| materia |
48/2025 |
2025-03-25 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 90/2025 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 08/2025 que trata da efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O Prefeito informa que encaminhará a demanda ao departamento técnico e jurídico competente para que sejam realizados os devidos estudos e análises legais e orçamentárias. |
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70/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação n.º 70/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a empresa que contrata os colaboradores da varrição das ruas de nossa cidade, para que disponibilize café e lanche antes de iniciar os trabalhos diários, visando o bem-estar e motivação desses trabalhadores. |
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71/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação n.º 71/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Paulo Roberto Muniz, Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicitam ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção com operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Requião I e proximidades, sendo trecho da Rua União da Vitória, e Avenida Cândido Mendes. |
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72/2025 |
2025-03-25 |
Indicação |
Indicação n.º 72/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável que seja feito pavimentação asfáltica em um pequeno trecho na Rua Grevilha. |
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| sessao |
8 |
2025-03-25 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre isenção do imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU. |
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24/2025 |
2025-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 24/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, com redução proporcional da remuneração, e dá outras providencias.
RETIRADO PELO EXECUTIVO ATRAVÉS DE OFÍCIO NO DIA 09/04/2025 |
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| materia |
46/2025 |
2025-03-24 |
Ofício do Executivo Municipal |
Ofício n.º 89/2025 do Prefeito Municipal, solicitando regime de urgência na apreciação dos Projeto de de Lei n.º 23/2025 e Complementar n.º 02/2025. |
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| materia |
64/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 64/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto a Secretaria de Obras, a realização de podas das árvores da quadra da Paróquia São João Batista (Igreja Católica Matriz), compreendendo Avenida São João, Rua Júlio Carneiro Camargo e Av. Dr. Dídio Boscardin Belo. |
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65/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 65/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para disponibilizar um veículo destinado ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Peabiru. |
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66/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 66/2025 do Vereador João Carlos Santana no qual indica, sugere e propoe ao Prefeito Municipal que inclua no PPA 2026/2029, uma gestão com plano de ação, com os seguintes programas específicos:
- Programa de ação para a questão da a limpeza pública em geral.
- Programa com subsídio para a construção das calçadas, ou passeio público.
- Programa para instalação, com manutenção programada de placas de sinalização de trânsito, nome das ruas, faixas de pedestre e, priorizando as faixas de elevação em frente às escolas, UBS, igrejas, entidades, enfim.
- Programa ou projeto urbano de arborização. Com árvores frutíferas e floríferas, específicas para o perímetro urbano.
- Projeto de lei para decentralizar a pasta INDÚSTRIA E COMÉRCIO. |
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| materia |
67/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 67/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize junto à Secretaria de Saúde, através da Equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, eMulti, antigo Nasf, aulas de hidroginástica para os assistidos da 3° Idade. Sabendo o alto custo de construção e manutenção de espaço adequado como sugestão indico uma parceria entre a iniciativa privada ou até mesmo com o PUC, Peabiru União Club para viabilidade da ação. |
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| materia |
68/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 68/2025 dos Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito, Paulo Roberto Muniz, Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto ao setor responsável a manutenção com operação tapa buracos e recapeamento asfáltico das ruas do Conjunto Verdes Campos. |
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69/2025 |
2025-03-24 |
Indicação |
Indicação n.º 69/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, a solicitação de melhorias na estrada do Parque Industrial, visando o asfaltamento da via e a substituição das lâmpadas da iluminação pública ao longo dessa estrada. |
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| sessao |
7 |
2025-03-24 |
Ordinária |
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| materia |
23/2025 |
2025-03-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 23/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos a tarifas dos serviços de água e esgoto prestados pelo SAAE de Peabiru-Pr e dá outras providencias. |
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| materia |
62/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação n.º 62/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize o rebaixamento dos redutores de velocidade das seguintes localidades:
- Rua Narciso Simão, esquina com a Rua Modesto Saldanha;
- Rua Narciso Simão, esquina com a Rua Urbano Carreiro. |
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| materia |
63/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indicação n.º 63/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal viabilize junto ao setor responsável a limpeza urgente do terreno que pertencia ao DER e foi devolvido para o Município. |
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| norma |
1721/2025 |
2025-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE |
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| norma |
1717/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. |
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| norma |
1718/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada. |
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| norma |
1719/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. |
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| norma |
1720/2025 |
2025-03-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requerimento n.º 09/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes documentações:
1 – Relatório das últimas 6 (seis) audiências públicas quadrimestrais realizadas pelo Executivo Municipal; e
2 – Saldo bancário nas contas do município em 01/01/2025. |
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10/2025 |
2025-03-11 |
Requerimento |
Requerimento n.º 10/2025 de iniciativa do Vereador Irineu Manfrin e assinado por todos os Vereadores em que propõe MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados. |
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| materia |
15/2025 |
2025-03-11 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-11 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-11 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-11 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Parceria para fins de transferência voluntária com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru e dá outras providências. |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-11 |
Parecer da Assessoria Jurídica |
Autoriza o Executivo a firmar Convênio para fins de transferências voluntárias para a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n°20/2025 do Executivo Municipal que cria e acrescenta o art. 1º - A, à Lei n.º 289/1998. |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.° 21/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei n.º 22/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de Transferências Voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru. |
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| materia |
55/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 55/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda, Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudino de Oliveira Lino, Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar realizando e apoiando eventos religiosos na mesma proporcionalidade de eventos não religiosos. |
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56/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 56 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indicando ao mesmo a instalação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Ary da Silva. |
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| materia |
57/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 57/2025 dos Vereadores Claudino de Oliveira Lino, Alaerte Rodrigues dos Santos, Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar promovendo shows gospel em datas comemorativas do município. |
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58/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 58/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de temporizadores (relês) de baixo custo nos 68 postes de iluminação em LED 70W que serão instalados ao longo da ciclovia, visando à redução do consumo de energia elétrica no período noturno e minimização dos impactos da poluição luminosa sobre a produção agrícola local. |
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59/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n°.59/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, com urgência a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada, a fim de garantir maior segurança e bem-estar para os cidadãos que utilizam esse espaço para atividades físicas e lazer. |
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60/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 60/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no quel solicita ao Prefeito Municipal que seja instituída no município a “Corrida de Rua 14 de Dezembro”, em alusão e comemoração ao aniversário do município bem como inclua a atividade no calendário anual de eventos. |
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61/2025 |
2025-03-11 |
Indicação |
Indicação n.º 61/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo bem como a secretaria de Assistência e desenvolvimento Social a realização de um “Feirão do Emprego” com ofertas de vagas de trabalho visando melhor visibilidade e maior oportunidade de trabalho a população visto que recorrentemente a agência do trabalho no município divulga através das redes sociais e outros meios as vagas existentes porém, nota-se que uma parcela da população acaba não tendo acesso a essas informações. |
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| materia |
158/2025 |
2025-03-11 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução n.º 158/2025 de autoria do Vereador Bruno Alves Miranda, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Peabiru. |
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6 |
2025-03-11 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-10 |
Ofício |
Referendum - Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Irineu Manfrin, subscritor desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS, descritos no ANEXO-I, que acompanha a presente solicitação e requer, após o conhecimento por parte dos Senhores Vereadores, o referendum, sobre este ATO, para todos os fins de direito, sobre a guarda e controle, dos seguintes bens:
- 1 (uma) Geladeira marcar Continental, 270 litros.
- 02 (dois) balcões de MDF, usado antigamente como mesa pelos vereadores no plenário e substituída em 2004, sendo ultimamente utilizado na cozinha e agora substituído por balcões novos. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requerimento n.º 07/2025 de autoria de todos os Vereadores.
Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova alteração na Lei Municipal nº 915/2013, especificamente em seu artigo 71, modificado pela Lei nº 1.166/2017, a fim de estabelecer uma regra clara e objetiva para a atualização dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, garantindo a valorização e a previsibilidade da remuneração desses profissionais.
Considerando a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de garantir que a remuneração desses profissionais acompanhe a inflação e o custo de vida, propomos que a atualização do subsídio seja vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). |
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8/2025 |
2025-03-10 |
Requerimento |
Requerimento n.º 08/2025 de autoria de todos os Vereadores.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peabiru,
Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova a adequação da Lei Municipal nº 1.543/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, à Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo a efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Dessa forma, é dever do Município promover a adequação da legislação municipal à norma constitucional, garantindo a correta aplicação do piso salarial nacional da categoria e evitando qualquer prejuízo funcional ou financeiro aos servidores que desempenham papel essencial na promoção da saúde preventiva e no combate a doenças endêmicas em nossa comunidade. |
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45/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação n.º 45/2024 do Vereador Paulo Roberto Muniz no qual solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize um ônibus para buscar as pessoas da Comunidade Santa Rita, Canaã e Monte Alto, uma vez por semana, para que possam vim para a cidade realizar as atividades que necessitam. |
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46/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação n.º 46/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade nas seguintes localidades:
- Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos;
- Rua Idimão Simão, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos. |
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47/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação n.º 47/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie melhorias de infraestrutura e reforma na quadra de streetball localizada no Complexo Esportivo Cláudio Iamagami. |
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| materia |
48/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação n.º 48/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras solicitar a revitalização do campo de futebol suíço localizado no Conjunto Cohapar, com o objetivo de tornar o espaço adequado para a prática de jogos e atividades esportivas, especialmente em momentos em que o campo principal do estádio estiver sendo utilizado. |
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| materia |
49/2025 |
2025-03-10 |
Indicação |
Indicação n.º 49/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO a mudança de nome da Rua UNIÃO DA VITORIA, para: PIONEIRO FELÍCIO PALMA. |
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