| norma |
1562/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do imóvel “CONSTANTE CARINI” com a área de 41.146,25m2 e dá outras providências. |
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| norma |
1563/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do Imóvel "CONSTANTE CARINI" com a área de 40.509,15m2 e dá outras providências. |
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| norma |
1564/1997 |
1997-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do Imóvel “CONSTANTE CARINI" com a área de 40.845.832 m2 e dá outras providências. |
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22/1997 |
1997-03-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui semana de prevenção e combate ao uso de drogas e álcool no âmbito do Município de Pato Branco - Roberto Carlos Chioquetta. |
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24/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para Cláudio Vasata - Autoriza doação de área de imóvel para Adelaide Dal Prá Vasata (emenda). |
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25/1997 |
1997-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para PATOTEX - LAMINADORA DE METAIS LTDA. |
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| norma |
1561/1997 |
1997-03-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social à Associação Pato-Branquense de Criadores de Peixes - APCP. |
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21/1997 |
1997-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a composição do Conselho Municipal de Transporte Coletivo - CMTC e revoga a Lei nº 1402/95. |
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2/1997 |
1997-02-27 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Senador Roberto Requião de Mello e Silva, do PMDB, relator da CPI dos Títulos Públicos, pelo exemplar e brilhante trabalho que vem realizando na busca da moralização da vida pública nacional. |
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20/1997 |
1997-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de repasse de verba ao juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco - Fórum, previsto na Lei nº 1426/96. |
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1/1997 |
1997-02-26 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida aos Promotores de Justiça da Comarca de Pato Branco, Armanclo Sobreiro Neto, Javert Prado Martins Filho, José Geral do Gonçalves e Diego Fernandes Dourado. |
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1560/1997 |
1997-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder Subvenção Social. |
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16/1997 |
1997-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do imóvel “Constante Carini” com a área de 41.146,25 m2. |
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17/1997 |
1997-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do imóvel “Constante Carini” com a área de 40.845.832 m2. |
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| materia |
18/1997 |
1997-02-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de parte do imóvel “Constante Carini” com a área de 40.509,15 m2. |
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15/1997 |
1997-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação Pato-branquense de Criadores de Peixes – APCP. |
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| materia |
19/1997 |
1997-02-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo rever a doação constante da Lei nº 1300 de 05 de maio de 1994, fazer nova destinação. |
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12/1997 |
1997-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “THEÓFHILO PETRYCOSKI”, o Parque Industrial do Município de Pato Branco |
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13/1997 |
1997-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do Anexo II da Lei nº 1368 de 28 de julho de 1995. |
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8/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 1343 de 15 de dezembro de 1994. |
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| materia |
9/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 28 de Lei nº 1369 de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
11/1997 |
1997-02-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para ICOREL - Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. |
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6/1997 |
1997-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Assegura à pessoas idosas, deficientes físicos e gestantes a utilização de lugares reservados nos veículos de transporte coletivo - Aldir Vendruscolo e Enio Ruaro. |
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10/1997 |
1997-02-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de imóvel para a Indústria de Ceras Cristina Ltda. |
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1558/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
Parcela débitos perante a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não e dá outras providências. |
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1559/1997 |
1997-02-04 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.517, de 28 de novembro de 1.996 e dá outras providências. |
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14/1997 |
1997-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 988 de 07 de novembro de 1990. |
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7/1997 |
1997-01-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder subvenção social. |
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5/1997 |
1997-01-28 |
Portaria Legislativa |
Sugere aos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco, que depositem em caderneta de poupança, a diferença de valores existente entre a Resolução “ Sub Judice “ e a Resolução nº 06/92 que fixou a remuneração dos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 1993 à 31 de dezembro de 1996. |
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| materia |
5/1997 |
1997-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1517 de 28 de novembro de 1996 - votação nominal maioria absoluta - Aldir Vendruscolo, Gilmar Luiz Arcari, Vilson Dala Costa e Ivan José Chioqueta. |
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1557/1997 |
1997-01-20 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1.475/96 e dá outras providências. |
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4/1997 |
1997-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo previsto no artigo 32 da Lei nº 1369 de 28 de julho de 1995. |
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| norma |
4/1997 |
1997-01-14 |
Portaria Legislativa |
Concede adicional por tempo de serviço, 2% (dois por cento) ao servidor do Poder Executivo Sr. Aldemiro Américo Klipel.
Errata: Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 1473, de 25 e 26 de janeiro de 1997. |
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| norma |
3/1997 |
1997-01-13 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Carlinho Antonio Polazzo, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de adicional por tempo de serviço. |
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| materia |
2/1997 |
1997-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o artigo 20 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1475/96 - LDO (ampliar o quadro de pessoal, cargos de provimento efetivo, em até 50 (cinqüenta) vagas, nas áreas de ensino, saúde, administração geral e agricultura, incluindo agrônomos, técnicos agrícolas, médicos veterinários, engenheiros florestais, e, ampliar o quadro próprio dos servidores municipais nos cargos de provimento em comissão em até 04 (quatro) CCD-5, 04 (quatro) CC-4 e criar até 12 (doze) cargos CC-6). |
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| materia |
3/1997 |
1997-01-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Parcela débitos perante a Fazenda Pública Municipal, ajuizados ou não votação nominal - maioria absoluta. |
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| norma |
1554/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para legalização de loteamentos clandestinos e irregulares e dá outras providências. |
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1555/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| norma |
1556/1997 |
1997-01-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 331, de 28 de dezembro de 1978 e dá outras providências. |
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| norma |
1553/1997 |
1997-01-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. José Renato Monteiro do Rosário, para exercer o cargo de Assessor Jurídico dedicação exclusiva, no percentual de 70% (setenta por cento). |
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| norma |
2/1997 |
1997-01-02 |
Portaria Legislativa |
Nomeia o Sr. Ruyter Carraro, para exercer o cargo em provimento em Comissão de Assessor Parlamentar - dedicação exclusiva, no percentual de 20% (vinte por cento). |
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| materia |
1/1997 |
1997-01-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar verba para o Juízo de Direito da Vara Criminal de Pato Branco. |
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1542/1996 |
1996-12-31 |
Lei Ordinária |
Cria o “Dia do Rio” e dá outras providências. |
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| norma |
1543/1996 |
1996-12-31 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de rua localizada no Bairro Bonatto. |
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| norma |
1544/1996 |
1996-12-31 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro”. |
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| norma |
1552/1996 |
1996-12-31 |
Lei Ordinária |
Denomina a Escola Municipal localizada no Bairro São João de Udir Cantu - Baru. |
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| norma |
1545/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com Eloy Latmann e sua esposa Amilda Heberle Latmann. |
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| norma |
1546/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para INCON Indústria de Condimentos Ltda. |
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| norma |
1547/1996 |
1996-12-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar verba para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada a cobrir resultado negativo com a V Expopato. |
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