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377/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a criação do Departamento de Educação Especial para PCD -Pessoa Com Deficiência, principalmente TEA - Transtorno do Aspectro Autista, junto ao Centro Especializado em de Reabilitação CER – IV. |
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378/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Convida a senhorita Hellen Cristiny Ruzza Galon para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a filantropia anual da Ordem Internacional do Arco-Íris para Meninas, que é proteção ao meio ambiente. |
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379/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 03/2025, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Chá de Fralda Social. |
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380/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a notificação da empresa Zilium Impermeabilizações Ltda, para que realize vistoria e solucione os problemas com goteiras, na Unidade Básica de Saúde do bairro Pinheirinho, requer ainda, cópia da referida notificação. |
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381/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, realização de estudo de viabilidade, bem como a obtenção da licença ambiental necessária para a abertura da Rua Nestor Cardoso, interligando-a à Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. |
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382/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, o envio de comprovante de recebimento do Incentivo Financeiro Adicional (14º salário), repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 5º do Decreto Federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal nº 12.994, com as alterações da Lei nº 13.708, de 2018. Requer ainda, que sejam prestadas informações detalhadas sobre a destinação dos valores recebidos. |
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383/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização do rateio dos valores disponíveis nos cofres públicos municipais, acumulados entre os anos de 2022 a 2024, referentes ao Incentivo Financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. |
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384/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Convida o Senhor Ricardo Germano kürten Ihlenfeld para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o sistema de drenagem e as enchentes de Pato Branco. |
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385/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia do projeto arquitetônico referente à construção de uma área de lazer no bairro Cadorin, bem como Informação sobre o valor orçado para a execução da referida obra. |
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386/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Rua São Vicente, no bairro Jardim Primavera. |
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387/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Hilário Primo Faggion, no bairro Fraron. Em caso negativo, solicito a inclusão no referido programa. |
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388/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão para o asfaltamento da rua Aderbal Tavarez da Luz, no bairro São Francisco. Em caso negativo, solicito a inclusão no referido programa. |
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389/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que providencie a retirada das raízes das árvores que foram podadas nas Ruas Avenida Brasil e Itabira, e, refaçam o replantio ou o passeio no local, pois da forma que está atrapalha a circulação de pedestres. |
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390/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a desobstrução dos bueiros e melhoria da drenagem fluvial na Avenida Tupi na esquina com a Rua Caxambu, pois nos dias de chuva ocorre um acumulo excessivo de água na via devido a pouca vazão dos bueiros. |
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391/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 54/2025, por vício de iniciativa e inadequação formal, tendo em vista que a criação e regulamentação de órgão interno da Câmara Municipal, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, deve ser realizada por meio de Projeto de Resolução e não de Lei Ordinária, sob pena de vício de forma e possível nulidade legislativa. |
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392/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, para que seja adotada a sincronização de 3 tempos no semáforo da Rua Tocantins com Rua Antônio Ascari, bairro Cristo Rei. |
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393/2025 |
2025-04-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que providencie a instalação de câmeras de monitoramento, na praça esportiva Reinaldo Ribeiro da Trindade, loteamento Paulo Afonso, bairro Planalto. |
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| norma |
51/2025 |
2025-04-25 |
Portaria Legislativa |
Exonera Daniela Venturin da Silva, matrícula nº 1345-5/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir de 28 de abril de 2025. |
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| norma |
52/2025 |
2025-04-25 |
Portaria Legislativa |
Nomeia Daniela Venturin da Silva, portadora da Cédula de Identidade nº 10.XXX.XXX-3, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 095.XXX.XXX-12, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 29 de abril de 2025. |
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6420/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Institui Política Municipal de Incentivo ao Uso e Desenvolvimento da Energia Solar no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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6421/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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6422/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco. |
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6423/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT. |
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26/2025 |
2025-04-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer PL 32/2025 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-24 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). |
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| materia |
71/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs e Microempresas - MEs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. |
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72/2025 |
2025-04-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Inclui a Semana da Empregabilidade para a Pessoa com Deficiência no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
96/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 99/2025, em resposta ao Requerimento nº 136/2025. |
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| materia |
97/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 100/2025, em resposta ao Requerimento nº 144/2025. |
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| materia |
98/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 101/2025, em resposta ao Requerimento nº 154/2025. |
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| materia |
99/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 101/2025, em resposta ao Requerimento nº 157/2025. |
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| materia |
100/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 102/2025, em resposta ao Requerimento nº 169/2025. |
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| materia |
101/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 103/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 114/2025, 115/2025, 184/2025, 185/2025, 202/2025, 235/2025 e 266/2025. |
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| materia |
102/2025 |
2025-04-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 104/2025, em resposta ao Requerimento nº 195/2025 |
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| norma |
6419/2025 |
2025-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. |
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| materia |
95/2025 |
2025-04-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício 98/2025, em resposta ao Requerimento nº 191/2025. |
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2/2025 |
2025-04-23 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Egon Paulo Grams. |
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| sessao |
3 |
2025-04-23 |
Sessão Solene |
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3 |
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| sessao |
21 |
2025-04-23 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-22 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao “Atleta Yuri Gabriel Lopes” pelo “3º Lugar no Campeonato Brasileiro de Sinuca Sub-21”. |
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25/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Revoga a Lei Municipal nº 3.665, de 15 de setembro de 2011, e o art. 2º da Lei Municipal nº 2.887, de 27 de agosto de 2007. |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 39/2025, que Dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. |
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29/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 40/2025, que Institui a Semana da Capoeira no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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30/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 41/2025, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). |
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42/2025 |
2025-04-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da CJR - PL 52-2025 |
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66/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Emprego e Renda 50+, destinado à capacitação profissional e reinserção de pessoas no mercado de trabalho e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa Oportuniza Pato Branco para o Processo de Capacitação Profissional no Município de Pato Branco – Paraná e dá outras providências |
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68/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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69/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências. |
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70/2025 |
2025-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências. |
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