| materia |
364/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um playground na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança. |
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365/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de segurança na praça esportiva Vitório Vicente Viero, localizada no bairro Anchieta. |
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366/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Esportiva Deomir Valer, localizada no bairro Vila Esperança. |
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367/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Cruz Machado, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
368/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Lôra, no trecho entre a Rua Caetano Munhoz da Rocha e a Travessa Maria Lôra, no bairro Menino Deus. |
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369/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que efetue a padronização da lombada existente na Rua Tapajós, nas proximidades do nº 827, Centro. |
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370/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Agricultura, que seja realizada, com a máxima urgência, a manutenção nas laterais da estrada da Comunidade Bela Vista, especialmente nas áreas onde será efetuada a pavimentação asfáltica e onde foram removidas recentemente as curvas de nível pela Prefeitura, o que ocasionou danos às lavouras e às entradas dos agricultores locais, prejudicando significativamente a produção agrícola e o acesso às propriedades. |
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371/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Amambaí, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
372/2025 |
2025-05-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bartolomeu Bueno, no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
477/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requerem o agendamento de Audiência Pública, para a data de 30 de maio de 2025, às 15h, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de analisar, juntamente com a população, o Projeto de Lei nº 99/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. |
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| materia |
478/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na praça de esportes "José Rodrigues de Souza" no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
479/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de meio-fio e desobstrução de boca de lobo no cruzamento das ruas Afonso Pena e Cruz Machado, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
480/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade, ou implantação de faixa elevada na Rua Terezinha Duarte, trecho entre as ruas André Cavalli e Marília, no Conjunto Habitacional Santa Fé, no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
481/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a notificação da empresa responsável pela reforma do telhado do CMEI CAIC, localizado no bairro Planalto. |
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| materia |
482/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, manutenção em todo o piso do CMEI CAIC, localizado no bairro Planalto. |
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| materia |
483/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal para que informe se há previsão para a realização de patrolamento e colocação de pedra brita, na estrada rural que dá acesso à residência das Famílias Tasca, Bertoncelli e demais, localizadas na Linha Martinello. |
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| materia |
484/2025 |
2025-05-22 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal para que informe se há previsão para o alargamento dos bueiros localizados na rua Bolislau Fidalski, esquina com a rua Pioneiro Alberto Braun, no bairro Parque do Som. Bem como, solicitam a aplicabilidade da Lei nº 5.577/2020, como medida eficaz para minimizar os frequentes alagamentos naquela região. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Benemérito Amigo do Idoso de Pato Branco ao Senhor Osni Antonio Sauthier. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadã Benemérita Amiga do Idoso de Pato Branco à Doutora Maria de Lourdes Bernartt. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Universidade Tecnológica do Paraná - UTFPR, Campus de Pato Branco. |
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| materia |
7/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o Título de Empresa Amiga do Idoso de Pato Branco à Rede Center Supermercados de Pato Branco. |
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| materia |
22/2025 |
2025-05-21 |
Ofício do Executivo |
Justifica de ausência em Audiência Pública sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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| materia |
110/2025 |
2025-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal “Cuidar é Viver” para Homens 45+ no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6430/2025 |
2025-05-21 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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| sessao |
29 |
2025-05-21 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-20 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente ao mês de abril de 2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos da Resolução nº 5, de 19 de outubro de 2022, que dispõe sobre a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo. |
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| materia |
6/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Resolução |
Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-20 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Rotary Club de Pato Branco – Sul, em reconhecimento ao expressivo trabalho social realizado por meio do Banco Ortopédico, mantido e ampliado com os recursos arrecadados anualmente pela realização da Exposição de Flores e Plantas – Expoflor. |
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| materia |
107/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
108/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. |
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| materia |
109/2025 |
2025-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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| materia |
357/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Albina Rotilli, no Bairro Alvorada, com vistas à melhoria da mobilidade urbana, saúde pública, segurança viária e qualidade de vida dos moradores, promovendo equidade territorial no acesso à infraestrutura urbana. |
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| materia |
358/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a necessidade de instalar um ponto de ônibus no final da Rua das Andorinhas, no Bairro Planalto, visando garantir segurança, dignidade e conforto aos usuários do transporte público, especialmente trabalhadores, estudantes e idosos que utilizam diariamente o serviço. |
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| materia |
359/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação de uma horta comunitária no Bairro São João, no terreno ao lado do CRAS Paulina Bonalume Andreatta, com desenvolvimento de um projeto integrado entre as Secretarias Municipais, promovendo sustentabilidade, segurança alimentar, inclusão social e aproveitamento inteligente dos espaços públicos urbanos. |
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| materia |
360/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus na Rua 21 de Abril, no Bairro Alvorada, como medida essencial para garantir dignidade, segurança e proteção climática aos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos, estudantes, trabalhadores e demais moradores que dependem do serviço público para sua locomoção diária. |
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| materia |
361/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Paulo Rotilli, no Bairro Alvorada, visando à melhoria da mobilidade urbana, segurança viária e qualidade de vida dos moradores, com a devida inclusão da obra no planejamento municipal de infraestrutura urbana. |
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| materia |
362/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que tome as devidas previdências com relação ao acumulo de água que ocorre próximo às futuras instalações do Condomínio do Idoso, no bairro Sudoeste, em períodos chuvosos. |
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| materia |
363/2025 |
2025-05-20 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a articulação necessária junto à Secretaria de Estado da Saúde e Governo Federal para a habilitação e implantação de um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III no município de Pato Branco, conforme as diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011 do Ministério da Saúde. |
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| materia |
469/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que, por meio da secretaria competente, informe a esta Casa sobre a atual destinação e situação de uso da máquina de fabricação de tijolos ecológicos adquirida pelo Município. |
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| materia |
470/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
471/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 28 de maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
472/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que providencie a desobstrução e ampliação dos Bueiros na Linha Martinello. |
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| materia |
473/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que realize a desobstrução dos bueiros e melhoria da drenagem fluvial na Rua Itacolomi esquina com Avenida Brasil, pois nos dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos bueiros. |
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| materia |
474/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do DEPATRAN, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 65/2025, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências, manifestando-se a respeito da proposição sob o ponto de vista técnico. |
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| materia |
475/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 21, de 04 de fevereiro de 2025, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da coleta seletiva em eventos realizados no Município de Pato Branco, com o objetivo de promover ajustes técnicos, revisão da redação normativa e incorporação de sugestões de órgãos especializados e entidades da sociedade civil, visando ao aprimoramento do texto legal, à harmonização com a legislação ambiental vigente e à garantia de maior efetividade na sua aplicação prática. |
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| materia |
476/2025 |
2025-05-20 |
Requerimento |
Convida o Rotary Club de Pato Branco - Amizade para participar de uma sessão ordinária, com sugestão de data para 28 de maio de 2025, para falar sobre o Banco de Leite Humano São Lucas de Pato Branco. |
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| norma |
6429/2025 |
2025-05-20 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências. |
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| materia |
106/2025 |
2025-05-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Municipal “Caminho Seguro – Programa de Sinalização Educativa nas Estradas do Interior ”. |
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| norma |
59/2025 |
2025-05-19 |
Portaria Legislativa |
Cede transitoriamente e de forma parcial a servidora Cristiane Cavichioli Rosset, Matrícula nº 1350-1/1, ocupante do cargo efetivo de Contadora, para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, a fim de desempenhar atividades contábeis naquele órgão, no período matutino, de 20 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025. |
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