| norma |
1450/1996 |
1996-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade quando da concessão ou renovação de Alvará de Funcionamento, para determinados estabelecimentos, de comprovação de desinsetização e desratização. |
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| norma |
1453/1996 |
1996-06-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal localizada no Bairro Vila Verde de “Judith Antoniett Dalmolin”. |
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| materia |
63/1996 |
1996-06-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º e acrescenta novo dispositivo à Lei nº 769 de 02 de maio de 1988. |
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| materia |
61/1996 |
1996-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São João Bosco - APM votação simples. |
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| materia |
62/1996 |
1996-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal adquirir equipamentos para o combate a formiga cortadeira. |
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| norma |
1449/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Carmela Bortot-APM. |
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| norma |
1452/1996 |
1996-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado à aquisição de equipamentos de informática para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco - Paraná. |
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| materia |
59/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado a aquisição de equipamentos de informática, para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco-Paraná.
Pendente. |
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| materia |
64/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 1452/96 Votação simples. |
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| norma |
1451/1996 |
1996-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento de Taxa de Pavimentação áreas de terras urbanas e dá outras providências. |
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| materia |
58/1996 |
1996-06-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Fraternidade. |
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| materia |
52/1996 |
1996-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer certidões para escrituração pública de terrenos com metragem inferior àquela estabelecida na Lei de Zoneamento. |
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| materia |
54/1996 |
1996-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o anexo l, tabela I - zoneamento de uso e ocupação do solo da Lei nº 975 de 02 de outubro de 1990. |
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| materia |
55/1996 |
1996-06-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal executar obras de pavimentação com pedras poliédricas no Distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
26/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria & Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda. |
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| materia |
51/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual São Vicente de Paulo - APM. |
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| materia |
53/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Possídio Salomoni - APM. |
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| materia |
56/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 976 de 04 de outubro de 1990
votação simples. |
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| materia |
57/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga o prazo de concessão previsto na Lei nº 1202 de 15 de março de 1993
votação simples. |
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| materia |
60/1996 |
1996-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal Associações de Pais e Mestres de Escolas Municipais (17 escolas) votação simples
Vereador Osvaldo Ruaro. |
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| norma |
1448/1996 |
1996-06-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo. |
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| materia |
48/1996 |
1996-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da Cidade. |
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| norma |
1447/1996 |
1996-06-07 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do § 3º do artigo 1º da Lei nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995. |
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| materia |
47/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres a Escola Estadual Carmela Bortot (APM). |
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| materia |
49/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Ademir Francisco Rodrigues - ME
Votação nominal - quorum 2/3. |
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| materia |
50/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para a Fundação de Assistência e Lazer ao Trabalhador. |
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| materia |
45/1996 |
1996-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência. |
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| materia |
46/1996 |
1996-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 15 da Lei nº 1341 de 07 de dezembro de 1994 e revoga os incisos I e II do mesmo dispositivo. |
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| norma |
1446/1996 |
1996-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóveis urbanos ao Estado do Paraná. |
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| materia |
44/1996 |
1996-05-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança de Pato Branco - votação simples. |
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| norma |
1444/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
Institui obrigações na comercialização e entrega de gás liquefeito de petróleo – GLP, e dá outras providências. |
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| norma |
1445/1996 |
1996-05-31 |
Lei Ordinária |
Denomina Centro Cultural de Pato Branco de “Raul Juglair “. |
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| materia |
43/1996 |
1996-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte e Turismo. |
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| norma |
1443/1996 |
1996-05-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a assinar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
39/1996 |
1996-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal fazer doação de imóveis urbanos ao Estado do Paraná (doação de 1200m2 para construção de escolas de 5ª à 7ª séries no Bairro Planalto
Votação nominal - quorum 2/3. |
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| materia |
42/1996 |
1996-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade
Votação nominal - maioria absoluta. |
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| materia |
40/1996 |
1996-05-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação do lote nº 09 (nove) da quadra nº 131 com área de 5.800,00 m2 ao SESC - Serviço Social do Comércio. |
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| norma |
1442/1996 |
1996-05-24 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei nº 1.221, de 11 de junho de 1993. |
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| materia |
38/1996 |
1996-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade
Votação nominal. |
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| materia |
41/1996 |
1996-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1997. |
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| materia |
37/1996 |
1996-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera as disposições da Lei nº 1221 de 11 de junho de 1993. |
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| materia |
35/1996 |
1996-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a receber em dação em pagamento de taxa de pavimentação áreas de terras urbanas. |
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| norma |
1439/1996 |
1996-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1440/1996 |
1996-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social á Associação de Pais e Mestres - APM, da Escola Municipal Irmã Dulce. |
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| norma |
1441/1996 |
1996-05-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar pessoal por prazo determinado. |
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1437/1996 |
1996-05-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o fornecimento de combustível para transporte de estudantes. |
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| norma |
1438/1996 |
1996-05-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestres e Alunos do Centro de Estudos Supletivos de Pato Branco - AMA. |
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34/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Centro Cultural de Pato Branco - Raul Juglair |
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| materia |
25/1996 |
1996-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para fiscalização sanitária de restaurantes e similares no município de Pato Branco. |
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| materia |
32/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação do artigo 2º e acrescenta parágrafo 3º ao mesmo dispositivo da Lei nº 1207 de 03 de maio de 1993. |
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