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49/2025 |
2025-05-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da CJR PL Nº 77-2025 |
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50/2025 |
2025-05-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária N.º 7/2025 |
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51/2025 |
2025-05-13 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária N.º 42/2025 |
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96/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação. |
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97/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores municipais da administração direta, autárquica e fundacional. |
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98/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para transferir a Seção de Emissão e Controle de Alvarás da estrutura da Secretaria de Administração e Finanças para a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. |
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| materia |
99/2025 |
2025-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026. |
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144/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício 145/2025, em resposta ao Requerimento nº 337/2025. |
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145/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 146/2025, em resposta às Indicações nºs 227/2025, 237/2025, 231/2025 e 232/2025. |
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146/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 147/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 189/2025, 190/2025 e 192/2025. |
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147/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 148/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 107/2025 e 191/2025. |
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148/2025 |
2025-05-13 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 149/2025, em resposta ao Requerimento nº 201/2025. |
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344/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de pintura e sinalização de vagas exclusivas para motocicletas na rua Tocantins, em frente ao número 1320, nos fundos da empresa VVL. |
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345/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas de iluminação pública do bairro São Luís por lâmpadas de LED, visando aprimorar a visibilidade e segurança das vias. Estas lâmpadas trazem benefícios significativos, como maior eficiência energética, durabilidade e redução de custos. |
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| materia |
346/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Manaus, localizada entre as ruas Olindo Setti e Carlos Michelon, no Bairro Pinheiros. |
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347/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Aimoré entre as ruas Itacolomi e Araribóia. |
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348/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que o próximo Gabinete Itinerante seja realizado no bairro Fraron. |
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349/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que crie uma Comissão para Estudos e Projetos, envolvendo Poder Executivo, Legislativo, Universidades e Representantes de Entidades, com o objetivo de desenvolver um projeto que solucione os alagamentos na cidade. |
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350/2025 |
2025-05-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça o plantio de árvores na Rua Itacolomi, entre as ruas Goianases e Aimoré. |
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| materia |
443/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer referente ao Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco, que Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
444/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, extensão de rede de iluminação pública na rua Senador Teotônio Viléla - Bairro Dal Ross. |
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| materia |
445/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a abertura da Rua Dom João VI, entre a Rua das Flores e Rua Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada. |
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| materia |
446/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutor de velocidade nas proximidades da serraria Koslinski, localizada na Estrada Rural Azelino Dalla Costa. |
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| materia |
447/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente à Escola Municipal São Cristóvão, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
448/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de faixa elevada em frente ao CMEI Eliza Colla Padoan, localizada na Rua das Bandeiras, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
449/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Convidam a Senhor Robson Ramos, Presidente do Azuriz Futebol Clube para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a identidade do clube, desenvolvimento das categorias, projetos sociais e comunitários para o município de Pato Branco. |
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| materia |
450/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra (União Brasil) a viabilização de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão) para ampliação da UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto. |
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| materia |
451/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Convida o Senhor Juliano Riboli, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Pato Branco (Conseg), para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Conseg e a Segurança Pública no município. |
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| materia |
452/2025 |
2025-05-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre a data do Campeonato Inter Capelas de Futebol Suíço e Futsal de 2025, do município de Pato Branco. |
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| norma |
6426/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas. |
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| norma |
6427/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências. |
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| norma |
6428/2025 |
2025-05-13 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-05-12 |
Parecer da Comissão Especial |
Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica N.º 2, DE 25 de abril de 2025. |
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22/2025 |
2025-05-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 25 de abril de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º........................................
Art. 16. Os vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
§ 1º A inviolabilidade de que trata o caput estende-se às manifestações realizadas em redes sociais, meios de comunicação de massa, entrevistas jornalísticas e demais formas de divulgação de pronunciamentos ou relatórios produzidos no âmbito da Câmara Municipal, independentemente do local de sua veiculação.
§ 2º Constitui infração ético-disciplinar a conduta de vereador que, por meio de redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, ofender ou desrespeitar outro vereador no exercício do mandato, sujeitando-se às sanções previstas no Regimento Interno e no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, assegurados .... |
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| materia |
95/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município. |
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| materia |
130/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 131/2025, em resposta ao Requerimento nº 372/2025. |
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| materia |
131/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 132/2025, em resposta ao Requerimento nº 410/2025. |
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| materia |
132/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 133/2025, em resposta à Indicação nº 258/2025. |
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| materia |
133/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 134/2025, em resposta à Indicação nº 262/2025. |
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| materia |
134/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 135/2025, em resposta ao Requerimento nº 252/2025. |
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| materia |
135/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 136/2025, em resposta ao Requerimento nº 297/2025. |
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136/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 137/2025, em resposta ao Requerimento nº 335/2025. |
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137/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 138/2025, em resposta ao Requerimento nº 334/2025. |
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| materia |
138/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 139/2025, em resposta ao Requerimento nº 347/2025. |
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139/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 140/2025, em resposta ao Requerimento nº 370/2025. |
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| materia |
140/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 141/2025, em resposta ao Requerimento nº 355/2025. |
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| materia |
141/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 142/2025, em resposta ao Requerimento nº 332/2025. |
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142/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 143/2025, em resposta ao Requerimento nº 310/2025. |
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| materia |
143/2025 |
2025-05-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 144/2025, em resposta ao Requerimento nº 214/2025. |
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| sessao |
26 |
2025-05-12 |
Sessão Ordinária |
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