| norma |
5/1996 |
1996-12-27 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Reverendíssimo Frei Nelson Rabelo. |
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| norma |
1551/1996 |
1996-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal liberar cláusula de inalienabilidade do imóvel doado a empresa Talismã Metais Nobres - Indústria e Comércio Ltda, através da Lei nº 894/90 com as alterações implementadas pela Lei nº 1.026/91. |
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| norma |
1548/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui compensação como forma de extinção de Crédito Tributários Municipais. |
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1549/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
Denomina Plenário de Reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, de “Vereador Alberto Geron”. |
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| norma |
1550/1996 |
1996-12-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES e dá outras providências. |
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| norma |
10/1996 |
1996-12-24 |
Resolução |
Referenda Termos de Confissão de Dívida. |
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| norma |
8/1996 |
1996-12-23 |
Resolução |
Referenda Termo de Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco, a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e a Sociedade Rural de Pato Branco, para realização da V EXPOPATO. |
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| norma |
9/1996 |
1996-12-23 |
Resolução |
Referenda Contrato de Serviço celebrado entre o Município de Pato Branco e a Editora Gazeta do Sudoeste, destinado a divulgação dos atos oficiais do município. |
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| norma |
1538/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
Institui a Taxa de Ocupação de bens públicos municipais de uso especial. |
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| norma |
1539/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Sociedade Espírita Fraternidade. |
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1540/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a empresa Bonepato Confecções Ltda. |
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| norma |
1541/1996 |
1996-12-23 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Tercílio Pedro Colla”. |
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| norma |
6/1996 |
1996-12-20 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção aos servidores do Poder Legislativo Municipal - passando do nível "B" para o "D" - Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo B; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora. |
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| norma |
7/1996 |
1996-12-20 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal, ao servidor do Poder Legislativo Municipal, SR. Aldemiro Américo Klipel, passando do nível "A" para o "B". |
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| norma |
8/1996 |
1996-12-20 |
Portaria Legislativa |
Concede adicional por tempo de serviço à servidores do Poder Legislativo Municipal - 2% (dois por cento) - Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo B; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora. |
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| norma |
9/1996 |
1996-12-20 |
Portaria Legislativa |
Exonera do cargo de Assessor Jurídico o Sr. José Renato Monteiro do Rosário - símbolo CC-5. |
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| norma |
10/1996 |
1996-12-20 |
Portaria Legislativa |
Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o Sr. Ruyter Carraro - símbolo CC-4. |
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| norma |
1536/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| norma |
1537/1996 |
1996-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). |
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| norma |
1535/1996 |
1996-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade. |
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| norma |
5/1996 |
1996-12-18 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco - R$ 1.006,03 (mil e seis reais e três centavos), subsídio fixo R$ 301,81 (trezentos e um reais e oitenta e um centavos); parte variável R$ 704,22 (setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos) e a verba do Presidente R$ 335,34 (trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). |
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| norma |
1532/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
Altera anexo do Plano Plurianual do período de 1994 a 1997, Lei nº 1.280, de 23 de dezembro de 1993, para incluir novas metas. |
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| norma |
1533/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Móveis Dameto Ltda – ME. |
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| norma |
1534/1996 |
1996-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para o Estado do Paraná. |
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| norma |
1529/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fixar as tabelas das taxas decorrentes do Poder de Polícia do Município. |
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| norma |
1530/1996 |
1996-12-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Esporte Clube Juventus. |
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| materia |
141/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, mediante adesão ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SIMPLES Votação nominal - maioria absoluta. |
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| materia |
142/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar para reforço de dotações consignadas no Orçamento da Fundação de Saúde de Pato Branco R$ 253.888,00. |
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| materia |
143/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para legalização de loteamentos clandestinos e irregulares. |
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| materia |
144/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 331 de 28 de dezembro de 1978 Dispõe sobre loteamentos. |
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| materia |
145/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade Votação nominal - maioria absoluta. |
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| norma |
1527/1996 |
1996-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município, para o exercício de 1997. |
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| norma |
1528/1996 |
1996-12-16 |
Lei Ordinária |
Fixa prazos para o recolhimento do IPTU e Taxas e concede desconto para pagamento em uma única parcela. |
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| materia |
138/1996 |
1996-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Oliden Rotava - Unidade Municipal de Saúde de Pato Branco - Bairro Morumbi |
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| materia |
139/1996 |
1996-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui compensação como forma de extinção de Créditos Tributários Municipais. |
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| materia |
140/1996 |
1996-12-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina plenário de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco de “Vereador Alberto Geron” Votação nominal - maioria absoluta |
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| norma |
1526/1996 |
1996-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de Sede Dom Carlos. |
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| materia |
136/1996 |
1996-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o “Dia do Rio” e dá outras providências - Votação simples. |
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| materia |
137/1996 |
1996-12-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal repassar verba para a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, destinado a cobrir resultado negativo com a V Expopato. |
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| materia |
132/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Jatyr Cesare Pallaoro” |
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| materia |
133/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.000,00. |
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no document
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| materia |
134/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de imóveis com Eloy Latmann e sua esposa Anilda Heberle Latmann. |
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| norma |
4/1996 |
1996-12-09 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores Márcia Regina Zanoelo, José Renato Monteiro do Rosário e o Vereador Nereu Faustino Ceni, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional e adicional por tempo de serviço. |
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| norma |
3/1996 |
1996-12-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Senhor Clóvis Santo Padoan. |
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| norma |
4/1996 |
1996-12-06 |
Decreto Legislativo |
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Cláudio Petrycoski. |
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| norma |
1524/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.252, de 15 de outubro de 1993, para nela incluir parte do lote nº 37, do Núcleo Bom Retiro e dá outras providências. |
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| norma |
1525/1996 |
1996-12-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social para a Creche Comunitária do Bairro São João, no valor equivalente à remuneração e demais encargos de sete funcionários, destinado à manutenção dos serviços da Creche Comunitária do Bairro São João. |
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| norma |
1523/1996 |
1996-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preservação do patrimônio natural e cultural do Município de Pato Branco e cria o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural. |
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| materia |
130/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Esporte Clube Juventus. |
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| materia |
131/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pioneiro Tercílio Pedro Colla” |
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