| materia |
334/2025 |
2025-05-08 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMPCD), no Município de Pato Branco. |
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| materia |
433/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 12 maio de 2025, sendo a mesma justificada conforme
alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
434/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras/ Departamento de Iluminação Pública a troca das lâmpadas em dois postes localizados no final da Rua Pedro Soares, na esquina com a Rua Assis Brasil, no bairro Vila Izabel. |
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| materia |
435/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a realização do desassoreamento do rio que passa pelo bairro São João. |
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| materia |
436/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR providências urgentes para contenção das águas das lavouras nas proximidades dos Bairros São João, Vila São Pedro e Alto da Glória. |
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| materia |
437/2025 |
2025-05-08 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria Competente informações acerca da situação atual das Escrituras de Regularização dos Imóveis que ficaram pendentes devido ao ano de 2024 ser ano eleitoral, o que impediu a continuidade dos processos de regularização. |
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| norma |
56/2025 |
2025-05-08 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Simone Cristina Castro, portadora da Cédula de Identidade nº 9.XXX.XXX-8, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 026.XXX.XXX-86, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir de 8 de maio de 2025. |
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| norma |
114/2025 |
2025-05-08 |
Lei Complementar |
Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 77/2025 |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 53/2025 : Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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| materia |
36/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Atualiza as disposições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, altera dispositivo da Lei Municipal nº 4,742, de 29 de fevereiro de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
37/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual, em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 02/2025. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Instituí a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede
municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-07 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento
de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá
outras providências. |
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| materia |
84/2025 |
2025-05-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-05-07 |
Sessão Itinerante |
— |
3 |
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| sessao |
25 |
2025-05-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-06 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 77/2025 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-06 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 13/2025 |
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| materia |
83/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de camisas com proteção UV aos servidores públicos municipais que desempenham suas funções ao ar livre. |
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| materia |
320/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no Bairro Morumbi. A via apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, devido à presença de comércios, residências e uma escola em seu entorno. Considerando a intensa circulação e os riscos de acidentes, é essencial que sejam implementadas medidas para melhorar a segurança de todos. |
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| materia |
321/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Eduardo Pedroso, no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
322/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Rio Branco, no bairro Jardim Floresta. |
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| materia |
323/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Teófilo Augusto Loiola e Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Sambugaro. |
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| materia |
324/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar a operação tapa-buracos na estrada da Comunidade Rural Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha. |
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| materia |
325/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Aurélio Boscatto nas proximidades no nº 468, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
326/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que notifique o proprietário do terreno localizado na rua Jaciretã, em frente ao nº 98/88, centro, para que efetue a adequação da calçada. |
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| materia |
327/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de um canal oficial de atendimento via aplicativo ou WhatsApp vinculado à Ouvidoria Municipal, como medida de modernização da gestão pública, ampliação da participação popular, fortalecimento da transparência e melhoria do atendimento direto à população. |
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| materia |
328/2025 |
2025-05-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a execução do serviço de poda nas árvores localizadas na rua Pedro Lobo em frente ao nº 350 no bairro Alvorada, que estão em contato com a rede de iluminação pública. |
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| materia |
418/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na rua Urbano Wittmann, no trecho entre a rua Carmelinda Paloski e a Estrada Municipal Azelino Dala Costa, no bairro Parque do Som. |
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| materia |
419/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura interna na Escola Municpal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
420/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre a previsão de entrega dos uniformes escolares. |
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| materia |
421/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza na bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho. |
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| materia |
422/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente, as seguintes informações acerca do Processo Administrativo nº 14.186/2024 – Fase Interna, objeto de futura licitação. |
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| materia |
423/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a limpeza da área de reserva legal de propriedade da Prefeitura Municipal de Pato Branco, localizada no final da Rua Hilda Scarabelot, bairro Cristo Rei. |
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| materia |
424/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção das luminárias do memorial do Parque Theóphilo Petrycoski. |
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| materia |
425/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que providencie a instalação de placas indicando Lombada na marginal Norte, sentido Fundabem. |
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| materia |
426/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social informações acerca do servidor designado aos atendimentos de emergência na Central de Óbitos Municipal. |
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| materia |
427/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que providencie a instalação de placas indicando Lombada na marginal Norte da BR 158, sentido Fundabem. |
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| materia |
428/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de saúde o envio das cópias das faturas pagas no último trimestre relativas aos procedimentos de mamografia e exames de raios-X dos prestadores contratados/conveniados. |
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| materia |
429/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao Depatran, que realize estudo técnico e avalie a viabilidade de reabertura da Rua Tamoio para circulação em ambos os sentidos, no trecho compreendido entre a Rua Farrapos e a área central do município. |
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| materia |
430/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a criação/composição do grupo de estudos que ficou a ser instituído para tratar do Plano de Carreira do Magistério Municipal. |
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| materia |
431/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Antonio Dalla Costa, localizada entre as ruas Lidio Oltramari e Vitélio Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto. |
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| materia |
432/2025 |
2025-05-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Luiz Detoni, localizada entre as ruas Lidio Oltramari e Vitélio Parzianello, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão da referida rua no programa de asfalto. |
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| norma |
55/2025 |
2025-05-06 |
Portaria Legislativa |
Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 65, de 10 de dezembro de 2024; e
II -a Portaria nº 27, de 3 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º52/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica a redação do caput, do art. 1º do Projeto de Lei nº 52/2025 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, vinculado à Secretaria de Assistência Social do Município de Pato Branco, com as seguintes atribuições:” |
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| materia |
18/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3
Modifica a redação do art. 9º do Projeto de Lei n.º 52/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 9º Fica criado o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI, que será utilizado em investimentos, cobertura e demais ações necessárias à implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa.” |
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