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13/1997 |
1997-09-08 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, ACIPB, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Município e agora, pela elaboração de moderna guia de negócios, que além de estreitar o elo de ligação com maior agilidade e simplicidade, elimina um problema antigo de pirataria no setor. |
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115/1997 |
1997-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal em Defesa ao Idoso (Idosos). |
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119/1997 |
1997-09-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a outorgar permissão de uso para exploração comercial de Posto de Abastecimento para aeronaves, no Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. |
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10/1997 |
1997-09-05 |
Resolução |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e a Sociedade Rural de Pato Branco, para realização da VI EXPOPATO. |
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1644/1997 |
1997-09-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de área para a ALFA - Indústria e Comércio de Fundidos Ltda. |
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117/1997 |
1997-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o mapa de zoneamento urbano da cidade. |
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1642/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições contidas nos artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.087, de 30 de dezembro de 1991. |
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1643/1997 |
1997-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado. |
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116/1997 |
1997-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade. |
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109/1997 |
1997-08-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico e Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico - FUMDET. |
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112/1997 |
1997-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder e permitir ao vencedor da Licitação contida na Lei Municipal n° 1590 de 15 de maio de 1997, a exploração dos serviços prestados no Terminal Rodoviário Municipal. |
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113/1997 |
1997-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo do parágrafo único, do artigo 3° da Lei Municipal n° 1590 de 15 de maio de 1997 - Plano de Aplicação dos recursos originários da venda do Terminal Rodoviário Municipal. |
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10/1997 |
1997-08-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Robson Cantu, por sua visão empreendedora e social, prestando apoio aos produtores rurais e Prefeitura Municipal através do projeto de incentivo a fruticultura. |
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1640/1997 |
1997-08-28 |
Lei Ordinária |
Cria o símbolo “Pato Branco Século XXI - A Grande Transformação. |
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1641/1997 |
1997-08-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar verbas ao CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná. |
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114/1997 |
1997-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 31 da Lei 1246 de 17 de setembro de 1993
FOI APROVADO O SUBSTITUTIVO apresentado pelos Vereadores Réges Henrique Pallaoro, Sueli Terezinha Polli Ostapiv, Germano Corona, Carlinho Antonio Polazzo e Agustinho Rossi
SUBSTITUTIVO: Remunera e altera a redação do parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal n° 1246 de 17 de setembro de 1993 e acrescenta § 2° ao citado dispositivo. |
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111/1997 |
1997-08-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a associar o Município de Pato Branco em Associação Civil Ideal com o objetivo precípuo de conceder crédito a micros e pequenos empreendedores instalados no âmbito do território municipa. |
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1639/1997 |
1997-08-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente. |
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1/1997 |
1997-08-22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Modifica a redação do parágrafo único do artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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9/1997 |
1997-08-22 |
Resolução |
Altera a redação do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 07/93 que Institui a Câmara Mirim. |
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107/1997 |
1997-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 882 de 07 de dezembro de 1989 - Amplia Isenção da taxa iluminação pública
Germano Corona e Aldir Vendruscolo. |
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1638/1997 |
1997-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transposição de recursos no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO. |
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110/1997 |
1997-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal contratar servidores por prazo determinado Regime CLT - por dois anos. |
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106/1997 |
1997-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir por compra e fazer doação de imóvel urbano à Senhora Maria da Glória Nogueira - onde está sendo implantada Unidade do Satélite do Corpo de Bombeiros. |
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108/1997 |
1997-08-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a vender imóvel a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná - imóvel localizado Bairro Planalto VII, para instalação da Estação Elevatória de Esgoto. |
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8/1997 |
1997-08-12 |
Resolução |
Referenda Termo de Acordo nos Autos nº 308/89, de Ação Ordinária de Indenização, em que são requerentes Antônio Dalmoro e sua mulher Maria Fasolin Dalmoro e requerido o Município de Pato Branco. |
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104/1997 |
1997-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Enalto Pereira – ME. |
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105/1997 |
1997-08-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a firma individual Ivete Aparecida Baldi. |
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102/1997 |
1997-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento prioritário, preferencial e especial aos idosos, deficientes físicos, gestantes e mulheres com crianças no colo nos órgãos públicos municipais. |
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103/1997 |
1997-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar verbas ao CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná R$ 100.000,00. |
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9/1997 |
1997-07-31 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Cândido Manoel Martins de Oliveira, Secretário de Segurança do Estado do Paraná, pela instalação da Delegacia da Mulher em Pato Branco. |
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97/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Símbolo “Pato Branco Século XXI”- A Grande Transformação – Prefeito Alceni Ângelo Guerra. |
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98/1997 |
1997-07-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transposição de recursos no Orçamento da Fundação de Esportes de Pato Branco FESPATO. |
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95/1997 |
1997-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera composição do Conselho Municipal de Zoneamento - CMZ. |
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96/1997 |
1997-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública Rua Antônio Garcez Novaes Filho.
Conforme substitutivo aprovado a rua passa a denominar de Roald Carraro. |
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1637/1997 |
1997-07-28 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade de Pato Branco. |
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1633/1997 |
1997-07-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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1634/1997 |
1997-07-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais). |
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| norma |
1635/1997 |
1997-07-25 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei nº 1.618, de 1º de julho de 1997, que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, e dá outras providências. |
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| norma |
1636/1997 |
1997-07-25 |
Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade. |
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94/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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100/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permuta de área para a ALFA - Indústria e Comércio de Fundidos Ltda. |
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118/1997 |
1997-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a liberar parte do imóvel doado pelo Lei Municipal n° 1510/96 e Lei n° 1644/97 - Alfa Indústria e Comércio de Fundidos Ltda. |
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91/1997 |
1997-07-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais). |
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| materia |
92/1997 |
1997-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei n° 1618 que dispõe sobre o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Pato Branco – IPUPB. |
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1632/1997 |
1997-07-17 |
Lei Ordinária |
Cria o perímetro urbano do Distrito Administrativo de São Roque do Chopim. |
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93/1997 |
1997-07-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o perímetro Urbano da cidade. |
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1628/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade. |
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1629/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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1630/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui desconto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas que admitirem pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, e dá outras providências. |
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