| materia |
349/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a disponibilização do serviço de recolhimento de entulhos por meio de caminhão tipo BRUCK à população, bem como para limpeza e coleta de resíduos nos cemitérios municipais, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento da documentação do veículo utilizado, considerando a relevância do serviço para a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos espaços coletivos. |
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| materia |
350/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer à Vigilância Sanitária Municipal o encaminhamento integral de todos os relatórios de fiscalização realizados na garagem municipal de Pato Branco, incluindo registros fotográficos, notificações, autos de infração, medidas sanitárias adotadas e penalidades aplicadas, diante do acúmulo de materiais e da presença de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, comunicando-se, ainda, o Ministério Público para conhecimento e apuração de eventuais responsabilidades administrativas, ambientais e sanitárias. |
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| materia |
351/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer à Vigilância Sanitária Municipal a realização de vistoria urgente nas dependências da garagem municipal de Pato Branco, com vistas à identificação de focos e criadouros do mosquito Aedes aegypti, diante do acúmulo de materiais diversos e da existência de larvas do vetor da dengue, solicitando a adoção de todas as medidas sanitárias cabíveis e a comunicação formal ao Poder Legislativo das ações executadas e dos resultados obtidos, em defesa da saúde pública e da vida. |
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| materia |
352/2025 |
2025-04-15 |
Requerimento |
Requer informações ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, sobre as providências administrativas adotadas ou previstas quanto à destinação e reaproveitamento de materiais depositados junto à garagem municipal, como ferros, estruturas metálicas, pontos de ônibus e sucatas, bem como se existe planejamento específico para descarte, reaproveitamento ou alienação de tais bens públicos. |
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| materia |
88/2025 |
2025-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 90/2025, em resposta à Indicação nº 190/2025. |
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| materia |
89/2025 |
2025-04-14 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício n° 91/2025, em resposta ao Requerimento nº 226/2025. |
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| norma |
47/2025 |
2025-04-14 |
Portaria Legislativa |
Altera a Portaria nº 9, de 16 de janeiro de 2024, que lota os servidores efetivos deste Legislativo Municipal nos departamentos. |
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| norma |
48/2025 |
2025-04-14 |
Portaria Legislativa |
Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem durante o ano de 2025 e em janeiro de 2026, para o Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
19 |
2025-04-14 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
85/2025 |
2025-04-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 87/2025, em resposta ao Requerimento nº 307/2025. |
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| materia |
86/2025 |
2025-04-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 88/2025, em resposta ao Requerimento nº 309/2025. |
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| materia |
87/2025 |
2025-04-11 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 89/2025, em resposta ao Requerimento nº 284/2025. |
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| materia |
251/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a fabricação e instalação de uma cozinha sob medida para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus. |
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| materia |
252/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a aquisição e instalação de um playground para o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Menino Deus, localizada no bairro Menino Deus. |
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| materia |
253/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Fagundes Varela, no bairro Alvorada. |
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| materia |
254/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Corretor Vilas Boas, no bairro Alvorada. |
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| materia |
255/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Travessa José Guindani, no trecho entre as ruas Xavantes e Xingú, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
256/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Frei Caneca, entre as ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello no bairro Menino Deus. |
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| materia |
257/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada na esquina da rua Princesa Isabel em cruzamento com a rua Castro Alves nas proximidades da Escola Municipal Alvorada no bairro Alvorada. |
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| materia |
258/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, que notifique a empresa Diretriz Serviços Médicos, Conservação e Gestão Empresarial Ltda, para que cumpra o disposto na Cláusula 9ª, inciso II, do Contrato de Prestação de Serviços nº 152/2024. |
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| materia |
259/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a estrada municipal Onorino Viganó, localizada entre a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza e Pioneiro Sadi Viganó. |
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| materia |
260/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar com urgência a Manutenção da Câmara Fria do CMEI José Fraron no bairro Fraron. |
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| materia |
261/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação da faixa elevada na rua Tomé de Souza em cruzamento com a rua Princesa Isabel em frente a CMEI Alvorada no bairro Alvorada. |
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| materia |
262/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar a manutenção do portão automático de acesso a Escola Municipal José Fraron no bairro Fraron. |
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| materia |
263/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização, alertando sobre a presença de animais silvestres ao longo da Rua Tocantins em sentido ao bairro São Francisco, bem como realizar a limpeza das placas de sinalização de trânsito existentes no local, para melhor visibilidade dos motoristas. |
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| materia |
319/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre os projetos que estão em andamento no Ceu das Artes. |
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| materia |
320/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica. |
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| materia |
321/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal por meio da e Secretaria Municipal de Saúde, que emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5/2025 o qual visa instituir o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica. |
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| materia |
322/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de casos de maus-tratos a animais por profissionais que realizam visitação domiciliar no Município de Pato Branco, em razão de vício de iniciativa e usurpação de competência privativa do Poder Executivo Municipal. |
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| materia |
323/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas e documentadas sobre providências adotadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em resposta à Ouvidoria nº 1.054/2025, com envio de relatório técnico e registro fotográficos. |
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| materia |
324/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer a PATOPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que informe sobre o adimplemento dos aportes mensais relacionados a Lei 6.386, de 30 de dezembro de 2024. |
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| materia |
325/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requerem aos membros diretores do Hospital Filantrópico Policlínica, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins, até a data do recebimento deste. |
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| materia |
326/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requerem aos membros diretores do Instituto Hospital São Lucas, que informem o montante devido pelo Município de Pato Branco referente a prestação de serviços e afins. |
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| materia |
327/2025 |
2025-04-11 |
Requerimento |
Requer a Secretaria Municipal de Assistência Social a complementação de resposta ao Requerimento nº 309/2025, reiterando o dever de transparência na gestão de bens essenciais recebidos por doação, com fundamento na Portaria MC nº 146/2020, e refutando a equivocada interpretação de que a ausência de norma federal exime o ente municipal da obrigação de controle, rastreabilidade e prestação de contas sobre itens distribuídos pela política pública de assistência social. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 57/2025 : Autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS, de profissionais para o exercício de emprego público de Professor 20h e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-04-10 |
Ofício do Executivo |
Justificativa de ausência - Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Sr. Ivonei Oscar da Silva. |
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| materia |
18/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Dispõe sobre a criação da Mesa de Diálogo Permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 30/2025. |
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| materia |
20/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 19/2025. |
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| materia |
21/2025 |
2025-04-10 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
PROJETO DE LEI Nº 58/2025 : Dispõe sobre o remanejamento de recursos no orçamento de 2025 entre órgãos da Administração Pública Municipal. |
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| materia |
81/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 83/2025, em resposta ao Requerimento nº 208/2025. |
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| materia |
82/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício 84/2025, em resposta ao Requerimento nº 65/2025. |
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| materia |
83/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 85/2025, em resposta ao Requerimento nº 72/2025. |
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| materia |
84/2025 |
2025-04-10 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 86/2025, em resposta ao Requerimento nº 250/2025. |
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| materia |
249/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que o DEPATRAN realize rondas frequentes no período noturno nos arredores da UNIMATER, pois é frequente o desrespeito as faixas de pedestre e as entradas de garagens, sendo estas utilizadas como estacionamento. |
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| materia |
250/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que refaça a pintura de faixas de pedestre e delimitação de vagas de estacionamento nas quadras nas ruas nos arredores da UNIMATER, pois em vários lugares estão apagados, dificultando a visibilidade. |
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| materia |
316/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a realização de audiências públicas prévias com o intuito de assegurar a participação popular na elaboração do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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| materia |
317/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, que informe qual o montante devido ao Hospital Filantrópico Policlínica e ao Instituto Hospital São Lucas, até a data do recebimento deste. |
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| materia |
318/2025 |
2025-04-10 |
Requerimento |
Convida a senhora Simone Cristina Castro para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a Política da Pessoa Idosa, Condomínio do Idoso e Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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| norma |
113/2025 |
2025-04-10 |
Lei Complementar |
Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023. |
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