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33/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicação n.º 33/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, promova estudo de viabilidade para estarem promovendo leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal que não estejam mais sendo utilizados. |
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34/2025 |
2025-02-17 |
Indicação |
Indicação n.º 34/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes. |
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3 |
2025-02-17 |
Ordinária |
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26/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação n.º 26/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a recuperação da grama sintética da Arena Society “Ricardo Souto Cardia”, do Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin. |
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27/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação n.º 27/2025 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o que segue:
- Recuperação de alguns postes imperiais instalados nas avenidas da cidade que se encontram caídos, quebrados, com lâmpadas queimadas;
- Providências quanto os fios de iluminação e internet caídos nas ruas de nossa cidade. |
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28/2025 |
2025-02-14 |
Indicação |
Indicação n.º 28/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dias Aranha, esquina com a Av. Curitiba |
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25/2025 |
2025-02-13 |
Indicação |
Indicação n.º 25/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio de oficio ao Chefe Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER, solicitando a realização de obras de galerias para o escoamento de águas pluviais e reparações asfálticas, no acostamento da Av. José Moser, perímetro urbano da Rodovia Federal BR158 sentido Peabiru/Maringá, iniciando na Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, interligando a uma galeria á existente. |
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24/2025 |
2025-02-12 |
Indicação |
Indicação n.º 24/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual reitera pedido ao Prefeito Municipal, feito através da Indicação n.º 62/2024, de 29 de abril de 2024, no qual solicita a readequação das estradas que dão acesso a Comunidade Santa Rita, onde passam as quatro linhas escolares. |
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11/2025 |
2025-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB. |
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21/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n.º 21/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar dando continuidade e realizando a Cavalgada no município anualmente. |
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22/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
Indicação n.º 50 de 15 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento. |
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23/2025 |
2025-02-07 |
Indicação |
Indicação n.º 23/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
Indicação n.º 48 de 02 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia, solicita-se também estar realizando serviços de limpeza e roçada dentro do distrito. |
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1/2025 |
2025-02-04 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências. |
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14/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 14/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que junto a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Peabiru” visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É PEABIRU” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município. |
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15/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 15/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie ao setor responsável a manutenção e substituição das lâmpadas da pista de Skate municipal, localizada no complexo esportivo Claudio Iamagamim. |
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16/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 16/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que providencie junto ao setor responsável a devida manutenção com limpeza e roçada nas ruas do residencial Donatti II, onde várias ruas encontram-se como mato alto e muita sujeira e inclusive mato no meio das ruas, onde além do comprometimento estético, mostrando abandono do poder público, propicia o aparecimento de animais peçonhentos e falta de segurança aos moradores. |
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17/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 17/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as vias do município para a regulamentação do trânsito. |
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18/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 18/2025 dos Vereadores Irineu Manfrin e Claudino de Oliveira Lino no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, a orientação abaixo descrita:
a) Que dentro da discricionariedade do Poder Executivo, seja determinado a elaboração e execução de um projeto, visando a cobertura do local onde funciona a feira livre de Peabiru, que poderá trazer diversos benefícios, não somente aos feirantes, mas também servirá de apoio por ocasião da festa do Carneiro ao Vinho, e outros eventos. |
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19/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 19/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem instalando redutor de velocidade na Rua Souza Naves entre a Rua Palmeira e a Rua Pastor Dias Vilela. |
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20/2025 |
2025-02-04 |
Indicação |
Indicação n.º 20/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indique ao órgão responsável a viabilidade de estarem desviando o trafego pesado de caminhões do centro da cidade para um novo desvio através do Conjunto Pinheiros saída para Campo Mourão até a PR-465 saída para Araruna. |
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2025-02-04 |
Ordinária |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011. |
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1/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Os vereadores Paulo Roberto Muniz e Lucas Manoel Prudencio de Brito que ao final assinam comunicam que o Partido Cidadania passará a ter como LÍDER o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito e como VICE-LÍDER o Vereador Paulo Roberto Muniz. |
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2/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Os vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos de Santana, comunicam que o Partido Liberal passará a ter como LÍDER o Vereador Alexandre Nunes Benedito e como VICE-LÍDER o Vereador João Carlos de Santana. |
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3/2025 |
2025-02-03 |
Requerimento |
Os vereadores signatários deste requerimento, Alexandre Nunes Benedito, Paulo Roberto Muniz, Lucas Manoel Prudencio de Brito, João Carlos de Santana, no livre exercício dos seus respectivos mandatos eletivos, vêm informar à V. Exa que constituíram BLOCO PARLAMENTAR para todos os fins de direito. O referido Bloco Parlamentar denominar-se-á Bloco CIDADANIA/PL e quem exercerá a função de Líder do Bloco será o Vereador ALEXANDRE NUNES BENEDITO e de Vice-Líder o Vereador PAULO ROBERTO MUNIZ. Isto posto, requer-se o acautelamento desta comunicação nos arquivos desta Casa de leis, dando-se ciência ao egrégio Plenário na 1ª Sessão ordinária da Legislatura 2025-2028. |
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4/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 04/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie melhorias de infraestrutura do Posto de Saúde de Silviolândia. |
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5/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 05/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a essa casa conforme modelo em anexo, projeto de Lei com a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, bem como a criação do “Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência”, os quais regulamentam a política de atendimento à pessoa com deficiência em nosso município proporcionando-lhes maior acesso e oportunidades. |
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6/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 06/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que crie dentro do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o salário-base. |
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7/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 07/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie a aquisição de banheiros químicos moveis para a utilização nos dias de feira e demais eventos de nosso município. A aquisição visa atender a demanda de feirantes e consumidores os quais atualmente contam apenas com o banheiro público da praça municipal o qual apresenta estrutura inadequada e falta de segurança. Além disso, visa a economia na locação de banheiros químicos durante os eventos promovidos pelo município. |
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8/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 08/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO, ao mesmo que providencie junto ao Órgão, ou, o setor responsável, a instalação de placas de trânsito sinalizando travessia de escolar em ambos sentidos da via, e instalação de faixas de pedestre, nos seguintes locais:
Na rodovia PR 465(Avenida São João) no cruzamento com a Rua União da Vitoria.
Na rodovia PR 465(Avenida São João) no cruzamento com a Rua Júlio Carneiro Camargo.
Na rodovia PR465 no cruzamento com a rua Juvenal Portela. |
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9/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n. 09/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando um recapeamento asfáltico na Rua Souza Naves, localizada no Conjunto Orlando Bassi. |
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10/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 10/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
- Indicação n.º 41/2023, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei, dispondo a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do Município de Peabiru. Conforme Anteprojeto em anexo. |
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11/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 11/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize reparos com recape asfáltico em frente à residência n.º 352 localizada na Rua Vereador Milton Prudêncio de Brito. |
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12/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 12/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 ( quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 956/2024 e contrapartida do Município. |
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12/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 12/2025 assinada por todos os vereadores, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, considerando a frequência de ocorrências envolvendo furtos e acesso não autorizado de veículos no período noturno no interior do cemitério municipal, viabilize:
1 - A instalação de postes de iluminação no cemitério municipal em locais que ainda não possui;
2 - Instalação de câmeras de segurança, podendo ser do tipo I.P (baratas e fácil instalação) nos 4 cantos da antiga capela/banheiros centrais do cemitério, local esse de fácil instalação e com grande possibilidade de cobertura;
3 – Instalação de portão no “vão” recentemente aberto no muro atrás da nova capela local onde rastros de veículos vem sendo encontrados a cada ocorrência de furto, e o que vem possibilitando que os furtos sejam realizados em grande escala. |
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13/2025 |
2025-02-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 13/2025 do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual de Calamidade Publica – FECAP e complementação financeira com recursos do Município. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-03 |
Indicação |
Indicação n.º 13/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize postes de iluminação e sinalização na entrada do Residencial Bela Vista. |
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2025-02-03 |
Ordinária |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indicação n.º 02/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de abrigos nos pontos da cidade onde o ônibus da saúde passa para pegar os pacientes. |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indicação n.º 03/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando pintura de faixa de estacionamento público em conformidade, na Avenida Raposo Tavares, de acordo com o Decreto n.º 184 de 02 de dezembro de 2024. |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-30 |
Indicação |
Indicação n.º 01/2025 do Vereador Irineu Manfrin que solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias no prédio onde funciona atualmente a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a reforma e pintura do prédio. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 10/2025 que denomina prédio público como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA ELIZEU SIMONELLI”. |
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| norma |
1709/2025 |
2025-01-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de Uniformes e Materiais Escolares padronizados na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
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| norma |
1702/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 446.006,13 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seis reais e treze centavos). |
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| norma |
1703/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.911.202,36 (três milhões, novecentos e onze mil, duzentos e dois reais e trinta e seis centavos). |
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| norma |
1704/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
1705/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1706/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais). |
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| norma |
1707/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e dá outras providências. |
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| norma |
1708/2025 |
2025-01-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.524.210,66 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e dez reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências. |
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