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Peabiru (PR)

IBGE code4118808
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.peabiru.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 1756 / 1640 / 1013
Documents (with text) 4301 (4300)

Records per year

0 250 500 750 1,000 1951 · Norma: 1 1957 · Norma: 6 1958 · Matéria: 4 1959 · Matéria: 2 1959 · Norma: 1 1960 · Matéria: 4 1960 · Norma: 1 1961 · Norma: 21 1962 · Matéria: 1 1962 · Norma: 17 1963 · Matéria: 40 1964 · Matéria: 33 1965 · Matéria: 26 1966 · Matéria: 27 1967 · Matéria: 18 1967 · Norma: 32 1968 · Norma: 15 1987 · Norma: 10 1988 · Norma: 11 1989 · Norma: 24 1990 · Norma: 26 1991 · Norma: 20 1992 · Norma: 33 1993 · Norma: 42 1994 · Norma: 37 1995 · Norma: 30 1996 · Norma: 26 1997 · Norma: 43 1998 · Norma: 24 1999 · Norma: 16 2000 · Norma: 20 2002 · Norma: 24 2003 · Norma: 23 2004 · Norma: 14 2005 · Norma: 73 2006 · Norma: 48 2007 · Matéria: 5 2007 · Norma: 54 2008 · Matéria: 4 2008 · Norma: 79 2009 · Matéria: 4 2009 · Norma: 76 2009 · Sessão: 63 2010 · Matéria: 3 2010 · Norma: 58 2010 · Sessão: 60 2011 · Matéria: 2 2011 · Norma: 45 2011 · Sessão: 60 2012 · Matéria: 6 2012 · Norma: 38 2012 · Sessão: 56 2013 · Matéria: 3 2013 · Norma: 54 2013 · Sessão: 62 2014 · Matéria: 2 2014 · Norma: 56 2014 · Sessão: 66 2015 · Matéria: 5 2015 · Norma: 67 2015 · Sessão: 55 2016 · Matéria: 4 2016 · Norma: 49 2016 · Sessão: 57 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 6 2017 · Sessão: 57 2018 · Matéria: 1 2018 · Norma: 2 2018 · Sessão: 56 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 24 2019 · Sessão: 59 2020 · Matéria: 2 2020 · Norma: 11 2020 · Sessão: 50 2021 · Matéria: 162 2021 · Norma: 69 2021 · Sessão: 57 2022 · Matéria: 186 2022 · Norma: 66 2022 · Sessão: 49 2023 · Matéria: 268 2023 · Norma: 63 2023 · Sessão: 66 2024 · Matéria: 311 2024 · Norma: 77 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 461 2025 · Norma: 86 2025 · Sessão: 62 2026 · Matéria: 164 2026 · Norma: 22 2026 · Sessão: 23 1951 1961 1966 1989 1994 1999 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (4409)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
materia 48/2025 2025-03-25 Ofício do Executivo Municipal Ofício n.º 90/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2025 que trata da efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Prefeito informa que encaminhará a demanda ao departamento técnico e jurídico competente para que sejam realizados os devidos estudos e análises legais e orçamentárias. 1 extracted
materia 70/2025 2025-03-25 Indicação Indicação n.º 70/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a empresa que contrata os colaboradores da varrição das ruas de nossa cidade, para que disponibilize café e lanche antes de iniciar os trabalhos diários, visando o bem-estar e motivação desses trabalhadores. 1 extracted
materia 71/2025 2025-03-25 Indicação Indicação n.º 71/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Paulo Roberto Muniz, Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicitam ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção com operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Requião I e proximidades, sendo trecho da Rua União da Vitória, e Avenida Cândido Mendes. 1 extracted
materia 72/2025 2025-03-25 Indicação Indicação n.º 72/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável que seja feito pavimentação asfáltica em um pequeno trecho na Rua Grevilha. 1 extracted
sessao 8 2025-03-25 Ordinária — 1 extracted
materia 2/2025 2025-03-24 Projeto de Lei Complementar Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre isenção do imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU. 1 extracted
materia 24/2025 2025-03-24 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n.º 24/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com redução proporcional da remuneração, e dá outras providencias. RETIRADO PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFÍCIO NO DIA 09/04/2025 1 extracted
materia 46/2025 2025-03-24 Ofício do Executivo Municipal Ofício n.º 89/2025 do Prefeito Municipal, solicitando regime de urgência na apreciação dos Projeto de de Lei n.º 23/2025 e Complementar n.º 02/2025. 0 no document
materia 64/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 64/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria de Obras, a realização de podas das árvores da quadra da Paróquia São João Batista (Igreja Católica Matriz), compreendendo Avenida São João, Rua Júlio Carneiro Camargo e Av. Dr. Dídio Boscardin Belo. 1 extracted
materia 65/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 65/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar um veículo destinado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Peabiru. 1 extracted
materia 66/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 66/2025 do Vereador João Carlos Santana no qual indica, sugere e propoe ao Prefeito Municipal que inclua no PPA 2026/2029, uma gestão com plano de ação, com os seguintes programas específicos: - Programa de ação para a questão da a limpeza pública em geral. - Programa com subsídio para a construção das calçadas, ou passeio público. - Programa para instalação, com manutenção programada de placas de sinalização de trânsito, nome das ruas, faixas de pedestre e, priorizando as faixas de elevação em frente às escolas, UBS, igrejas, entidades, enfim. - Programa ou projeto urbano de arborização. Com árvores frutíferas e floríferas, específicas para o perímetro urbano. - Projeto de lei para decentralizar a pasta INDÚSTRIA E COMÉRCIO. 1 extracted
materia 67/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 67/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria de Saúde, através da Equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, eMulti, antigo Nasf, aulas de hidroginástica para os assistidos da 3° Idade. Sabendo o alto custo de construção e manutenção de espaço adequado como sugestão indico uma parceria entre a iniciativa privada ou até mesmo com o PUC, Peabiru União Club para viabilidade da ação. 1 extracted
materia 68/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 68/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Paulo Roberto Muniz, Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção com operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Verdes Campos. 1 extracted
materia 69/2025 2025-03-24 Indicação Indicação n.º 69/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, a solicitação de melhorias na estrada do Parque Industrial, visando o asfaltamento da via e a substituição das lâmpadas da iluminação pública ao longo dessa estrada. 1 extracted
sessao 7 2025-03-24 Ordinária — 1 extracted
materia 23/2025 2025-03-20 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n.º 23/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru-Pr e dá outras providencias. 1 extracted
materia 62/2025 2025-03-18 Indicação Indicação n.º 62/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o rebaixamento dos redutores de velocidade das seguintes localidades: - Rua Narciso Simão, esquina com a Rua Modesto Saldanha; - Rua Narciso Simão, esquina com a Rua Urbano Carreiro. 1 extracted
materia 63/2025 2025-03-18 Indicação Indicação n.º 63/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize junto ao setor responsável a limpeza urgente do terreno que pertencia ao DER e foi devolvido para o Município. 1 extracted
norma 1721/2025 2025-03-14 Lei Ordinária Autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE 1 extracted
norma 1717/2025 2025-03-13 Lei Ordinária Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 1718/2025 2025-03-13 Lei Ordinária Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada. 1 extracted
norma 1719/2025 2025-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. 1 extracted
norma 1720/2025 2025-03-13 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. 1 extracted
materia 9/2025 2025-03-11 Requerimento Requerimento n.º 09/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes documentações: 1 – Relatório das últimas 6 (seis) audiências públicas quadrimestrais realizadas pelo Executivo Municipal; e 2 – Saldo bancário nas contas do município em 01/01/2025. 1 extracted
materia 10/2025 2025-03-11 Requerimento Requerimento n.º 10/2025 de iniciativa do Vereador Irineu Manfrin e assinado por todos os Vereadores em que propõe MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados. 1 extracted
materia 15/2025 2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. 1 extracted
materia 16/2025 2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 17/2025 2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2025, e dá outras providências. 1 extracted
materia 18/2025 2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras providências. 1 extracted
materia 19/2025 2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Autoriza o Executivo a firmar Convênio para fins de transferências voluntárias para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE, e dá outras providências. 1 extracted
materia 20/2025 2025-03-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n°20/2025 do Executivo Municipal que cria e acrescenta o art. 1º - A, à Lei n.º 289/1998. 1 extracted
materia 21/2025 2025-03-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n.° 21/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. 1 extracted
materia 22/2025 2025-03-11 Projeto de Lei Ordinária Projeto de Lei n.º 22/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de Transferências Voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. 1 extracted
materia 55/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 55/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda, Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudino de Oliveira Lino, Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar realizando e apoiando eventos religiosos na mesma proporcionalidade de eventos não religiosos. 1 extracted
materia 56/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 56 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indicando ao mesmo a instalação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Ary da Silva. 1 extracted
materia 57/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 57/2025 dos Vereadores Claudino de Oliveira Lino, Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar promovendo shows gospel em datas comemorativas do município. 1 extracted
materia 58/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 58/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de temporizadores (relês) de baixo custo nos 68 postes de iluminação em LED 70W que serão instalados ao longo da ciclovia, visando à redução do consumo de energia elétrica no período noturno e minimização dos impactos da poluição luminosa sobre a produção agrícola local. 1 extracted
materia 59/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n°.59/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, com urgência a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada, a fim de garantir maior segurança e bem-estar para os cidadãos que utilizam esse espaço para atividades físicas e lazer. 1 extracted
materia 60/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 60/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no quel solicita ao Prefeito Municipal que seja instituída no município a “Corrida de Rua 14 de Dezembro”, em alusão e comemoração ao aniversário do município bem como inclua a atividade no calendário anual de eventos. 1 extracted
materia 61/2025 2025-03-11 Indicação Indicação n.º 61/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo bem como a secretaria de Assistência e desenvolvimento Social a realização de um “Feirão do Emprego” com ofertas de vagas de trabalho visando melhor visibilidade e maior oportunidade de trabalho a população visto que recorrentemente a agência do trabalho no município divulga através das redes sociais e outros meios as vagas existentes porém, nota-se que uma parcela da população acaba não tendo acesso a essas informações. 1 extracted
materia 158/2025 2025-03-11 Projeto de Resolução Projeto de Resolução n.º 158/2025 de autoria do Vereador Bruno Alves Miranda, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Peabiru. 1 extracted
sessao 6 2025-03-11 Ordinária — 1 extracted
materia 1/2025 2025-03-10 Ofício Referendum - Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Irineu Manfrin, subscritor desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS, descritos no ANEXO-I, que acompanha a presente solicitação e requer, após o conhecimento por parte dos Senhores Vereadores, o referendum, sobre este ATO, para todos os fins de direito, sobre a guarda e controle, dos seguintes bens: - 1 (uma) Geladeira marcar Continental, 270 litros. - 02 (dois) balcões de MDF, usado antigamente como mesa pelos vereadores no plenário e substituída em 2004, sendo ultimamente utilizado na cozinha e agora substituído por balcões novos. 1 extracted
materia 7/2025 2025-03-10 Requerimento Requerimento n.º 07/2025 de autoria de todos os Vereadores. Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova alteração na Lei Municipal nº 915/2013, especificamente em seu artigo 71, modificado pela Lei nº 1.166/2017, a fim de estabelecer uma regra clara e objetiva para a atualização dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, garantindo a valorização e a previsibilidade da remuneração desses profissionais. Considerando a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de garantir que a remuneração desses profissionais acompanhe a inflação e o custo de vida, propomos que a atualização do subsídio seja vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 1 extracted
materia 8/2025 2025-03-10 Requerimento Requerimento n.º 08/2025 de autoria de todos os Vereadores. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova a adequação da Lei Municipal nº 1.543/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, à Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo a efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Dessa forma, é dever do Município promover a adequação da legislação municipal à norma constitucional, garantindo a correta aplicação do piso salarial nacional da categoria e evitando qualquer prejuízo funcional ou financeiro aos servidores que desempenham papel essencial na promoção da saúde preventiva e no combate a doenças endêmicas em nossa comunidade. 1 extracted
materia 45/2025 2025-03-10 Indicação Indicação n.º 45/2024 do Vereador Paulo Roberto Muniz no qual solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize um ônibus para buscar as pessoas da Comunidade Santa Rita, Canaã e Monte Alto, uma vez por semana, para que possam vim para a cidade realizar as atividades que necessitam. 1 extracted
materia 46/2025 2025-03-10 Indicação Indicação n.º 46/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade nas seguintes localidades: - Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos; - Rua Idimão Simão, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos. 1 extracted
materia 47/2025 2025-03-10 Indicação Indicação n.º 47/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie melhorias de infraestrutura e reforma na quadra de streetball localizada no Complexo Esportivo Cláudio Iamagami. 0 no document
materia 48/2025 2025-03-10 Indicação Indicação n.º 48/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras solicitar a revitalização do campo de futebol suíço localizado no Conjunto Cohapar, com o objetivo de tornar o espaço adequado para a prática de jogos e atividades esportivas, especialmente em momentos em que o campo principal do estádio estiver sendo utilizado. 0 no document
materia 49/2025 2025-03-10 Indicação Indicação n.º 49/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO a mudança de nome da Rua UNIÃO DA VITORIA, para: PIONEIRO FELÍCIO PALMA. 0 no document