| norma |
1631/1997 |
1997-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação do Bairro Pinheirinho, em auxílio à construção do Ginásio de Esportes e dá outras providências. |
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1627/1997 |
1997-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar ISSQN e dá outras providências. |
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1625/1997 |
1997-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal (SIM/POA) e dá outras providências. |
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1626/1997 |
1997-07-09 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 1.115, de 29 de maio de 1992 da Área Biológica Córrego das Pedras, e dá outras providências. |
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| materia |
101/1997 |
1997-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano, destinado à criação de um Parque Ambiental e um Centro de Lazer, coordenado pela Fundação de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano - de propriedade de Valdir Petrycoski, localizado em frente ao Parque de Máquinas da Prefeitura
(Parecer contrário Comissão de Mérito). |
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| norma |
1620/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal - FUNDEFLOR. |
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1621/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
1622/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO. |
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| norma |
1623/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei nº 846, de 1º de junho de 1989, da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e da outras providências. |
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1624/1997 |
1997-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação de Esportes de Pato Branco - FESPATO, e dá outras providências. |
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6/1997 |
1997-07-01 |
Resolução |
Referenda Termos de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e o Centro Federal do Paraná – CEFET- PR - destinado ao desenvolvimento do projeto informática no tempo integral. |
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| norma |
7/1997 |
1997-07-01 |
Resolução |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, o Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná – CEFET- PR e o Estado do Paraná. |
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| norma |
1618/1997 |
1997-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Instituto de Pesquisa Planejamento Urbano de Pato Branco - IPUPB, dotá-lo de bens e dá outras providências. |
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1619/1997 |
1997-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
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| materia |
84/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inauguração oficial de obras públicas e dá outras providências. |
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| materia |
85/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Conselho Municipal da Juventude. |
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| materia |
86/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o perímetro Urbano da cidade. |
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87/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui o Distrito de São Roque do Chopim no perímetro Urbano
Autores: Carlinho Antonio Polazzo e Orceli Alves Martins. |
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| materia |
88/1997 |
1997-06-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente. |
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82/1997 |
1997-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ordena datas para encaminhamento dos Projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos anuais. |
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| materia |
89/1997 |
1997-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a parcelar o ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. |
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1616/1997 |
1997-06-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o fornecimento de combustível para transporte escolar. |
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| norma |
1617/1997 |
1997-06-25 |
Lei Ordinária |
Suprime o inciso VII do artigo 4º da Lei nº 1.348, de 29 de dezembro de 1994, e dá outras providências. |
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| materia |
83/1997 |
1997-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a Associação do Bairro Pinheirinho em auxílio à construção do Ginásio de Esportes. |
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8/1997 |
1997-06-24 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Agustinho Rossi – PDT, Amadeu Pereira – PL, Enio Ruaro – PFL, Ivan José Chioquetta – PDT e Vilson Dala Costa – PMDB, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar irregularidades na Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| norma |
1614/1997 |
1997-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de débitos do exercício de 1996. |
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| norma |
1615/1997 |
1997-06-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais). |
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| norma |
1613/1997 |
1997-06-23 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 1.078/91 e dá outras providências. |
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| norma |
1608/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel a Aguimara Antoniazzi Galvan. |
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| norma |
1609/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas de saneamento para a coleta de dejetos e dá outras providências. |
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1610/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Fixa o perímetro urbano da cidade. |
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| norma |
1611/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná - AMSOP e dá outras providências. |
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| norma |
1612/1997 |
1997-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 1998 e dá outras providências. |
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8/1997 |
1997-06-19 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Nilson José Crema, pelo espírito empreendedor, geração de empregos no Município de Pato Branco e região. |
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80/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel ao Estado do Paraná. |
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| materia |
81/1997 |
1997-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as disposições contidas nos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 1087 de 30 de dezembro de 1991. |
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| norma |
1604/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Abre crédito especial ao orçamento vigente da Fundação de Saúde de Pato Branco, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1605/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 777/88, que autorizou doação de área de imóvel para empresa industrial. |
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| norma |
1606/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.474/96, e dá outras providências. |
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| norma |
1607/1997 |
1997-06-19 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.069, de 14 de outubro de 1991 e dá outras providências. |
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| norma |
1603/1997 |
1997-06-17 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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1602/1997 |
1997-06-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para a execução do Programa Estadual de apoio ao Desenvolvimento Urbano, através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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90/1997 |
1997-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
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5/1997 |
1997-06-13 |
Resolução |
Referenda Contrato de Transação celebrado entre o Município de Pato Branco E o Senhor Edi Siliprandi. |
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7/1997 |
1997-06-12 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senhor Djalma Giacomoni - Chefe da Divisão de Limpeza Pública do Município de Pato Branco, pela competência, criatividade, pela obstinação de realizar os serviços bem feitos, pela boa vontade e simpatia com que acolhe sugestões e críticas. |
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79/1997 |
1997-06-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo comprar imóveis urbanos terreno situado ao lado da Igreja Matriz e Banco do Brasil. |
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67/1997 |
1997-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui desconto no Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para as empresas que admitirem pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial. |
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5/1997 |
1997-06-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Atlas Eletrodomésticos, por seu pioneirismo, geração de empregos, com a consequente distribuição de renda e felicidade aos seus 700 funcionários, cuja abrangência atinge socialmente mais de 5 mil familiares. |
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6/1997 |
1997-06-06 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Doutor Luiz Pedro Pizatto, Diretor do Hospital do Câncer e Presidente da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, ao Doutor Alceni Guerra, Prefeito Municipal, ao Waldomiro Cantini, Presiden te da Comissao Organizadora pela construção do Hospital do Câncer em Pato Branco, Senhora Marianita Guerra Machado, organizadora e Presidenta da Rede Feminina de Combate ao Câncer, ao Doutor Salatiel Torres Nascimento. |
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75/1997 |
1997-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 2° e 3° da Lei Municipal n° 1078/91 e dá outras providências. |
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