| materia |
33/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco. |
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| norma |
1435/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Altera redação dos artigos 29 e 32 da Lei nº 1.055, de 22 de julho de 1991. |
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| norma |
1436/1996 |
1996-04-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Indústria e Comércio de Plásticos Pato Branco Ltda. |
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| materia |
30/1996 |
1996-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Fundação de Saúde de Pato Branco a contratar pessoal por prazo determinado
Votação nominal - maioria absoluta. |
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| materia |
31/1996 |
1996-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Paraná. |
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| materia |
29/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênio com os Municípios de Vitorino, Itapejara D’Oeste, Verê, Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, destinado a aquisição de equipamentos de informática, para serem doados ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para uso da Justiça Eleitoral da Comarca de Pato Branco-Paraná. Votação simples. |
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| materia |
28/1996 |
1996-04-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestres e Alunos do Centro de Estudos Supletivos de Pato Branco - AMA. |
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27/1996 |
1996-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de “Moroslavo Flessak” a via pública localizada no Bairro Anchieta - Votação nominal - maioria absoluta |
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| norma |
1434/1996 |
1996-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal doar R$ 1.000,00 (mil reais), para a Associação de Moradores da Barra do Cachoeirinha – AMBREC. |
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| norma |
1431/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
Denomina Biblioteca Pública Municipal de “Professora Helena Braun”. |
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| norma |
1432/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1.232, de 8 de julho de 1993. |
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| norma |
1433/1996 |
1996-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atlético Pato-branquense. |
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| materia |
22/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui programa de incentivos fiscais para a informatização das Escolas da rede Pública Municipal de Pato Branco de Ensino. |
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| materia |
23/1996 |
1996-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui premiação à alunos da rede pública municipal de Ensino. |
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| materia |
21/1996 |
1996-03-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera valor da Taxa de Embarque (Executivo Municipal) Altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 1425/95. |
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| materia |
18/1996 |
1996-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Substitui imóvel doado ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Pato Branco, através da Lei nº 1255 de 22 de junho de 1993. |
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| materia |
19/1996 |
1996-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Mestres APM da Escola Municipal Irmã Dulce. |
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| materia |
20/1996 |
1996-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina e delimita bairros do perímetro urbano no município da cidade de Pato Branco. |
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| norma |
1/1996 |
1996-03-25 |
Resolução |
Referenda Contrato de Serviço celebrado com a Editora Gazeta do Sudoeste Ltda - destinado a divulgação e publicação jornalística - imprensa oficial. |
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| norma |
2/1996 |
1996-03-25 |
Resolução |
Alterar anexos das Resoluções nºs 06/95 e 07/95. |
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| materia |
17/1996 |
1996-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera redação dos artigos 29 e 32 da Lei nº 1055 de 22 de julho de 1991. |
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| materia |
24/1996 |
1996-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza fornecimento de combustível para transportes de estudantes. |
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| materia |
14/1996 |
1996-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui obrigatoriedade de combate à formiga no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
15/1996 |
1996-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de taxímetro em veículos táxi. |
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| materia |
16/1996 |
1996-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
toriza o Executivo Municipal doar R$ 1000,00 (mil reais) para a Associação de Moradores da Barra do Cachoeirinha - AMBREC. |
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| norma |
1430/1996 |
1996-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de Imóvel para REMER Indústria e Comércio de Calçados Ltda. |
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| norma |
1428/1996 |
1996-03-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1.332, de 31 de outubro de 1994. |
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| norma |
1429/1996 |
1996-03-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias com filhos em situação de risco e dá outras providências. |
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| materia |
12/1996 |
1996-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a via de acesso à localidade de Passo de Ilha de “Pioneiro Narciso Bernardi”.
Votação nominal - maioria absoluta |
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| norma |
1427/1996 |
1996-03-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
11/1996 |
1996-03-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera denominação de rua localizada no Bairro Bonatto – a rua Altamira, passa a ser denominada de Rua Augustinho Bonatto
Votação nominal - maioria absoluta. |
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10/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Remer - Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Votação nominal Quorum 2/3. |
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| materia |
13/1996 |
1996-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a FESPATO celebrar convênio com o Clube Atlético pato-branquense. |
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| norma |
1426/1996 |
1996-03-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo repassar verba para o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco. |
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| materia |
9/1996 |
1996-02-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 1232 de 08 de julho de 1993. |
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| materia |
7/1996 |
1996-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Escola Municipal localizada no Bairro Vila Verde "Judith Antonietti Dalmolin" - Votação nominal - maioria absoluta |
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| materia |
8/1996 |
1996-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina Biblioteca Pública Municipal de "Professora Helena Braun" |
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| materia |
6/1996 |
1996-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, quando da concessão ou renovação de Alvará de funcionamento, para determinados estabelecimentos, de comprovação de desinsetização e desratização. |
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| materia |
4/1996 |
1996-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta novos dispositivos à Lei nº 1014 de 04 de marco de 1991 - Eleição Membros do Conselho Tutelar. |
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| materia |
5/1996 |
1996-02-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoria ao Executivo repassar verba para o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco. |
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| materia |
2/1996 |
1996-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1404 de 06/12/95. |
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| materia |
3/1996 |
1996-01-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o executivo conceder subvenção social para a Associação dos Portadores de Deficiência da Escola Rocha Pombo. |
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| materia |
1/1996 |
1996-01-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 1332/94. |
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1/1996 |
1996-01-04 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do § do artigo 14 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco. |
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1423/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera anexos da Lei nº 1.395/95, e da Lei nº 1.377/95. |
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| norma |
1425/1995 |
1995-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 367, de 3 de junho de 1980. |
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| norma |
1417/1995 |
1995-12-27 |
Lei Ordinária |
Institui Programa Paisagístico nas sedes comunitárias rurais e urbanas do Município. |
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| norma |
1418/1995 |
1995-12-27 |
Lei Ordinária |
Denomina Teatro Municipal Naura Rigon, o Centro Cultural do Município. |
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| norma |
1419/1995 |
1995-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio ao Legislativo Municipal, de processos licitatórios. |
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| norma |
1420/1995 |
1995-12-27 |
Lei Ordinária |
Estipula critérios para admissão de pessoas portadoras de deficiência no serviço público municipal. |
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