| materia |
19/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4
Modifica a numeração sequencial dos arts. 9º ao 20 do Projeto de Lei nº 52/2025, com o objetivo de corrigir o erro material da sequência numérica dos artigos, o qual omitiu o art. 8º. |
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| materia |
20/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 5
Modifica a redação do art. 20 do Projeto de Lei n.º52/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20. O inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe
sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 .............................................................................................................
I - .......................................................................................................................
- .........................................................................................................................
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI" (NR)”. |
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| materia |
21/2025 |
2025-05-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 6
Reenumera o art. 19 do Projeto de Lei n.º 52/2025, que passa a ser art. 22, com a seguinte redação:
“Art. 22. Revoga a Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010, que instituiu o Conselho Municipal em Defesa do Idoso.” |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas referente ao PL 14/2025. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável PL 51-2025 CJR |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-05 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 6/2025 |
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| sessao |
24 |
2025-05-05 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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7/2025 |
2025-04-30 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Colégio Mater Dei em reconhecimento à sua notável trajetória de mais de cinco décadas de dedicação à educação, formação humana e excelência pedagógica em nosso município e região. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º 51/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco-AGIPB.” |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do art. 8º do Projeto de Resolução n.º 1/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 8º ............................................
I - .....................................................
.....................................................
b) O Setor de Protocolo Legislativo registrará a denúncia no sistema e a encaminhará ao Presidente da Câmara Municipal.
II - ....................................................
a) A verificação da adequação formal da denúncia será realizada pelo Presidente da Câmara Municipal;”
b) Se constatada a ausência de informações essenciais, o denunciante será comunicado via sistema digital; |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 22/2025. |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 41/2025. |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3/2025. |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PLC 3/2025 |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 40/2025 : Institui a Semana da Capoeira no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-30 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 04/2025 : Institui a Política Municipal à População Migrante |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a priorização da contratação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), preferencialmente por meio de credenciamento, para a prestação de serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| materia |
110/2025 |
2025-04-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 111/2025, em resposta ao Requerimento nº 265/2025. |
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| materia |
409/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal o fechamento do saguão com vidros e reforma dos banheiros da Escola Municipal Edelvira Roldo de Col. |
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| materia |
410/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a elaboração de projeto arquitetônico de novo playground para o CMEI do distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
411/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a notificação da empresa que realizou impermeabilização com manta asfáltica na UBS e CMEI do distrito de São Roque do Chopim. |
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| materia |
412/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha. |
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| materia |
413/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta, no trecho que conecta a Rua do Aeroporto (Estrada Irineu Bertani, parte posterior à pista) ao Bairro Fraron, na Rua Belmiro Michelin. |
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| materia |
414/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações referentes ao cronograma de entrega de uniformes da rede de ensino, bem como do material Aprende Brasil. |
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| materia |
415/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco para participar de sessão ordinária, com sugestão de data para 19 de maio, para falar sobre o evento “Feirão do Imposto”. |
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| materia |
416/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Convida o professor Sr. Gilson Ditzel Santos, Diretor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para participar de sessão ordinária, com sugestão de data para 26 de maio, para falar sobre “balanço da sua gestão à frente do Campus”. |
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| materia |
417/2025 |
2025-04-30 |
Requerimento |
Convida o Projeto Jojoca, a participar da Sessão Itinerante que ocorrerá no dia 7 de maio de 2025, às 19h, na Escola Municipal Udir Cantu, localizada no bairro São João, para falar sobre o referido Projeto. |
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| norma |
6424/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Revoga a doação autorizada pela Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, e o art. 2º da Lei nº 2.887, de 18 de dezembro de 2007, que autorizaram a doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. |
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| norma |
6425/2025 |
2025-04-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2025-04-30 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas - PL 20/2025. |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 53/2025 que Torna obrigatória a exibição de vídeos de conscientização nas salas de cinema, sobre a violência contra a mulher, e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer ao PLO n.º 52/2025 |
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| materia |
43/2025 |
2025-04-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação - PL 9/2025. |
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| materia |
79/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. |
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| materia |
80/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências. |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do contato do serviço de resgate social nos estabelecimentos comerciais e em pontos estratégicos do município de Pato Branco. |
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| materia |
310/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal um estudo técnico para a instalação de redutor de velocidade na rua Estrada Municipal localizada no Bairro São Luís. |
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| materia |
311/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e Silva, localizada entre as ruas Pio XII e Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sanbugaro. |
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| materia |
312/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Santo Parzianelo, entre as ruas Silveira Martins e Rua Arthur Bernardes, localizada no bairro Vila Izabel. |
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| materia |
313/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Avenida das Torres esquina com rua Arthur Bernardes até a rotatória da rua Pedro Soares com rua Nicanor Baccin e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. |
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| materia |
314/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rosa Bortot Merlo, localizada no bairro Vila Izabel. |
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315/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin, entre as ruas Vitório Matiello e a rotatória da rua Pedro Soares com rua Pio Miotto e rua das Oliveiras, localizada no bairro Vila Izabel. |
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316/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Itapuã, iniciando na rua Pedro Soares passando pela Avenida das Torres até o final, localizada no bairro Vila Izabel. |
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317/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal urgente a manutenção no CMEI Vila Isabel da porta externa de acesso a cozinha que está emperrada e não fecha, bem como o portão de tela de acesso ao parque que está pendurado com um arame, e o ar condicionado do bercário que parou. |
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| materia |
318/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a abertura total da rua Guaporé, ligando com a Avenida Tupi, no bairro Santo Antônio. |
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319/2025 |
2025-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de reparos na malha asfáltica em frente à residência nº 727, localizada na rua General Osório, no bairro Santo Antônio. |
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| materia |
394/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Estrada Municipal Pioneiro Nelson Chioquetta, no trecho que conecta a Rua do Aeroporto (Estrada Irineu Bertani, parte posterior à pista) ao Bairro Fraron, na Rua Belmiro Michelin. |
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| materia |
395/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de obras de reforma da escadaria localizada na Rua Presidente Juscelino, que faz a ligação entre o Bairro Santo Antônio e o Bairro São Roque. |
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| materia |
396/2025 |
2025-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência a implantação de rede de proteção no entorno da praça com playground situada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte. |
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