| materia |
391/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente a limpeza e o corte de mato no terreno da Prefeitura localizado no final da Rua Quintilhano de Moraes, no Jardim Floresta, ao lado do Ginásio, terreno o qual, os alunos usam como atalho para chegar à escola. |
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| materia |
392/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Gomercindo Palagi, entre as ruas Dez de Maio e Paraná, bairro Sambugaro, no Programa de Asfaltamento. |
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393/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para viabilizar a implantação de um Centro-Dia voltado à atenção de pessoas idosas e/ou com deficiência que necessitam de cuidados durante o dia, enquanto seus familiares estão trabalhando. |
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| materia |
502/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 78, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco. |
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| materia |
503/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski, que dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. |
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| materia |
504/2025 |
2025-05-29 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de 39/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski, que dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
62/2025 |
2025-05-29 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal à servidora Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, matrícula nº 1183-5/1, passando da Classe 1 –
Nível 22 para a Classe 10 – Nível 27 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
6434/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco. |
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| norma |
6435/2025 |
2025-05-29 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Capoeira no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-28 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida ao Curso de Bacharelado em Administração do Centro Universitário Mater Dei – UNIMATER, em reconhecimento aos 25 anos de sua trajetória pautada na excelência acadêmica, na formação de profissionais comprometidos e na contribuição significativa para o desenvolvimento econômico e social da região e do país. |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-28 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 238/2025/GP, datado de 28 de maio de 2025, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Géri Dutra, encaminhando os relatórios que compõe a prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2025. |
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| materia |
54/2025 |
2025-05-28 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Resolução n.º 1/2025 que regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias. |
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| materia |
118/2025 |
2025-05-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
186/2025 |
2025-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 188/2025, em resposta ao Requerimento nº 342/2025. |
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| materia |
187/2025 |
2025-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 189/2025, em resposta ao Requerimento nº 349/2025. |
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| materia |
188/2025 |
2025-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 190/2025, em resposta ao Requerimento nº 350/2025. |
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| materia |
189/2025 |
2025-05-28 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 191/2025, em resposta ao Requerimento nº 367/2025. |
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| norma |
61/2025 |
2025-05-28 |
Portaria Legislativa |
Concede promoção diagonal ao servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, passando da Classe 10 – Nível 31 para a Classe 10 – Nível 38 da tabela contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. |
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| norma |
6431/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIPB. |
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| norma |
6432/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da opção de pagamento via QR Code nas notificações de tarifa de pós-utilização emitidas pelo Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran). |
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| norma |
6433/2025 |
2025-05-28 |
Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.049, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos e dá outras providências. |
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| sessao |
31 |
2025-05-28 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-27 |
Moção de Apoio |
Moção de Apoio à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), pela Nota de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. |
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| materia |
38/2025 |
2025-05-27 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-05-27 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer FAVORÁVEL ao PLO 56/2025 que Institui a prática da capoeira como atividade extracurricular nas escolas da rede
municipal de ensino de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
117/2025 |
2025-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco. |
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| materia |
184/2025 |
2025-05-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 186/2025, em resposta ao Requerimento nº 467/2025. |
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| materia |
185/2025 |
2025-05-27 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 187/2025, em resposta ao Requerimento nº 385/2025. |
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| materia |
384/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Gusmão, trecho entre as ruas Princesa Isabel e Itá, no bairro Alvorada. |
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| materia |
385/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron. |
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| materia |
386/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de doação de um terreno público na região do Bairro Jardim Floresta, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, dentro do escopo do programa estadual de construção de novas Escolas de Educação Especial que está sendo executado em diversos municípios do Paraná, viabilizando também os recursos. |
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| materia |
387/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que viabilize a doação de um terreno de 5.400,12m², localizado no Lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja doação anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025, para a construção da sede do SAMU no município. |
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| materia |
388/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que efetue a substituição de uma lâmpada queimada na rua das Oliveiras, em frente ao número 35, bairro Vila Izabel. |
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| materia |
389/2025 |
2025-05-27 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de utilização de uma unidade móvel para entrega de medicamentos no bairro São João, diante da impossibilidade imediata de reabertura da farmácia local, a fim de garantir o acesso à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, que vêm enfrentando severas dificuldades para obter os medicamentos de que necessitam diariamente. |
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| materia |
496/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza do mato na margem e na calçada da Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani, no trecho compreendido entre as ruas Josefina Maria Leonardi e Tobias José Nesi, no bairro Aeroporto. |
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| materia |
497/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada em toda a extensão da CH 115-B, na Rua Ângelo Dal Bosco, no bairro Novo Horizonte. |
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| materia |
498/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de boca de lobo no cruzamento das ruas Sueli Albina Sabbi e Claudino Gressele, no bairro Pagnoncelli. |
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| materia |
499/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco esclarecimentos sobre o Programa Oportuniza Pato Branco, proposto pelo Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 67/2025. |
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| materia |
500/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 62/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde– SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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| materia |
501/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico parecer referente ao Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura. |
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| norma |
60/2025 |
2025-05-27 |
Portaria Legislativa |
Exonera João Manoel Viacelli da Luz, matrícula nº 1354-4/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 28 de maio de 2025. |
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| materia |
116/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco. |
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| materia |
183/2025 |
2025-05-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 185/2025, em resposta ao Requerimento nº 319/2025. |
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| norma |
4/2025 |
2025-05-26 |
Ato da Mesa |
Ratifica o Planejamento Estratégico Institucional da Câmara Municipal de Pato Branco para o período de 2025-2027 e dá outras providências. |
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| sessao |
30 |
2025-05-26 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
52/2025 |
2025-05-23 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Decreto Legislativo N.º 3/2025 |
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| materia |
53/2025 |
2025-05-23 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária N.º 60/2025 |
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| materia |
111/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Pato Branco. |
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| materia |
112/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e
noventa e cinco reais) e dá outras providências. |
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| materia |
113/2025 |
2025-05-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. |
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