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Sarandi (PR)

IBGE code4126256
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.sarandi.pr.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 11735 / 7191 / 642
Documents (with text) 20352 (20347)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1983 · Matéria: 3 1983 · Norma: 89 1984 · Matéria: 237 1984 · Norma: 73 1985 · Matéria: 223 1985 · Norma: 58 1986 · Matéria: 244 1986 · Norma: 68 1987 · Matéria: 173 1987 · Norma: 79 1988 · Matéria: 212 1988 · Norma: 100 1989 · Matéria: 261 1989 · Norma: 67 1990 · Matéria: 48 1990 · Norma: 53 1991 · Matéria: 74 1991 · Norma: 84 1992 · Matéria: 69 1992 · Norma: 92 1993 · Matéria: 388 1993 · Norma: 92 1994 · Matéria: 58 1994 · Norma: 62 1995 · Matéria: 56 1995 · Norma: 57 1996 · Matéria: 71 1996 · Norma: 84 1997 · Matéria: 96 1997 · Norma: 93 1998 · Matéria: 67 1998 · Norma: 74 1999 · Matéria: 110 1999 · Norma: 133 2000 · Matéria: 55 2000 · Norma: 86 2001 · Matéria: 89 2001 · Norma: 117 2002 · Matéria: 106 2002 · Norma: 103 2003 · Matéria: 104 2003 · Norma: 99 2004 · Matéria: 86 2004 · Norma: 111 2005 · Matéria: 198 2005 · Norma: 193 2006 · Matéria: 134 2006 · Norma: 137 2007 · Matéria: 171 2007 · Norma: 223 2008 · Matéria: 207 2008 · Norma: 244 2009 · Matéria: 174 2009 · Norma: 215 2010 · Matéria: 108 2010 · Norma: 154 2011 · Matéria: 183 2011 · Norma: 198 2012 · Matéria: 95 2012 · Norma: 123 2013 · Matéria: 128 2013 · Norma: 156 2014 · Matéria: 115 2014 · Norma: 175 2015 · Matéria: 139 2015 · Norma: 183 2016 · Matéria: 293 2016 · Norma: 182 2016 · Sessão: 65 2017 · Matéria: 562 2017 · Norma: 191 2017 · Sessão: 59 2018 · Matéria: 584 2018 · Norma: 163 2018 · Sessão: 58 2019 · Matéria: 650 2019 · Norma: 220 2019 · Sessão: 56 2020 · Matéria: 587 2020 · Norma: 239 2020 · Sessão: 54 2021 · Matéria: 722 2021 · Norma: 283 2021 · Sessão: 61 2022 · Matéria: 799 2022 · Norma: 301 2022 · Sessão: 61 2023 · Matéria: 848 2023 · Norma: 421 2023 · Sessão: 62 2024 · Matéria: 851 2024 · Norma: 516 2024 · Sessão: 55 2025 · Matéria: 968 2025 · Norma: 567 2025 · Sessão: 84 2026 · Matéria: 389 2026 · Norma: 233 2026 · Sessão: 27 1983 1987 1991 1995 1999 2003 2007 2011 2015 2019 2023
Matéria Norma Sessão

Records (19568)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
sessao 18 2018-06-04 Ordinária — 3 extracted
materia 2725/2018 2018-06-01 Projeto de Lei Ordinária Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais. 1 extracted
materia 2727/2018 2018-06-01 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a regulamentação de execução de música ao vivo ou por qualquer sistema de amplificação mecânico de som, bem como a disposição de mesas e cadeiras nas calçadas dos imóveis vizinhos, por bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas do Município de Sarandi, e dá outras providências. 1 extracted
materia 2723/2018 2018-05-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2724/2018 2018-05-30 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO VALOR DAS MULTAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 360/2018 2018-05-29 Lei Complementar Altera o Anexo II, da Lei Complementar 159/2007, na forma que especifica. 1 extracted
norma 361/2018 2018-05-29 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 265/2012, que trata da criação da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2415/2018 2018-05-29 Lei Ordinária Institui o Conselho Municipal de Saúde de Sarandi - CMS e dá outras providências. 1 extracted
norma 2416/2018 2018-05-29 Lei Ordinária Dá denominação a Rua 9327, situada no Loteamento Ecovalley, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2417/2018 2018-05-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desafetar área verde, na forma que especifica. 1 extracted
norma 2418/2018 2018-05-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Sarandi e dá outras providências. 1 extracted
norma 2419/2018 2018-05-29 Lei Ordinária Institui o exame de saúde mental à Guarda Municipal de Sarandi. 1 extracted
sessao 5 2018-05-29 Extraordinária — 2 extracted
norma 22/2018 2018-05-28 Portaria CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AO SERVIDOR FRANCISCO ADALBERTO DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR TÉCNICO LEGISLATIVO, DESTA CASA DE LEIS. 1 extracted
sessao 17 2018-05-28 Ordinária — 3 extracted
materia 475/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Complementar EXTINGUE A COORDENADORIA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA E CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE APOIO ADMINISTRATIVO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 476/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE GUARDA MUNICIPAL E AGENDE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO”. 1 extracted
materia 477/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Complementar DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 265/2012, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA”. 1 extracted
materia 2718/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SARANDI - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2719/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9327, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2720/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA VERDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2721/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2722/2018 2018-05-24 Projeto de Lei Ordinária INSTITUI O EXAME DE SAÚDE MENTAL Á GUARDA MUNICIPAL DE SARANDI. 1 extracted
norma 3/2018 2018-05-24 Edital - Audiência O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, SENHOR CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM ESPECIAL O ARTIGO 9º PARÁGRAFO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, DE 04/05/2000, “LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, C O N V I D A, PARA A “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, DE DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2018, OU SEJA, DOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL DE 2018, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV, E ÁGUAS DE SARANDI - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, QUE ACONTECERÁ, DIA 29 DE MAIO DE 2018, ÀS 18:00 HORAS. 1 extracted
materia 152/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA RESTAURAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM VERA CRUZ. 1 extracted
materia 153/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE 0L (UMA) ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NA RUA DIAMANTINO COM A RUA NOVA LONDRINA, NO JARDIM ESPERANÇA 4ª PARTE. 1 extracted
materia 154/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NO PARQUE SÃO PEDRO. 1 extracted
materia 155/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABERTURA E CASCALHAMENTO DAS RUAS NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE, PRÓXIMO A UNISSA. 1 extracted
materia 156/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO UM ESTUDO EFETUADO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, SOBRE O ÍNDICE DE GASTO COM A FOLHA DE PAGAMENTO, IMPACTO DA FOLHA, E AINDA COM RELAÇÃO Á ARRECADAÇÃO, SE ESTÁ DENTRO DA PREVISÃO. 1 extracted
materia 157/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE FAÇA O RECAPE ASFÁLTICO DA AVENIDA NOVA AURORA, ATÉ A DIVISA DO JARDIM NOVA INDEPENDÊNCIA 1ª PARTE, DA RUA 19 ATÉ A RUA 26. 1 extracted
materia 158/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A CRIAÇÃO DA CARTEIRINHA DO PROFESSOR, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL. 1 extracted
materia 159/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO E Á SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) FISIOTERAPEUTA E 01 (UM) PSICÓLOGO, PARA ESTAREM FAZENDO O ATENDIMENTO NAS RESIDÊNCIAS, AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS. 1 extracted
materia 160/2018 2018-05-21 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS/VANS E 02 (DOIS) ÔNIBUS, PARA O ATENDIMENTO À COMUNIDADE. 1 extracted
sessao 16 2018-05-21 Ordinária — 3 extracted
norma 2/2018 2018-05-15 Edital - Audiência CONVIDA PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO DE ALTERAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DE 2018 À 2021 E A LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2019, DIA 23 DE MAIO DE 2018, ÀS 16:00 HORAS. 1 extracted
sessao 15 2018-05-14 Ordinária — 3 extracted
materia 143/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) CRECHE NO JARDIM NOVO BERTIOGA. 1 extracted
materia 144/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE SERVIÇO INTITULADO “PATRULHA DO SOM”. 1 extracted
materia 145/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME COMO SERÁ EXECUTADO A 2ª ETAPA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM NOVA ALIANÇA. 1 extracted
materia 146/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) CAMPOS DE FUTEBOL SOCIETY, EM SARANDI, SENDO UM NO PARQUE ECOLÓGICO E O OUTRO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ RICHA. 1 extracted
materia 147/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AVENIDA RIACHUELO E DA RUA JOÃO VI, NO JARDIM INDEPENDÊNCIA 3ª PARTE. 1 extracted
materia 148/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE DETERMINE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TODAS AS PASSARELAS PARA PEDESTRES EXISTENTES AO LONGO DA AVENIDA COLOMBO. 1 extracted
materia 149/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUA SÃO DIMAS, SÃO JOÃO BATISTA E SÃO JUDAS TADEU, NO PARQUE RESIDENCIAL ALPHAVILLE. 1 extracted
materia 150/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE O REBAIXAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JARDIM REAL. 1 extracted
materia 151/2018 2018-05-10 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ATI – ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE, NOS FUNDOS DO POSTO DE SAÚDE DO JARDIM VERÃO. 1 extracted
materia 142/2018 2018-05-09 Requerimento OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS NA AVENIDA MARINGÁ, CRUZAMENTO COM A RUA DAS NAÇÕES. 1 extracted
materia 474/2018 2018-05-09 Projeto de Lei Complementar ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
materia 2717/2018 2018-05-09 Projeto de Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL. 1 extracted
norma 675/2018 2018-05-08 Decreto Executivo NOMEIA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 1 extracted
sessao 14 2018-05-07 Ordinária — 3 extracted