| materia |
11/2024 |
2024-03-18 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 011
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei 003/2024"
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
João Pedro de Amorim
Presidente – Relator |
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14/2024 |
2024-03-18 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 014
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem. |
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15/2024 |
2024-03-18 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER Nº 015
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2024 |
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6/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 006/2024, Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. |
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7/2024 |
2024-03-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 007/2024, Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014. |
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7/2024 |
2024-03-12 |
Requerimento |
Informações. |
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26/2024 |
2024-03-12 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PARECER Nº 012
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024
Ementa: Disciplina a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção. |
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48/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Encaminhamento de ofício à Deputada Estadual Flávia Francischini. |
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49/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Instalação de equipamentos de segurança. |
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50/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Melhorias no trânsito. |
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51/2024 |
2024-03-12 |
Indicação |
Melhorias no Parque do Seminário. |
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5 |
2024-03-12 |
Ordinária |
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2/2024 |
2024-03-11 |
Emenda |
EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2024.
PROJETO DE LEI Nº 069/2023.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 2º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Supressiva”, suprimindo do Projeto de Lei o §1º e incisos e §7, das alterações propostas ao artigo 5º. §1º e incisos e §3º, das alterações propostas ao artigo 8º e §1º e incisos e §7º, das alterações propostas ao artigo 11-E.
JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei propõe diversas alterações na legislação que Mantém o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro. Um dos pontos objetos de alterações, trata do número de membros que compõem os órgãos colegiados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A Proposição sugere que o Conselho de Administração passe de 7 (sete) para 5 (cinco) membros, e o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, de 5 (cinco) para 3 (três) membros.
Entretanto, a Comissão propõe a Emenda Supressiva, com a finalidade de retirar do Projeto as alterações propostas, mantendo da forma como se apresenta atualmente, 7 membros para o Conselho de Administração e 5 membros para o Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos.
O objetivo da Emenda apresentada visa assegurar maior participação dos Servidores, evitando assim que as decisões acerca das pautas colocadas em discussão e aprovação nos referidos Conselhos e Comitê sejam decididas por um número reduzido de representantes. |
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5/2024 |
2024-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Projeto de Lei nº 005/2024, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem. |
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8/2024 |
2024-03-11 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 008
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024.
Ementa: Disciplina a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção. |
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10/2024 |
2024-03-11 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 010
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023.
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
6/2024 |
2024-03-05 |
Requerimento |
Requer "VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES" à Empresa Unidade de Diagnóstico por Imagem Kirchoff Ltda. – CLÍNICA UNIMAGE. |
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40/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Cordões de Girassóis e Cordões Quebra-Cabeças. |
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41/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Regulamentação de vagas de estacionamento de transporte escolar. |
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42/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Melhorias nas instalações do Abrigo Judicial de Cães. |
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| materia |
43/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Instalação de faixa elevada para pedestres, recolocação de tartarugas para controle de velocidade e colocação de lombada. |
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| materia |
44/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Manilhamento e empedramento em frente à caixa d'água e à residência do Sr. Paulo Ferreira Terres, na estrada principal da Fazendinha. |
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| materia |
45/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Encaminhamento de Ofício à Autopista Planalto Sul S/A. |
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46/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Implantação do Protocolo do PediaSuit no Município. |
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| materia |
47/2024 |
2024-03-05 |
Indicação |
Patrolamento e Empedramento na Estrada Principal que dá acesso à Localidade de Barra Grande. |
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| norma |
13/2024 |
2024-03-05 |
Portaria |
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ELCIO JOSUÉ COLAÇO, em conformidade com o Art. 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Art. 2º da Resolução nº 001, de 05 de abril de 2.022,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a Vereadora Maria Célia Conte para a função de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Rio Negro-PR, para o exercício de 2024.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. |
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| sessao |
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2024-03-05 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-03-04 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/2024.
PROJETO DE LEI Nº 001/2024. |
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| materia |
3/2024 |
2024-03-04 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER Nº 003
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2024.
Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível. |
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| materia |
1/2024 |
2024-03-01 |
Projeto de Resolução |
Projeto de Resolução nº 001/2024, Institui a tradução simultânea, através da Língua Brasileira de Sinais (Libras), dos trabalhos parlamentares nas sessões da Câmara Municipal de Rio Negro/PR. |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-27 |
Audiência Pública |
Audiência Pública da Saúde. |
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| materia |
25/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. |
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| materia |
26/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Alteração na Emenda Parlamentar Individual. |
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| materia |
27/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Pintura das faixas de Segurança para pedestres. |
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| materia |
28/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Designação de Agente de Saúde. |
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| materia |
29/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Implantação de Poço Artesiano na Localidade da Areia Fina. |
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30/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Micro-ônibus exclusivo para a Escola Paulino Valério, na Localidade do Lençol. |
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| materia |
31/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Revisão do Plano de Carreira dos Professores do Município. |
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32/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Obras públicas na extensão da Rua Ernesto Sabóia. |
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| materia |
33/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Reforma e implantação de brinquedos na Praça Isauro Seidel. |
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| materia |
34/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Programa Estadual Parques Urbanos. |
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35/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Equipe permanente para manutenção do Parque Ecoturístico São Luis de Tolosa. |
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| materia |
36/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Kits de lanche para pacientes em condução para consultas em Curitiba. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Instalação de Ponto de Ônibus em Frente ao Posto Fronteira, na Avenida Afonso Petschow. |
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no document
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| materia |
38/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Transformação de Ruas para preferencial. |
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| materia |
39/2024 |
2024-02-27 |
Indicação |
Instalação de equipamentos de segurança. |
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| sessao |
3 |
2024-02-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-26 |
Audiência Pública |
Relatório Audiência Pública Metas Fiscais 3º Quadrimestre. |
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no document
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| norma |
12/2024 |
2024-02-22 |
Portaria |
Portaria nº 012/2024 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-20 |
Requerimento |
Requer "VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES" a Delegada Maiara Kasmirski. |
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