| norma |
6436/2025 |
2025-06-03 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 109.230,38 (cento e nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e oito centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável ao PLO 60/2025 que Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira
Infância, e dá outras providências. |
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41/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável PLO 114/2025 que Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. |
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44/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2025 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-02 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 3/2025 |
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| materia |
199/2025 |
2025-06-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 201/2025, em referência ao Requerimento nº 400/2025. |
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| materia |
515/2025 |
2025-06-02 |
Requerimento |
Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 329/2025, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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| sessao |
32 |
2025-06-02 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
23/2025 |
2025-05-30 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1
Suprime o art. 2º do Projeto de Lei Projeto de Lei n.º 35/2025. |
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| materia |
24/2025 |
2025-05-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei n.º 35/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-05-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
Modifica os artigos 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei n.º 35/2025, que passam a vigorar com o seguinte teor:
Art. 1º O Município de Pato Branco disponibilizará vagas de estacionamento preferencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Parágrafo único. As vagas referidas no caput deste artigo serão devidamente sinalizadas e reservadas em locais estratégicos e de fácil acesso, em conformidade com a legislação de trânsito e as normas municipais pertinentes.
Art. 3º O reconhecimento da condição de pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA para fins de usufruto das vagas preferenciais dependerá da apresentação de laudo médico expedido por profissional habilitado.
Art. 4º Será emitido um Cartão de Identificação para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, mediante requerimento e apresentação dos seguintes documentos:
I- cópia da Carteira de Identidade;
(...) |
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| materia |
119/2025 |
2025-05-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
190/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 192/2025, em resposta ao Requerimento nº 499/2025. |
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| materia |
191/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 193/2025, em resposta ao Requerimento nº 469/2025. |
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| materia |
192/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 194/2025, em resposta ao Requerimento nº 474/2025. |
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| materia |
193/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 195/2025, em resposta ao Requerimento nº 373/2025. |
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| materia |
194/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 196/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 374/2025 e 377/2025. |
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| materia |
195/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 197/2025, em resposta ao Requerimento nº 400/2025. |
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| materia |
196/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofíicio nº 198/2025, em resposta aos requerimentos nºs 409/2025 e 411/2025. |
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| materia |
197/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 199/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 414/2025, 420/2025 e 430/2025. |
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| materia |
198/2025 |
2025-05-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Segue Ofício nº 200/2025, em resposta ao Requerimento nº 461/2025. |
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| materia |
394/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para o fechamento das laterais do espaço externo coberto que atualmente funciona como sala de recepção da Pediatria da UPA de Pato Branco. |
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| materia |
395/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de repelentes sonoros ou sistema de repelência eletromagnética na Praça Getúlio Vargas, com o objetivo de afastar os pombos que têm causado transtornos à população. |
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| materia |
396/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que instale Câmeras de vigilância na recepção de todas as UBS que ainda não possuem. |
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| materia |
397/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que faça uma manutenção no telhado e nas calhas da UBS no Bairro Industrial. |
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| materia |
398/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a estrada rural entre a Estrada Azelino Dala Costa e a Comunidade Passo da Ilha. |
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| materia |
399/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver um aplicativo de mobilidade urbana para ser utilizado pelos taxistas do município. |
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| materia |
400/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na estrada da Comunidade Cachoeirinha, logo após a escola, visando reforçar a segurança dos pedestres e alertar os motoristas sobre a necessidade de redução da velocidade ao trafegar pelo trecho. |
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| materia |
401/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade ao longo da rua Gelmino Martignoni nas imediações do CMEI Nestor Ostapiv até o cruzamento da rua Vitorino Tiocheta no bairro São Francisco. |
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| materia |
402/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na travessa da Cerâmica, localizada no bairro Bortot. |
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| materia |
403/2025 |
2025-05-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Travessa Angelo Ronsoni, localizada no bairro Bortot. |
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| materia |
505/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de alça de acesso à direita entre as ruas Tocantins e Vereador José Antônio da Silva, na região da Baixada Industrial. |
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| materia |
506/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Timbiras, trecho entre as ruas Afonso Pena e Arassuaí, no bairro Menino Deus. |
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| materia |
507/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 2 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
508/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 38/2025, que trata da instalação dos ar condicionados que estão alocados no CMEI Nestor Ostapiv do Bairro São Francisco, solicito esclarecimentos quanto à previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o processo. |
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| materia |
509/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 12/2025, que trata a instalação de lombada de redutor de velocidade na rua Curitiba em cruzamento com a rua das Orquídeas localizada no bairro Novo Horizonte, solicito esclarecimentos quanto à previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o processo. |
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| materia |
510/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos formais acerca de uma inconsistência identificada entre a justificativa apresentada e o conteúdo do Projeto de Lei nº 80/2025. |
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| materia |
511/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca do processo de contratação de professores de apoio por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.419, de 24 de abril de 2025. |
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| materia |
512/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca da execução da reforma do Polo Esportivo do Bairro Jardim Floresta, cujo o custeio da reforma veio através de recursos provenientes de Emenda Impositiva. |
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| materia |
513/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 04 junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. |
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| materia |
514/2025 |
2025-05-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre o andamento do processo, e previsão para a execução do serviço referente ao conserto do portão da Escola José Fraron pela equipe de metalúrgica, considerando em resposta recebida do executivo, conforme ofício nº 134/2025/AAL em 03/05/2025, que já foi encaminhada a equipe, porém até o momento o serviço não foi executado. |
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| norma |
25/2025 |
2025-05-30 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera dispositivos do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para atualizar o limite das emendas impositivas individuais conforme Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. |
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| norma |
26/2025 |
2025-05-30 |
Emenda à Lei Orgânica Municipal |
Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para dispor sobre a inviolabilidade dos vereadores no exercício do mandato. |
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| sessao |
5 |
2025-05-30 |
Sessão Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer favorável ao Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 04/2025 referente ao mês de abril de 2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 68/2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável CJR PL 35-2025 |
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| materia |
56/2025 |
2025-05-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de
Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no
Município de Pato Branco e dá outras providências |
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| materia |
390/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na praça do bairro São Luiz. |
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