| materia |
59/1995 |
1995-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operários por prazo determinado. |
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| norma |
1391/1995 |
1995-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera disposição do § 2º e revoga o § 3º do artigo 67 da Lei nº 1.245, de 22 de setembro de 1993. |
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| norma |
1392/1995 |
1995-11-06 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1.270, de 16 de dezembro de 1993 e dá outras providências. |
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| norma |
1390/1995 |
1995-11-01 |
Lei Ordinária |
Denomina a via de acesso à Comunidade de São João Batista de “Pioneiro Azelino Dala Costa”. |
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| materia |
65/1995 |
1995-10-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria novas vagas para cargos públicos e cria novos cargos públicos. |
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| materia |
52/1995 |
1995-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 1996. |
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| materia |
53/1995 |
1995-10-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1370 de 11/07/95, para incluir novos dispositivos e modificar outros LDO. |
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| norma |
1389/1995 |
1995-10-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal criar a Companhia Municipal de Habitação de Pato Branco e dá outras providências. |
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| norma |
1387/1995 |
1995-10-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Pastoral da Criança da Diocese de Palmas. |
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| norma |
1388/1995 |
1995-10-17 |
Lei Ordinária |
Denomina via de acesso a Sede Dom Carlos de pioneiro “Cirilo Debastiani”. |
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| norma |
1385/1995 |
1995-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Elias Ambrósio. |
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| norma |
1386/1995 |
1995-10-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Marcos Antonio Gonçalves ME. |
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| materia |
50/1995 |
1995-10-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco. |
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| materia |
49/1995 |
1995-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação e regulamentação a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon. |
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| norma |
12/1995 |
1995-10-02 |
Portaria Legislativa |
Reenquadra os servidores públicos municipais efetivos, conforme Resolução nº 07/95 - Aldemiro Américo Klipel - Vigia; Iolanda Pastore - Zeladora; Rozane Fátima Giasson Fontana - Assistente Administrativo II; Márcia Regina Zanoelo - Contadora e Sueli Rosa Dartora – Administradora. |
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| norma |
13/1995 |
1995-10-02 |
Portaria Legislativa |
Concede à servidora Iolanda Pastore, Zeladora, gratificação de função - 50% (cinqüenta por cento). |
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| norma |
14/1995 |
1995-10-02 |
Portaria Legislativa |
Concede à servidora Rozane Fátima Giasson, gratificação de função - Assistente Administrativo II - 20% (vinte por cento). |
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| norma |
15/1995 |
1995-10-02 |
Portaria Legislativa |
Concede ao Assessor Parlamentar, Ruyter Carraro - símbolo CC-4, gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva - 20% (vinte por cento). |
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| norma |
1384/1995 |
1995-10-02 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| norma |
1383/1995 |
1995-09-28 |
Lei Ordinária |
Concede desconto de IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Urbana, aos proprietários de edificações submetidas à conservação e embelezamento. |
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| norma |
6/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
7/1995 |
1995-09-26 |
Resolução |
Institui o Plano de Carreira, cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| norma |
1381/1995 |
1995-09-25 |
Lei Ordinária |
Institui “Projeto Chimarrão” no âmbito da pequena propriedade rural. |
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| norma |
1382/1995 |
1995-09-25 |
Lei Ordinária |
Solicita autorização legislativa para celebrar Contrato de Patrocínio Publicitário com o Banestado S/A. |
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| materia |
48/1995 |
1995-09-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1270 de 16 de dezembro de 1993. |
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| materia |
1/1995 |
1995-09-14 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera a redação do parágrafo 2° e acrescenta parágrafo 3° ao artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco |
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| materia |
47/1995 |
1995-09-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
45/1995 |
1995-09-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1377 de 01 de agosto de 1995. |
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| materia |
42/1995 |
1995-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplina a coleta de lixo urbano no município de Pato Branco. |
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| materia |
43/1995 |
1995-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Solicita autorização legislativa para celebrar contrato de patrocínio publicitário com o Banestado S.A. |
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| materia |
44/1995 |
1995-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1369 de 28 de julho de 1995. |
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| materia |
46/1995 |
1995-09-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos do parágrafo 2º e revoga o parágrafo 3º do artigo 67 da lei nº 1245/93, |
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| norma |
11/1995 |
1995-09-11 |
Portaria Legislativa |
Substitui membro da Comissão Especial de Inquérito – CEI, que irá apurar denúncias feitas pelo servidor público municipal Senhor Sérgio Pedro Luvison, contra o Executivo Municipal (sai o Vereador Gilmar Luiz Arcari e entra o Vereador Carlinho Antonio Polazzo) caso FESPATO - Fundação de Esportes de Pato Branco. |
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| norma |
10/1995 |
1995-09-05 |
Portaria Legislativa |
Designa os Vereadores, Hélio Domingos Picolo – PMDB; Gilmar Luiz Arcari – PPR; Gilson Marcondes – PP; Luiz Gabriel Moraes – PFL e Nereu Faustino Ceni – PC do B, para comporem a Comissão Especial de Inquérito – CEI, que irá apurar denúncias feitas pelo servidor Sérgio Pedro Luvison, contra o Executivo Municipal. |
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| materia |
40/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Museu Histórico de Pato Branco. |
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41/1995 |
1995-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal. |
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39/1995 |
1995-08-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nossa Senhora das Graças. |
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1380/1995 |
1995-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e com a Sociedade Rural de Pato Branco. |
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30/1995 |
1995-08-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede desconto no IPTU Imposto sobre a propriedade territorial urbana aos proprietários de edificações submetidas à conservação e embelezamento. |
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| materia |
38/1995 |
1995-08-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1024/91 com a redação dada pela lei Lei nº 1077/91. |
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1379/1995 |
1995-08-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. |
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37/1995 |
1995-08-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via de acesso a Comunidade de São João Batista de "Pioneiro Azelino Dala Costa" |
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| materia |
35/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Elias Ambrósio. |
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36/1995 |
1995-08-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza doação de imóvel para Marcos Antonio Gonçalves ME. |
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1/1995 |
1995-08-15 |
Decreto Legislativo |
Aceita a manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei nº 23/95 que altera as disposições dos artigos 15, 17 e 18 da Lei nº 815 de 13 de janeiro de 1989. |
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| materia |
34/1995 |
1995-08-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1348 de 29/12/94 – meio-passe. |
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2/1995 |
1995-08-11 |
Decreto Legislativo |
Aceita a manutenção do Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 81/94 que institui plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos municipais da administração direta. |
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| norma |
3/1995 |
1995-08-11 |
Decreto Legislativo |
Aceita a manutenção do Veto Parcial ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 01/95, que institui o plano de Carreira, Cargos e salários dos Servidores da Fundação de Saúde de Pato Branco. |
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| materia |
33/1995 |
1995-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Pato Branco e com a Sociedade Rural de Pato Branco. |
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| norma |
5/1995 |
1995-08-08 |
Resolução |
Concede Licença ao Prefeito Municipal de Pato Branco para ausentar-se do país entre os dias 10 e 13 de agosto de 1995. |
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