| norma |
1240/2013 |
2013-06-10 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMÉRICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
56/2013 |
2013-06-03 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear DIOGO GOES ALVES portador do RG nº 6859243-7 PR e CPF nº 067187099-80, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1. |
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| norma |
55/2013 |
2013-05-29 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR THIAGO DA SILVA PEREIRA portador do RG nº 9888545-5 PR e CPF nº 056.374.779-06, nomeado exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Contábil e Financeira CC1. |
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| norma |
1231/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. |
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| norma |
1232/2013 |
2013-05-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL NO VALOR DE R$200,00 (DUZENTOS REAIS) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
54/2013 |
2013-05-20 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Concede gratificação de Estimulo ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior a Servidora SANDRA DE PAULA SOARES, portadora do RG nº 7.872.812-4/PR e CPF nº 007.548.109-09, conforme Art. 28, alínea “a” da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012, |
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| norma |
1230/2013 |
2013-05-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA. |
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| norma |
53/2013 |
2013-05-14 |
Portaria |
Resolve:
Art. 1º Ficam designados os Senhores Miguel Marçalo Brudeck Scrobot (PSC), Maicon Figueiredo Faria (PSDB), Adriano Rodrigo Cordeiro (PTB), vereadores na gestão (2013/2016) da Câmara Municipal de Piraquara, para atuarem respectivamente como Presidente, Relator e Membro, da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2013, para apurar a compra e venda de terrenos na Vila Militar.
Art. 2º Ficam designados como equipe de apoio os servidores: Amanda Mara Grzybowski e Sérgio Siu Mon, os quais têm a incumbência de prestarem assistência técnica aos parlamentares.
Art. 3º Fica designado o prazo inicial de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período a apuração dos fatos. |
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| norma |
1228/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$624.409,12 (seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e nove reais e doze centavos) e dá outras providências.”. |
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| norma |
1229/2013 |
2013-05-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$3.694.416,44 (três milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.” |
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| norma |
52/2013 |
2013-05-09 |
Portaria |
Art. 1º DECLARAR que a servidora abaixo nominada, no quadro de conclusão, foi aprovada no Estágio Probatório, após 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo.
Matrícula Servidor Cargo Conclusão
2631 Sandra de Paula Soares Técnico Adm. Parlamentar 22/04/2013 |
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| norma |
51/2013 |
2013-05-07 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sra. Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. AMANDA MARA GRZYBOWSKI, portadora do RG nº 6.223.076-2 PR e CPF nº 036.553.439-06 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. JOSÉ ANTONIO ORSI, portador do RG nº 7.705.575-4 -/PR e CPF nº 040.251.919-11 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Controle Patrimonial e Inventário Físico, Contábil, para levantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio Público da Câmara Municipal. |
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50/2013 |
2013-05-02 |
Portaria |
Art. 1º Fica designado a Senhora Maraglai Suzana Pereira Matrícula 2915-7, portadora do RG nº 4414182-5 e CPF nº 140.665.130-34 Servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, Senhora Ana Edite de Jesus Schuartz, Matrícula 15-9, portadora da RG nº 737659-9 e CPF nº 161.141.329-04, Servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara, e Senhora Otali Rocha dos Santos, Matrícula 2905-0, portadora do RG nº 1231879/PR e CPF nº 768.238.909-59 Servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piraquara com disponibilidade funcional para a Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência da primeira designada, comporem a Comissão encarregada de promover, supervisionar e acompanhar o Concurso Público destinado a seleção de candidatos para o provimento dos cargos públicos existentes no quadro permanente efetivo da Câmara Municipal de Piraquara. |
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1226/2013 |
2013-05-02 |
Lei Ordinária |
PROCURADORIA GERAL
LEI N.º 1.226 DE 02 DE MAIO DE 2013
EMENTA: INSTITUI O DIA 27 DE SETEMBRO O DIA DO CONSELHEIRO (A) TUTELAR.
A Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Piraquara o dia 27 de
setembro o dia Municipal do Conselheiro (a) Tutelar.
Art.2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio vinte e nove de janeiro, Prédio Antonio Alceu Zielonka, em
dois de maio de dois mil e treze.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Prefeito Municipal |
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1222/2013 |
2013-04-24 |
Lei Ordinária |
EMENTA: DISPÕE SOBRE O FUNDO DESCENTRALIZADO DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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49/2013 |
2013-04-23 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Sra. ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Sr. MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº 028.135.509.65, servidor Efetivo, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos em Estágio Probatório da Câmara Municipal de Piraquara. |
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47/2013 |
2013-04-10 |
Portaria |
RESOLVE.
CONCEDE DIÁRIA: ADRIANO RODRIGO CORDEIRO RG: 6081227-6 CPF 022760229-30, no período de 11 e 12 de abril de 2013, o qual será pago 02 (duas) diárias no Valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), com a finalidade de participar da Solenidade: Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios-PAM, no Auditório do Recanto Park Hotel Thermas e Resort, localizado na Av. Costa e Silva, 3.500, Alto São Francisco, em Foz do Iguaçu. |
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48/2013 |
2013-04-10 |
Portaria |
RESOLVE.
CONCEDE DIÁRIA: Sidnei Cesar Mamede RG: 4068719-0 CPF 531730249-34, no período de 11 e 12 de abril de 2013, o qual será pago 02 (duas) diárias no Valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), com a finalidade de participar da Solenidade: Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios-PAM, no Auditório do Recanto Park Hotel Thermas e Resort, localizado na Av. Costa e Silva, 3.500, Alto São Francisco, em Foz do Iguaçu. |
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| norma |
1227/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro Civil colocarem em lugar visível placa informativa reproduzindo o teor do art. 1512 e do respectivo parágrafo único do código Civil Brasileiro, onde é assegurada a gratuidade do casamento civil para as pessoas cuja pobreza for declarada e dá outras providências. |
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44/2013 |
2013-04-08 |
Portaria |
RESOLVE.
CONCEDE DIÁRIA: Gilmar Luis Cordeiro RG: 3227840-0 CPF 599.607.529-68, no período de 11 e 12 de abril de 2013, o qual será pago 02 (duas) diárias no Valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), com a finalidade de participar da Solenidade: Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios-PAM, no Auditório do Recanto Park Hotel Thermas e Resort, localizado na Av. Costa e Silva, 3.500, Alto São Francisco, em Foz do Iguaçu. |
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| norma |
45/2013 |
2013-04-08 |
Portaria |
RESOLVE.
CONCEDE DIÁRIA: MAICON FIGUEIREDO FARIA RG: 9114022-5 CPF 070894889-85, no período de 11 e 12 de abril de 2013, o qual será pago 02 (duas) diárias no Valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), com a finalidade de participar da Solenidade: Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios-PAM, no Auditório do Recanto Park Hotel Thermas e Resort, localizado na Av. Costa e Silva, 3.500, Alto São Francisco, em Foz do Iguaçu. |
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| norma |
46/2013 |
2013-04-08 |
Portaria |
RESOLVE.
CONCEDE DIÁRIA: MIGUEL MARÇALO BRUDECK SCROBOT RG: 4304273-4 CPF: 587900129-68, no período de 11 e 12 de abril de 2013, o qual será pago 02 (duas) diárias no Valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), totalizando R$ 900,00 (novecentos reais), com a finalidade de participar da Solenidade: Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios-PAM, no Auditório do Recanto Park Hotel Thermas e Resort, localizado na Av. Costa e Silva, 3.500, Alto São Francisco, em Foz do Iguaçu. |
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| norma |
42/2013 |
2013-03-22 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar VALDECI FERREIRA COSTA, portador do RG nº 495223-2 PR e CPF nº 778.769.979-53, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Cerimonial - CC1, através da Portaria 016/2013 de 02 de janeiro de 2013. |
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| norma |
43/2013 |
2013-03-22 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear José Antonio Orsi, portador do RG nº 7705575-4 PR e CPF nº 040251919-11, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria de Cerimonial - CC1. |
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| norma |
41/2013 |
2013-03-21 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Nomear SERGIO SIU MON, portador do RG nº 2218288-9 PR e CPF nº 544.829.769-20, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Procuradoria Jurídica CC1. |
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| norma |
39/2013 |
2013-03-18 |
Portaria |
Resolve:
Art. 1º Fica designado o Sr. Mário Sérgio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº 028135509-65, servidor Efetivo, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Cibele Oliveira da Silva, portadora da cédula de Identidade sob nº 5.711.805-9, CPF nº 019906749-09, servidora Comissionada, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, e Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2013. |
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| norma |
38/2013 |
2013-03-13 |
Portaria |
Art. 1º Nomear CIBELE OLIVEIRA DA SILVA, portadora do RG nº 5711805-9 PR e CPF nº 019906749-09, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria do Processo Legislativo CC1. |
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| norma |
40/2013 |
2013-03-12 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR LUIZ CARLOS DE MELO LIMA, portador do RG nº 5184453-0 PR e CPF nº 017.871.639-11, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Procuradoria Jurídica - CC1. |
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| norma |
37/2013 |
2013-03-08 |
Portaria |
Art. 1º EXONERAR LEONARDO BELÃO SLOMPO, portador do RG nº 8.995.909-8-SSP/PR e CPF nº 059.377.469-88, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria do Processo Legislativo – CC1. |
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| norma |
36/2013 |
2013-02-26 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. NERIVAL VIEIRA VILELA, portador do RG nº 0.515.233.229-/PR e CPF nº 254.832.269-68 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Servidora ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00 servidora Efetivo, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara e Servidor MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº 028.135.509.65, servidor Efetivo, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens Permanentes e Serviços da Câmara Municipal de Piraquara.
Art. 2º CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Materiais, Bens Permanentes e Serviços no âmbito Câmara de Piraquara, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, do material, bens permanentes e serviços. |
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| norma |
35/2013 |
2013-02-22 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1º Concede gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior ao Servidor MÁRIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, portador do RG nº 6.909.122-9/PR e CPF nº 028.135.509.65, conforme Art. 28, alínea "a" da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012.
Art. 2º Concede gratificação de Estímulo à Formação Acadêmica a Servidora ELISETE MARIA MAZON, portadora do RG nº 2.066.553-/PR e CPF nº 356.785.939-00, conforme Art. 29, alínea "a" da Lei Municipal nº 1212/2012, de 21 de dezembro de 2012. |
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| norma |
34/2013 |
2013-02-21 |
Portaria |
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 26/2013, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 0166 de vinte e quatro de janeiro de 2013. |
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| norma |
33/2013 |
2013-02-18 |
Portaria |
Art. 1º Nomear CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, portador do RG nº 9168468-3 PR e CPF nº 007056139-76, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar – AP 1. |
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| norma |
32/2013 |
2013-02-08 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de apurar conduta de servidor desta Casa de Leis, em consonância com o Art. 3º da portaria 003/2013 da Câmara Municipal de Piraquara DECIDE:
Art. 1º Prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos no Processo de Sindicância por mais 30 dias, tendo em vista a necessidade de realização de outros atos para o devido esclarecimento dos fatos.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Piraquara, 08 de fevereiro de 2013. |
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| norma |
30/2013 |
2013-02-06 |
Portaria |
Art. 1º Fica designado o Sr. João Vicente Santana de Oliveira, portador da cédula de identidade RG sob nº 3.501.923-5- PR, CPF nº 451.566.549-91, servidor devidamente nomeado na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para atuar como pregoeiro administrativo, encarregado de processar as licitações sob modalidade Pregão.
Art. 3º Ficam designados como equipe de apoio Sandra de Paula Soares, portadora da Cédula de Identidade nº 7.872.812-4 PR e CPF nº 007.58.109.09 e Elisete Maria Mazon portadora da Cédula de Identidade nº 2.066.553 PR e CPF nº 356.785.939-00, as quais têm a incumbência de prestarem assistência ao pregoeiro. |
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| norma |
31/2013 |
2013-02-05 |
Portaria |
Resolve:
Art. 1º Fica designado o Sr. Mário Sérgio do Nascimento, portador da cédula de identidade RG sob nº 6.909.122-9 PR, CPF nº 028.135.509.65, servidor Efetivo, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, Leonardo Belão Slompo, portador da cédula de identidade RG sob nº 8.995.909-8 PR, CPF nº 059.377.469-88 servidor componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, e Sandra de Paula Soares, portadora da cédula de identidade RG sob nº 7.872.812-4 PR, CPF nº 007548109-09, servidora Efetiva, componente da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Piraquara, para, sob a Presidência do primeiro designado, comporem a Comissão Permanente de Licitação, encarregados de processar as licitações a serem realizadas na Câmara Municipal de Piraquara durante o exercício financeiro de 2013.
Art. 2º Compete à Comissão Permanente de Licitação:
I. Proceder a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, se houver;
II. Elaborar os instrumentos convocatórios;
III. Providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;
IV. Instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;
V. Prestar informações aos interessados e responder á eventuais impugnações apresentadas;
VI. Receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentadas, procedendo, respectivamente, à habilitação dos licitantes e classificação ou desclassificação das propostas;
VII. Realizar as diligências que se fizerem necessárias;
VIII. Usar da faculdade prevista no § 3º do art. 48 da lei nº 8.666/93, diante da inabilitação de todos as licitantes ou desclassificados de todas as propostas;
IX. Rever suas decisões, de oficio ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso, à autoridade superior os recursos interpostos;
X. Conduzir as sessões e os trabalhos realizados;
Art. 3º REVOGAR o ATO nº 124/2012 CPL, publicado no Jornal Agora Paraná, em 07 novembro de 2012.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Piraquara, Estado do Paraná, em 05 de fevereiro de 2013. |
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| norma |
28/2013 |
2013-01-31 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR EMERSON BUTYN, portador do RG n° 9161437-5 PR e CPF 043453939-22, nomeado para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa - CC1. |
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| norma |
29/2013 |
2013-01-31 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR NERIVAL VIEIRA VILELEA, portador do RG n° 051523322-9 PR e CPF n° 254832269-68, para exercer, em comissão, o cargo de Diretor da Diretoria Administrativa CC1. |
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26/2013 |
2013-01-22 |
Portaria |
DECIDE:
Art. 1° Fica Instaurado Processo Administrativo, a ser numerado de acordo com ordem própria, com o objetivo de apurar ocorrência de ato previsto no art 10 da Lei 8429/92.
Art. 2° Fica criada da Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado.
I- THIAGO DA SILVA PEREIRA - Matricula n° 00314-1
II- MARIO SERGIO DO NASCIMENTO - Matrícula n° 00254-2
III- SANDRA DE PAULA SOARES - Matrícula n°00263-1
Art. 3° O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 30 dias, prorrogáveis, justificadamente, por igual período. |
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| norma |
27/2013 |
2013-01-22 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° Os servidores da Câmara Municipal de Piraquara, abaixo relacionados, terão seus níveis alterados, conforme enquadramento funcional, artigo 17, parágrafo 1° da Lei 1212/2012 de 21 de dezembro de 2012, a partir de fevereiro de 2013:
FUNÇÃO NOME NÍVEL ANTERIOR NIVEL ATUAL
Analista Parlamentar - Contador MARIO SERGIO DO NASCIMENTO Nivel I Referencia 2 Nivel 1 Referencia 3
Técnico Parlamentar AMANDA MARA GRYZBOWSKI Nivel I Referencia 2 Nivel 1 Referencia 3
Técnico Parlamentar ELISETE MARIA MAZON Nivel I Referencia 2 Nivel 1 Referencia 3 |
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| norma |
25/2013 |
2013-01-15 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR EVANDRO ROGÉRIO DA SILVA, portador do RG n° 7135093-2 PR e CPF n° 030978819-64, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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| norma |
23/2013 |
2013-01-11 |
Portaria |
DECIDE:
Art. 1° Fica instaurado Processo de Sindicância, a ser numerado de acordo com a ordem própria, com o objetivo de apurar conduta de servidor desta Casa de Leis.
Art. 2° Fica criada a Comissão de Processo Disciplinar, composta pelos seguintes servidores, a ser presidida pelo primeiro nomeado:
I- LEONARDO BELÃO SLOMPO
II- MARIO SERGIO DO NASCIMENTO - Matrícula n° 254-2
III- ELISETE MARIA MAZON - Matrícula n° 253-4 |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR EVANDRO DA ROCHA, portado do RG n.° 8682297-0 PR e CPF n° 044.907.459-58, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP 1. |
1 |
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2/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR CHARLES ELOY DOS SANTOS, portador do RG n° 4521249-9 PR e CPF n° 777515829-87, para exercer, em comissão , o cardo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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3/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR AIRTON BARBOSA NETO, portador do RG n°4728349-3 PR e CPF n° 685762939-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1 |
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4/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR ELIZEU DE JESUS SILVA, portador do RG n° 9620488-4 PR e CPF n° 053575119-26, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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5/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR VALDECI ZESINANDO DE OLIVEIRA, portador do RG n° 3366011-1 PR e CPF n° 510295379-68, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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6/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR SAMUEL BRATISTA DE OLIVEIRA, portador do Rg n°7089521-8 PR e CPF n° 02577781954, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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7/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR JOÃO CLAUDIO DA SILVA, portador do RG n° 4715936-9 PR e CPF n°675346199-04, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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8/2013 |
2013-01-02 |
Portaria |
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR ROBERTA MARQUES BOTASSARI, portadora do RG n° 6551104-1 PR e CPF n° 029162299-22, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Parlamentar AP-1. |
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