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109/1996 |
1996-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 397.900,00 (trezentos e noventa e sete mil e novecentos reais) para reforço de dotações consignadas no orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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108/1996 |
1996-10-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga os efeitos da Lei nº 1411 de 13 de dezembro de 1995 e concede aumento nos valores das subvenções sociais concedidas às creches: Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI (Creche Toca do Coelhinho), Centro Comunitário Eliza Rosa Colla Padoan e Três Marias Rejeitado em 11/11/96. |
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1502/1996 |
1996-10-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza repasse de verba de patrocínio do Banestado para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada ao custeio da V EXPOPATO. |
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1499/1996 |
1996-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador. |
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1500/1996 |
1996-10-02 |
Lei Ordinária |
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 1.436, de 29 de abril de 1996. |
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| norma |
1498/1996 |
1996-09-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus e doação à Associação Pato-branquense de Idosos. |
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103/1996 |
1996-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1252 de 15 de outubro de 1993 para nela incluir parte do Lote nº 37 do Núcleo Bom Retiro. |
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104/1996 |
1996-09-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal, a receber em dação em pagamento de tributos imóvel de propriedade de Saly Lucendrino Smiderle e outros, e doá-lo à COHAPAR para construção de Conjunto Habitacional de interesse social. |
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1497/1996 |
1996-09-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais). |
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102/1996 |
1996-09-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997 Orçamento de 1997 - Votação simples. |
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1496/1996 |
1996-09-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda. |
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1/1996 |
1996-09-24 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores Oradi Francisco Caldatto ( sem partido ); Nereu Faustino Ceni – PC do B; Carlinho Antonio Polazo – PFL; Cilmar Francisco Pastorello – PDT e Gilmar Luiz Arcari – PPB, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar fatos relacionados à loteamentos clandestinos, objeto do projeto de lei nº 52/96.
Errata: Publicada no Jornal Gazeta do Sudoeste, edição n° 1397, de 27 de setembro de 1996. |
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| norma |
1495/1996 |
1996-09-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Clederlei Scatolin &. Cia. Ltda. |
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105/1996 |
1996-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997 - Lei nº 1280 de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas
Votação simples. |
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| materia |
101/1996 |
1996-09-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Cera Cristina Ltda. Votação nominal - quorum 2/3. |
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1494/1996 |
1996-09-19 |
Lei Ordinária |
Substitui imóvel doado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco através da Lei nº 1.225, de 22 de junho de 1993. |
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1493/1996 |
1996-09-13 |
Lei Ordinária |
Altera denominação de unidade escolar dada pela Lei nº 1.453, de 20 de junho de 1996, e dá outras providências. |
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| materia |
98/1996 |
1996-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 462.000,00. |
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| materia |
99/1996 |
1996-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do art. 1º da Lei nº 1415/96 e prorroga prazo início da atividade industrial. |
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1492/1996 |
1996-09-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bairro Planalto – APM. |
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| norma |
1490/1996 |
1996-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco. |
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| norma |
1491/1996 |
1996-09-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóveis para o Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco. |
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| materia |
97/1996 |
1996-09-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza repasse de verba de patrocínio do BANESTADO para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinada ao custeio da V EXPOPATO. |
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93/1996 |
1996-09-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para IMPACOR - Guiomar Salete Rossoni Lopes. |
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| norma |
1489/1996 |
1996-09-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| norma |
4/1996 |
1996-09-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração do Prefeito (Executivo) para a gestão de 1º de janeiro de 1997 à 31 de dezembro de 2000. |
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| norma |
5/1996 |
1996-09-03 |
Resolução |
Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a legislatura de 1º de janeiro de 1997 à 31 de dezembro de 2000. |
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| norma |
1488/1996 |
1996-09-03 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| norma |
1487/1996 |
1996-08-30 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no município de Pato Branco. |
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92/1996 |
1996-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus e doação à Associação Pato-Branquense de Idosos. |
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94/1996 |
1996-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 888/90. |
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| materia |
95/1996 |
1996-08-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a área do imóvel doado através da Lei nº 1436/96. |
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1486/1996 |
1996-08-27 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º e acrescenta novo dispositivo à Lei nº 769, de 2 de maio de 1988. |
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87/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade loteamento. |
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88/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal vender ações preferenciais e nominativas da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR. |
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89/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Artefatos de Gesso Crisgake Ltda. |
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90/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóvel com a Mitra Diocesana de Palmas. |
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91/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco - APAE Quorum 2/3 - Votação nominal. |
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96/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Clederlei Scatolin & Cia Ltda. |
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| materia |
100/1996 |
1996-08-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui o imóvel objeto da Lei nº 941 de 02 de julho de 1990. |
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1485/1996 |
1996-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.370/95 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica. |
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1483/1996 |
1996-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 1.341, de 7 de dezembro de 1994, inclui § 3º e revoga os incisos I e II do mesmo dispositivo. |
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1484/1996 |
1996-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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83/1996 |
1996-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e mestres da Escola Municipal do Bairro Planalto - APM. |
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85/1996 |
1996-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco (R$ 640.000,00). |
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86/1996 |
1996-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação da unidade escolar dada pela Lei nº 1453 de 20 de junho de 1996. |
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106/1996 |
1996-08-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Feminina Esperança e Luz. |
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82/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do município de Pato Branco, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultura. |
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84/1996 |
1996-08-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nisse Borsói e doação como antecipação de futura subdivisão da chácara nº 66-A-1. |
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1481/1996 |
1996-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui campanha de contribuição ao Teatro Municipal “Naura Rigon”. |
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