| materia |
64/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n° 841 de 1° de junho de 1989, da Fundação Cultural de Pato Branco. |
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65/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei n° 987/90 da Fundação Cultural de Pato Branco. |
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66/1997 |
1997-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Fundação Cultural, patrimônio Histórico, Turismo e Meio Ambiente Urbano de Pato Branco. |
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48/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de débitos do exercício de 1996. |
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49/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco. |
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51/1997 |
1997-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os dispositivos da Lei no 1115 de 29 de maio de 1992, que dispõe sobre a ÀREA BIOLÓGICA CÓRREGO DAS PEDRAS. |
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| materia |
47/1997 |
1997-04-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1082/91, que autoriza doação de área de imóvel para empresa industrial - Basso Criações em Fibras Ltda. |
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| norma |
1580/1997 |
1997-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1.181, de 18 de dezembro de 1992, no que se refere a composição do Conselho Municipal os Direitos da Criança e do Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1.014, de 4 de março de 1991. |
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| materia |
43/1997 |
1997-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| norma |
1/1997 |
1997-04-11 |
Resolução |
Autoriza o Prefeito Municipal - Alceni Ângelo Guerra - ausentar-se do país, viagem a Itália, entre os dias 12 a 21 de abril de 1997. |
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| norma |
1577/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Fixa o valor das diárias do Prefeito Municipal nos afastamentos da sede Municipal, à serviço do Município. |
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| norma |
1579/1997 |
1997-04-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal vender ações de propriedade do Município e dá outras providências. |
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45/1997 |
1997-04-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a subsidiar o Programa de incentivo aos agricultores do Município de Pato Branco. |
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1576/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Oliden Rotava” Unidade Municipal de Saúde de Pato Branco. |
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1578/1997 |
1997-04-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Patotex Laminadora de Metais Ltda. |
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| materia |
41/1997 |
1997-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos constantes da Lei nº 1561 de 04 de março de 1997. |
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| materia |
42/1997 |
1997-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal instituir o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco - IPPUPB, dotá-lo de bens. |
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| materia |
44/1997 |
1997-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Clube Atlético pato-branquense Atlético Parati. |
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| materia |
46/1997 |
1997-04-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a permutar parte do imóvel “Pedro Eugênio 1º” com área de 18.750,00 m2. |
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| materia |
40/1997 |
1997-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 148 da Lei nº 321/78 - (Código de Posturas) e ao artigo 2º da Lei nº 1069/91. |
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| norma |
1575/1997 |
1997-04-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 988, de 7 de novembro de 1990. |
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| materia |
39/1997 |
1997-04-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Oliden Rotava - Unidade Municipal de Saúde de Pato Branco - Bairro Morumbi |
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| norma |
1574/1997 |
1997-04-02 |
Lei Ordinária |
Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo e revoga a Lei nº 1.402/95. |
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| norma |
1571/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda. |
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| norma |
1572/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo rever a doação constante da Lei nº 1.300, de 5 de maio de 1994, fazer nova destinação e lhe dar outras providências. |
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| norma |
1573/1997 |
1997-04-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social. |
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| norma |
1570/1997 |
1997-03-31 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo previsto no artigo 32 da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
3/1997 |
1997-03-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Direção da Igreja Mormon de Pato Branco, na pessoa do Diretor de Assuntos Públicos. Sr. Cândido Nicomedes, pela adoção das floreiras da Avenida Tupi, trecho compreendido entre a Rua Arariboia e Itacolomi. |
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| norma |
1568/1997 |
1997-03-26 |
Lei Ordinária |
Assegura às pessoas idosas, deficientes físicos e gestantes a utilização de lugares reservados nos veículos de transporte coletivo. |
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| norma |
1569/1997 |
1997-03-26 |
Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de repasse de verba ao Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco prevista na Lei nº 1.426/96. |
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| materia |
38/1997 |
1997-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a denominação dos donatários da Lei nº 1466/96. |
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| norma |
2944/1997 |
1997-03-25 |
Decreto de Regulamentação |
Regulamenta os Artigos 58 e 59, da Lei Municipal nº 1245/93, que autoriza a concessão de diárias a servidores municipais. |
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1566/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para ICOREL - Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. |
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1567/1997 |
1997-03-24 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 28 da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
37/1997 |
1997-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de imóvel urbano destinado à construção da sede do Centro Regional de Especialidades CRE. |
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28/1997 |
1997-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação popular na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual e do Orçamento Anual do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. |
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29/1997 |
1997-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estipula multa em decorrência do inadimplemento de pagamento de tributos municipais - 2% (dois por cento) Lei 205/75 Código Tributário Municipal
Autores: Aldir Vendruscolo e Enio Ruaro. |
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32/1997 |
1997-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1181 de 18 de dezembro de 1992, no que se refere a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e altera dispositivos da Lei nº 1014 de 04 de março de 1991. |
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35/1997 |
1997-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Associação dos Servidores do Sistema Único de Saúde no Estado do Paraná - SUS - chácara nº 71-L com 2068,50m². |
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36/1997 |
1997-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Pato Branco. |
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1565/1997 |
1997-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera redação do Anexo II da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995. |
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30/1997 |
1997-03-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre regime de adiantamento. |
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31/1997 |
1997-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para o Clube de Imprensa de Pato Branco. |
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27/1997 |
1997-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pato Branco para o exercício de 1998. |
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6/1997 |
1997-03-10 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Carlinho Antonio Polazzo; Gilmar Luiz Arcari; Ivan José Chioqueta, a as servidoras Rozane Fátima Giasson Fontana e Sueli Rosa Dartora, para compor Comissão Permanente de Licitações. |
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52/1997 |
1997-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento e Conservação Florestal. |
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23/1997 |
1997-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal vender ações de propriedade do Município (SANEPAR). |
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26/1997 |
1997-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a venda por alienação, através de concorrência pública, do imóvel denominado Terminal Rodoviário de Pato Branco (Terminal Rodoviário José Cattani) rodoviária. |
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33/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção Social. |
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| materia |
34/1997 |
1997-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor das diárias do Prefeito Municipal nos afastamentos da sede Municipal, à serviço do Município. |
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