| materia |
135/1996 |
1996-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para INCON - Indústria de Condimentos Ltda.
Votação Nominal - quorum 2/3. |
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| norma |
3/1996 |
1996-11-29 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1518/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| norma |
1519/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Denomina de “Douglas do Nascimento Cardoso”, o Complexo de Atendimento Médico do Município de Pato Branco. |
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| norma |
1520/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron – Adebaron. |
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| norma |
1521/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade do Serviço de Transporte Coletivo Urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência. |
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| norma |
1522/1996 |
1996-11-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi e dá outras providências. |
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| norma |
1516/1996 |
1996-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber serviços em pagamento de imóvel ocupado pela SANEPAR. |
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| norma |
1517/1996 |
1996-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal em doação de pagamento de tributos devidos, imóvel de propriedade de Saly Lucendrino Smiderle e outros, e doá-lo à Cohapar para construção de conjunto habitacional de interesse social. |
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| materia |
128/1996 |
1996-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda - ME. |
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| materia |
129/1996 |
1996-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município Votação nominal. |
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| norma |
1515/1996 |
1996-11-27 |
Lei Ordinária |
Denomina e delimita bairros do perímetro urbano da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
1514/1996 |
1996-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| materia |
124/1996 |
1996-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Oradi Francisco CaldattoDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos. |
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| materia |
127/1996 |
1996-11-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para o Estado do Paraná para construção do CES Centro de Estudos Supletivos. |
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| materia |
5/1996 |
1996-11-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo. |
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| materia |
121/1996 |
1996-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Trevo de acesso ao Município de Pato Branco (Taísa) o trevo localizado na BR-158 que dá acesso ao Aeroporto Municipal e ao centro da cidade de Pato Branco, pelas Ruas Guarani e Caramuru Oradi Francisco Caldatto. |
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| materia |
123/1996 |
1996-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa prazos para o recolhimento do IPTU e Taxas e concede desconto para pagamentos em uma única parcela. |
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| norma |
1513/1996 |
1996-11-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Museu Histórico José Zanella, vinculado à Fundação Cultural de Pato Branco. |
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| materia |
120/1996 |
1996-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Isenta de ISSQN a industrialização de concreto usinado destinado à Indústria da Construção civil (Empresa Retlaw - Proprietário Crespo)
Rejeitado na sessão do dia 12/12/96 – Votação nominal - maioria absoluta. |
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| materia |
122/1996 |
1996-11-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a taxa de ocupação de bens públicos municipais de uso especial. |
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| norma |
1512/1996 |
1996-11-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE. |
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| norma |
1511/1996 |
1996-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. |
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| norma |
1510/1996 |
1996-11-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Visual Representações Ltda. |
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| materia |
119/1996 |
1996-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social para a Creche Comunitária do Bairro São João, no valor equivalente à remuneração e demais encargos de sete funcionários destinado à manutenção dos serviços da Creche Comunitária do Bairro São João
Votação nominal. |
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| materia |
4/1996 |
1996-11-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Petrycoski. |
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| norma |
2/1996 |
1996-11-08 |
Portaria Legislativa |
Concede férias ao Assessor Jurídico José Renato Monteiro do Rosário. |
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| norma |
6/1996 |
1996-11-08 |
Resolução |
Referenda contratos de empréstimos celebrados com o Banco do Estado do Paraná S.A – Agente financeiro do fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU. |
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| norma |
7/1996 |
1996-11-08 |
Resolução |
Referenda Contrato de Empréstimo celebrado com o Banco do Estado do Paraná S.A – Agente Financeiro do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano – FDU. |
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| materia |
116/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Douglas do Nascimento Cardoso” o complexo de atendimento Médico do Município de Pato Branco. |
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| materia |
117/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Destina imóveis para capelas funerárias e dá outras providências. |
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| materia |
118/1996 |
1996-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal receber serviços em pagamento de imóvel ocupado pela SANEPAR Votação nominal. |
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| norma |
1509/1996 |
1996-11-04 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Feminina Esperança e Luz. |
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| materia |
115/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade Votação nominal. |
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3/1996 |
1996-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Senhor Clóvis Santo Padoan. |
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| norma |
1508/1996 |
1996-10-29 |
Lei Ordinária |
Substitui o imóvel objeto da Lei nº 941, de 2 de julho de 1990. |
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| norma |
1507/1996 |
1996-10-24 |
Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1995 e prorroga prazo início da atividade industrial. |
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| materia |
113/1996 |
1996-10-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a empresa Talismã Metais Nobres Indústria & Comércio Ltda a dar em garantia hipotecária de empréstimo bancário o imóvel objeto da doação autorizada pela lei nº 1026/91. |
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| norma |
1505/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com a Mitra Diocesana De Palmas. |
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| norma |
1506/1996 |
1996-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 397.900,00 (trezentos e noventa e sete mil e novecentos reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| norma |
1501/1996 |
1996-10-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nisse Borsoi e doação como antecipação de futura subdivisão da Chácara nº 66-A-1. |
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111/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Cria o Museu Histórico José Zanella, vinculado à Fundação Cultural de Pato Branco Votação nominal - maioria absoluta. |
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| materia |
112/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Associação dos Funcionários e Amigos da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco - Quorum 2/3 - votação nominal. |
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114/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Empresa Visual Representações Ltda. (Indústria Metalúrgica dos Senhores Arno Volpi Júnior e Reginaldo Domaredzky) - Votação nominal - quorum 2/3. |
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125/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Sociedade Espírita Fraternidade
Votação nominal - quorum 2/3. |
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126/1996 |
1996-10-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Empresa BONEPATO CONFECÇÕES LTDA. |
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110/1996 |
1996-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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1503/1996 |
1996-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 888, de 11 de janeiro de 1990. |
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| norma |
1504/1996 |
1996-10-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Cera Cristina Ltda. |
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| materia |
107/1996 |
1996-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel à Associação de Moradores do Bairro Fraron ADEBARON Votação nominal. |
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