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1601/1997 |
1997-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis a firma individual Adelaide Dal Prá Vasata. |
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| materia |
72/1997 |
1997-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco
Autores: Todos os Vereadores. |
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7/1997 |
1997-06-02 |
Portaria Legislativa |
Concede à servidora Rozane de Fátima Giasson Fontana, gratificação de função de 40% (quarenta por cento) Assistente Administrativo II. |
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70/1997 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Abre crédito ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco no valor de R$ 610.000,00. |
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71/1997 |
1997-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a conceder subvenção e firmar convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Morumbi. |
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1594/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 841, de 1º de junho de 1989, da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências. |
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1595/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 987/90, da Fundação Cultural de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1596/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco, e dá outras providências. |
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1597/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências. |
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| norma |
1598/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera redação do § 2º do artigo 26 da Lei nº 205, de 9 de dezembro de 1975. |
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| norma |
1599/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1600/1997 |
1997-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com agricultores das localidades de São Miguel, Cachoeirinha, Nossa Senhora do Carmo e São Caetano, deste Município e dá outras providências. |
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| materia |
73/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná. |
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| materia |
74/1997 |
1997-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo conceder operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S. A para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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| norma |
2/1997 |
1997-05-27 |
Decreto Legislativo |
Aceita o veto parcial ao Projeto de Lei n° 30/97, que dispõe sobre o regime de adiantamentos. |
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| materia |
69/1997 |
1997-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade - Edi Siliprandi. |
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| materia |
60/1997 |
1997-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal . |
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| materia |
68/1997 |
1997-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional no valor de R$ 960.000,00. |
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| materia |
61/1997 |
1997-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com agricultores das localidades de São Miguel, Cachoeirinha, Nossa Senhora do Carmo e São Caetano deste Município. |
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| norma |
4/1997 |
1997-05-20 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 10/92, no tocante a composição e atribuições das Comissões Permanentes. |
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| norma |
1593/1997 |
1997-05-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Clube Atlético Pato-Branquense e dá outras providências. |
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| materia |
63/1997 |
1997-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas de saneamento para a coleta de dejetos
Esgotos - Sanepar. |
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| norma |
1592/1997 |
1997-05-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. |
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| materia |
4/1997 |
1997-05-16 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Professora Ana Seres Trento, Diretora do Departamento de Educação de Pato Branco, por sua competência, entusiasmo e paixão com que dirige o setor, conseguindo com sua valorosa equipe contagiar a sociedade para o grande passo na educação, rumo ao século XXI. |
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| norma |
1591/1997 |
1997-05-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, para os fins que especifica. |
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| materia |
59/1997 |
1997-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Suprime o inciso VII do artigo 4° da Lei n° 1348 de 29 de dezembro de 1994. |
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| norma |
1590/1997 |
1997-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda, por alienação através de Concorrência Pública, do imóvel denominado Terminal Rodoviário de Pato Branco e dá outras providências. |
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1587/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o Programa de Incentivo aos Agricultores do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1588/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à construção da sede do Centro Regional de Especialidades - CRE e dá outras providências. |
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1589/1997 |
1997-05-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a permutar parte do Imóvel “Pedro Eugênio I” com a área de 18.750,00m2 e dá outras providências. |
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57/1997 |
1997-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Felipe & Datesch Ltda. |
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62/1997 |
1997-05-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel a Aguimara Antoniazzi. |
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76/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Fundação de Esportes de Pato Branco. |
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| materia |
77/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 846 de 1° de junho de 1989 da Fundação de Esportes de Pato Branco. |
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| materia |
78/1997 |
1997-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Pato Branco FESPATO. |
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58/1997 |
1997-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o fornecimento de combustível para transporte de estudantes Viação Pato Branco. |
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3/1997 |
1997-05-06 |
Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 07/95. |
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50/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente. |
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| materia |
56/1997 |
1997-05-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir parte do Fundo Municipal de Participação dos Municípios FPM à Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná AMSOP e dá outras providências repasse de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais mensais). |
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| norma |
2/1997 |
1997-05-02 |
Resolução |
Aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1586/1997 |
1997-05-02 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.343, de 15 de dezembro de 1994. |
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| norma |
1585/1997 |
1997-04-29 |
Lei Ordinária |
Institui semana de prevenção e combate ao uso de drogas e álcool, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-28 |
Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 08/97, que altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1343 de 15 de dezembro de 1994. |
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| norma |
1583/1997 |
1997-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Ordem dos Advogados Do Brasil, Subseção de Pato Branco. |
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| materia |
55/1997 |
1997-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1474/96 Ademir Francisco Rodrigues. |
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| norma |
1581/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para o Clube da Imprensa de Pato Branco. |
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| norma |
1582/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná - ASSEF. |
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| norma |
1584/1997 |
1997-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação dos donatários da Lei nº 1.466/96. |
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53/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 777/78 que autorizou doação de área de imóvel para Empresa Industrial. |
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54/1997 |
1997-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
54/97, de 24 de abril de 1997 - Revoga as Leis nºs 810/88, 1036/91 e 1276/93 que autorizou doação de área de imóvel para empresa industrial - Dalla Vecchia. |
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