |
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