| materia |
526/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica referente o Projeto de Lei n.º 79/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público. |
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527/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências. |
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528/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco. |
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529/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca do imóvel localizado na Rua Marília, no bairro São Roque. |
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530/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual é o protocolo vigente para a compensação e pagamento de horas extras dos servidores da saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). |
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531/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer informações sobre o incentivo financeiro adicional (14º salário) destinado aos agentes de saúde, incluindo a forma de repasse, e sobre o cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024. |
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532/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Convida o Senhor Aires Forselini, advogado, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre: Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a açudes rurais; Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais; Escola técnica em PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e o projeto “Palco da Cidadania” com participação de pioneiros. |
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533/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações e os serviços de saúde prestado ao nosso Município. |
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534/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a substituição do gramado natural do Estádio Municipal Os Pioneiros por grama sintética. |
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| materia |
535/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora que a moção de apoio nº 03/2025 aprovada em Plenário não seja encaminhada e seja oficialmente arquivada por esta Casa Legislativa. |
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| materia |
536/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Estrada da via Marginal que dá acesso a Sede Campeira do CTG Carreteando a Saudade, paralelo ao trevo do Posto Doval. |
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| norma |
6438/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal à População Migrante. |
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| norma |
6439/2025 |
2025-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.942, de 7 de julho de 2022, que criou a Política, o Sistema, o Plano e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Pato Branco. |
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| materia |
201/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 203/2025, em resposta ao Requerimento nº 381/2025. |
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| materia |
202/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 204/2025, em resposta ao Requerimento nº 393/2025. |
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| materia |
203/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício 205/2025, em resposta ao Requerimento nº 431/2025. |
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| materia |
204/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 206/2025, em resposta ao Requerimento nº 432/2025. |
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| materia |
205/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 207/2025, em resposta aos Requerimentos nºs 435/2025 e 442/2025. |
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| materia |
206/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 208/2025, solicitando prorrogação de prazo para o envio da resposta ao Requerimento nº 443/2025. |
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| materia |
207/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 209/2025, em resposta ao Requerimento nº 445/2025. |
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| materia |
208/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 210/2025, em resposta ao Requerimento nº 496/2025. |
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| materia |
209/2025 |
2025-06-05 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 211/2025, socilitando a juntada do impacto financeiro ao Projeto de Lei nº 80/2025. |
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| materia |
525/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o envio de documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza a contratação de instrutores de aprendizagem por meio de PSS no âmbito do Programa Pato Branco Integral (PPBI), para análise da viabilidade orçamentária e financeira no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças. |
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| norma |
6437/2025 |
2025-06-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências. |
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| materia |
121/2025 |
2025-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
200/2025 |
2025-06-04 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 202/2025, em resposta ao Requerimento nº 329/2025. |
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| norma |
3/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Legislativo |
Concede "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" à Senhora Zilda Cordeiro Brazil. |
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| sessao |
33 |
2025-06-04 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida a “Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO” pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória”. |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável CJR referente ao PL 114-2025. |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 64/2025 |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-03 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 65/2025 |
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| materia |
120/2025 |
2025-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados. |
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| materia |
404/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias na cozinha do CMEI José Fraron no bairro Fraron, incluindo a instalação de móveis novos (armários, prateleiras, mesa) e o conserto ou fornecimento de um novo fogão industrial, garantindo condições adequadas para o preparo da alimentação escolar. |
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| materia |
405/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do pilar estrutural da arquibancada do Estádio Os Pioneiros, que está apresentando riscos à estrutura e à integridade dos torcedores. A medida visa garantir a segurança dos frequentadores, prevenindo acidentes e preservando o espaço esportivo. |
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| materia |
406/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de lombadas eletrônicas na rua Tocantins sentido Norte-Sul e Sul-Norte, antes do cruzamento entre a rua Tocantins e Abel Bortot, sentido Centro-bairro São Francisco e antes do mesmo cruzamento, sentido bairro São Francisco-Centro. |
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| materia |
407/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a roçada do mato e a manutenção do playground do parque do bairro São Francisco, garantindo um ambiente seguro e adequado para lazer para as crianças e famílias. |
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| materia |
408/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no parque do bairro São Francisco, garantindo acesso à água potável para todos que usam o espaço. |
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409/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Travessa da Cerâmica localizada no bairro Bortot. |
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410/2025 |
2025-06-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a celebração de convênios com diversas instituições bancárias, com o objetivo de possibilitar ao servidor público municipal a contratação de empréstimos consignados na instituição financeira de sua preferência. |
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516/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade ou lombada eletrônica na Rua José Leonardi, no trecho compreendido entre as ruas José Dalmolin e Xisto Ramirez Gutierrez, no bairro Aeroporto. |
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517/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, poda de duas árvores localizadas na Rua Setembrino Tomazzi, nº180, bairro Alto da Glória. |
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518/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim. |
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519/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim. |
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520/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a intervenção da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no imóvel de nº 749, localizado na Rua Francisco Brochado da Rocha, no bairro Industrial. |
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521/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações referentes aos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem. |
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522/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o não pagamento do adicional de insalubridade às servidoras Marinês Pinto de Oliveira (matrícula 80128) – UBS Bairro Planalto; Eliane Crol de Lima (matrícula 62952) – Sede Administrativa; Ana Cristina Duarte (matrícula 69809) – Central de Abastecimento da Saúde (CAS); Geslaine Antunes da Silva (matrícula 79804) – Vigilância Sanitária; e Elenir Salette Giordani dos Santos (matrícula 67962) – Vigilância Sanitária. |
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| materia |
523/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão de instalação de semáforo no cruzamento das ruas Padre Anchieta e Paraná, localizada no bairro Sambugaro. No caso de negativa, solicitamos um estudo de viabilidade em função do alto fluxo de veículos e de pessoas, incluindo crianças, idosos e ciclistas. |
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| materia |
524/2025 |
2025-06-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n.º 113/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco. |
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| norma |
115/2025 |
2025-06-03 |
Lei Complementar |
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006. |
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