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22/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PARECER ÀS EMENDAS IMPOSITIVAS COM REMANEJAMENTOS DECORRENTES DE IMPEDIMENTOS DE ORDEM TÉCNICA |
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23/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer ao Projeto de Lei nº 31/2025. |
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24/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal da Saúde Ocular e a Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares e dá outras providências. |
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27/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer favorável da CPP - PL 22-2025. |
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40/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2025. |
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41/2025 |
2025-04-16 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução Nº 2/2025 |
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63/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura. |
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64/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, bicicletas com motor auxiliar, quadriciclos com ruídos acima do determinado. |
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65/2025 |
2025-04-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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92/2025 |
2025-04-16 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 95/2025, em resposta ao Requerimento nº 291/2025. |
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2025-04-16 |
Sessão Ordinária |
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3/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Zilda Cordeiro Brazil. |
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18/2025 |
2025-04-15 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 170/2025/GP datado de 15 de abril de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, em resposta ao Ofício nº 56/2025/PRES, autorizando a cessão do espaço da Escola Municipal Udir Cantu para a realização de dessão itinerante, prevista para o dia 7 de maio. |
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39/2025 |
2025-04-15 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. |
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61/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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62/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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90/2025 |
2025-04-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 92/2025, em resposta à Indicação nº 240/2025. |
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91/2025 |
2025-04-15 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 94/2025, em resposta ao Requerimento nº 211/2025. |
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264/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pintura de sinalização viária da rua Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta. |
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265/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a revisão dos valores estabelecidos no Decreto nº 10.199, de 26 de fevereiro de 2025, que regulamenta a utilização do Centro de Eventos Prefeito Astério Rigon e do Parque de Exposições. |
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266/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a adequação da boca de lobo situada no cruzamento das ruas Ivaí e Roberto Colli, no bairro Jardim Floresta. |
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267/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Nereu Ramos, no bairro Brasília. |
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268/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da quadra de futebol sintético e nos aparelho da academia ao ar livre, localizados na Praça do Rotary - bairro Jardim Primavera. |
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269/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de mão única de direção na rua Caramuru, no trecho compreendido entre as ruas Procópio de Lima e Farrapos, nas proximidades da Escola Crescer - Trevo da Guarany. |
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270/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de semáforos exclusivos para pedestres no cruzamento das ruas Iguaçu e Caramuru, na região central do município. |
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271/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal ações urgentes de manutenção e limpeza do entorno e do lago da Bacia de Contenção do Pinheirinho. |
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272/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade e analise a possibilidade de encontrar outro terreno para execução da UBS no Bairro Menino Deus, um que tenha melhor acessibilidade ao bairro pelos usuários. |
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273/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de um estudo técnico para a instalação de faixa elevada na Rua das Garças situado no bairro Planalto nas proximidades do restaurante Boteco do Cordeiro. |
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274/2025 |
2025-04-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a manutenção e revisão urgente das portas de entrada, portões dos fundos e janelas com falhas no fechamento, além de vidros quebrados, o que compromete a segurança dos alunos, professores e funcionários da Escola Pública São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão. |
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328/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da criança e do Adolescente - CMDDCA, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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329/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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330/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que informe a quantidade de terrenos vagos pertencentes ao Município de Pato Branco localizados no bairro Menino Deus, especificando, também, o número da quadra e do lote de cada um. |
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331/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao IAT - Instituto Água e Terra esclarecimentos sobre possíveis impedimentos técnicos, ambientais ou administrativos que inviabilizem a realização da limpeza do Córrego do Penso, localizado no bairro Vila Esperança. |
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| materia |
332/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao DEPATRAN (Departamento Municipal de Trânsito) manifestação atinente ao Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco. |
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333/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o convênio, se houver, e a disponibilização de tratamento com fisioterapeutas no município de Pato Branco. |
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334/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente que providencie um estudo para o retorno do redutor de velocidade do tipo “radar eletrônico” com velocidade a 50km/h na Rua Itacolomi, entre as Ruas Caetano Munhoz da Rocha e Frei Caneca, e, até a instalação do mesmo providencie a instalação de outro tipo de redutor de velocidade. |
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| materia |
335/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Caramuru e Procópio de Lima - Trevo da Guarany. |
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336/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requerem a Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública, nesta Casa de Leis, a ser realizada na data de 21 de maio de 2025, às 19 horas, para debater o Projeto de Lei nº 47/2025 que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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337/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que encaminhe, no prazo legal, cópia integral dos seguintes processos administrativos de compra. |
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338/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de Independência até próximo à divisa com o município de Vitorino, Comunidade de São Valentim. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. |
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339/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento da estrada municipal localizada na Comunidade de São João Batista, passando pela família Paloski até a ponte do Rio Tamanduá. Em caso negativo, solicito para que inclua no programa de asfalto o referido trecho. |
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340/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Convidam a Senhora Márcia Fernandes de Carvalho, Secretária Municipal de Saúde, para participar de uma reunião a ser realizada nesta Casa de Leis no dia 23 de abril de 2025, às 17 horas, juntamente com os moradores do bairro Menino Deus, com o objetivo de apresentar o projeto da Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada à referida comunidade. |
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341/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações sobre o Calendário Esportivo e sobre as atividades esportivas que estão sendo realizadas atualmente do município de Pato Branco. |
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342/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o Programa de Tempo Integral no Município de Pato Branco. |
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343/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer a Comissão Organizadora da Expopato, a destinação de um espaço específico para os artesãos do município de Pato Branco durante a realização da próxima edição da Expopato. |
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344/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre os motivos da não realização do Desfile de Natal no ano de 2025, destacando-se que o referido evento foi compromisso de campanha eleitoral assumido perante a população pato-branquense. |
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345/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por intermédio da Secretaria competente, informações a respeito da licitação das pedras para a pavimentação da comunidade Bela Vista. |
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346/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer, com base no princípio da publicidade e no dever de fiscalização da gestão pública, informações atualizadas e completas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, sobre o andamento da obra do novo Terminal Rodoviário Urbano de Pato Branco, incluindo cronograma físico-financeiro, fontes de recursos, etapas concluídas, previsão de término e ações administrativas relacionadas à promessa de campanha feita à população. |
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347/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN informações completas e atualizadas sobre a estrutura funcional do órgão, com identificação de todos os servidores, formas de provimento e respectivas funções, bem como dados estatísticos sobre a aplicação de multas de trânsito nos dois primeiros quadrimestres dos anos de 2024 e 2025, com vistas ao fortalecimento da transparência, do controle social e da gestão eficiente da política pública de mobilidade urbana. |
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348/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que preste, com a urgência que o tema exige, informações formais e detalhadas acerca da execução da política pública de controle populacional de cães e gatos, especialmente no que se refere à possível paralisação das castrações no Município de Pato Branco. |
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