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1690/1997 |
1997-12-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
5/1997 |
1997-12-12 |
Decreto Legislativo |
Aceita o VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 134/97, que dispõe sobre a Estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1688/1997 |
1997-12-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pato Branco, para o período de 1998 a 2001. |
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1683/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR. |
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| norma |
1684/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais). |
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| norma |
1685/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.546/96. |
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| norma |
1686/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação das obras de ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de Pato Branco, à SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná S.A. |
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| norma |
1687/1997 |
1997-12-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para firma individual Romão Dotti Junior. |
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| materia |
160/1997 |
1997-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). |
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| norma |
9/1997 |
1997-12-04 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os Vereadores Agustinho Rossi–PDT, Orceli Alves Martins–PFL e Sueli Terezinha Polli Ostapiv - PDT, para regulamentar o processo de escolha e o mandato dos "Vereadores Mirins “ do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1682/1997 |
1997-12-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 186, 187, parágrafo único e 191 do Capítulo XXII - Das Medidas Referentes aos Animais da Lei Municipal nº 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de Posturas) e dá outras providências. |
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| materia |
158/1997 |
1997-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa LACTEC - Laboratório Central de Pesquisas e Desenvolvimento. |
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| materia |
159/1997 |
1997-12-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza acrescentar valores às subvenções sociais, concedidas através da Lei n° 1573 de 1° de abril de 1997. |
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| norma |
4/1997 |
1997-12-02 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei n° 124/97, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. |
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| norma |
1681/1997 |
1997-11-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta novo artigo à Lei Municipal nº 1.207, de 3 de maio de 1993 e dá outras providências. |
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| norma |
1680/1997 |
1997-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de “Praça Vereador Pedro José da Silva”. |
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| norma |
1679/1997 |
1997-11-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do Brasil PEAa -, do Governo Federal, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
157/1997 |
1997-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar, no valor de R$ 255.000,00. |
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| norma |
1678/1997 |
1997-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para firma L. Hentz & Alves Ltda. |
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| materia |
1/1997 |
1997-11-20 |
Moção de Protesto |
A ser encaminhada ao Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes, extensivo a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, protestando quanto as dificuldades para se conseguir o benefício para Deficientes, principalmente com relação ao absurdo requisito de a renda individual seja de no máximo 25% do salário mínimo, ora quem sobrevive com R$ 30,00 mensais, este requisito no mínimo é imoral. |
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| materia |
155/1997 |
1997-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação das obras da ampliação do Sistema de Esgoto Sanitário de pato Branco, à SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná S.A. |
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| materia |
154/1997 |
1997-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 1546/96 - INCON - INDÚSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA . |
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| materia |
156/1997 |
1997-11-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a executar melhoramentos no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR, visando a instalação do Projeto Gênesis. |
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| norma |
1677/1997 |
1997-11-14 |
Lei Ordinária |
Institui o programa Municipal Fundo de Gestão e dá outras providências. |
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151/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal executar melhoramentos no Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET/PR, visando a instalação do Projeto Gênesis - GENE - Geradora de Novos Empreendimentos. |
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| materia |
152/1997 |
1997-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação, através de concorrência pública, o imóvel denominado Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO Rejeitado. |
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| materia |
3/1997 |
1997-11-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do § 2° do Artigo 195 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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153/1997 |
1997-11-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para firma individual Romão Dotti Júnior. |
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1676/1997 |
1997-11-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a empresa Lima & Casagrande Ltda. |
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149/1997 |
1997-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “AEDES AEGYPTI” do Brasil PEAa do Governo Federal (mosquito da dengue) nos termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal. |
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| norma |
1674/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Hugo Simas, objetivando a realização e implantação do Programa de Pavimentação por parceria. |
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| norma |
1675/1997 |
1997-11-05 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres de Bairros de Pato Branco - AMB. |
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| materia |
147/1997 |
1997-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Extingue a Taxa de Iluminação Pública no Município de Pato Branco
Carlos Roberto Gonçalves Lins e Aldir Vendruscolo. |
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148/1997 |
1997-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar a prestação de serviços de varrição de ruas, coleta de lixo e disposição fina. |
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| norma |
5/1997 |
1997-11-04 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1672/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
Extingue a Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO. |
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| norma |
1673/1997 |
1997-10-30 |
Lei Ordinária |
Extingue a Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco. |
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| norma |
1671/1997 |
1997-10-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais. |
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| materia |
145/1997 |
1997-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas para doação de Imóveis Públicos à Atividades Industriais e Associativas. |
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| materia |
150/1997 |
1997-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a firma L. Hentz & Alves Ltda. |
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144/1997 |
1997-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Vacinação contra gripe para os Idosos do Município de Pato Branco
Lei promulgada em 23 de dezembro de 1997 - pelo Presidente da Câmara Vereador Aldir Vendruscolo. |
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1669/1997 |
1997-10-27 |
Lei Ordinária |
Extingue o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social - COMSABES. |
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1670/1997 |
1997-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar aditivo ao Convênio firmado com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco. |
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146/1997 |
1997-10-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco. |
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| materia |
143/1997 |
1997-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Hugo Simas objetivando a realização e implantação do Programa de Pavimentação por parceira (asfalto em vias públicas). |
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| norma |
12/1997 |
1997-10-21 |
Resolução |
Referenda Termos de Convênios celebrados entre o Município de Pato Branco e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo e Associação Franciscana Beata Angelina. |
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| norma |
1667/1997 |
1997-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pela Lei nº 1.510, de 4 de novembro de 1996 e Lei nº 1.644, de 5 de novembro de 1997. |
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| norma |
1668/1997 |
1997-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Enalto Pereira-ME. |
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| materia |
142/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres dos Bairros de Pato Branco - AMB. |
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| materia |
141/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina logradouro público de PRAÇA VEREADOR PEDRO JOSÉ DA SILVA. |
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