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194/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação no Município de Toledo de infraestruturas de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR e equipamentos afins, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL. |
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195/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Helena”, implantado nesta cidade de Toledo. |
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196/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei nº 2.320, de 6 de maio de 2020, que institui o Código Municipal de Proteção aos Animais, no âmbito do Município de Toledo. |
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197/2021 |
2021-12-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as unidades móveis destinadas à prestação de serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos no Município de Toledo. |
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193/2021 |
2021-12-01 |
Projeto de Lei |
Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública. |
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139/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre os recursos voltados ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. |
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140/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Solicita informações acerca do plano de iluminação pública em Toledo-PR. |
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141/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a utilização de transporte público com base na Lei “R” Nº 47, de 28 de junho de 2021, que institui o Programa Toledo+Mobilidade. |
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142/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o cronograma de planejamento das reformas das escolas e ampliação da rede de internet para o ano de 2022. |
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143/2021 |
2021-11-30 |
Requerimento |
Solicita informações sobre poda e remoção de árvores na Rua Leonardo Francisco Nogueira nºs 402 e 616. |
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191/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Quinta do Lago”, implantado nesta cidade de Toledo. |
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192/2021 |
2021-11-30 |
Projeto de Lei |
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) – Campus de Toledo. |
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1516/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Instalação de semáforo de emergência em frente ao portão de saída da Ciscopar, localizada na Rua Rodrigues Alves. |
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1517/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Realização de pintura de faixas de pedestre na Rua Princesa Isabel, ao lado do Colégio Norma Demeneck Belotto, no Jardim Gisela. |
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1518/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Limpeza do calçamento na Rua Anápolis, esquina com Rua Itália Piovesan Pasqualli, loteamento Dullius, no Jardim Gisela. |
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1519/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Alargamento da entrada de acesso a Linha Três Bocas, da BR 163 até a lombada, totalizando 50 metros. |
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1520/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Pavimentação asfáltica da estrada rural que se inicia na confluência da BR-163 e a estrada geral de São Miguel, em direção à linha São Paulo, até a propriedade de Jacir Fachin. |
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1521/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Recuperação asfáltica da estrada de Linha Tigre que liga a BR-163 a Novo Sarandi. |
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1522/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Reestruturação das bocas de lobo da Rua Luiza Ghero Fiorentin, em frente ao campo sintético, no Jardim Coopagro. |
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1523/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Alteração da faixa de estacionamento da Rua Guaíra, entre a Avenida Maripá e a Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera. |
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1524/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Construção de parquinho na Rua Amandio Tete Pereira, nas proximidades da Academia da Terceira Idade, no Jardim Coopagro. |
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1525/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Elaboração de legislação para desburocratizar a instalação de antenas 5G. |
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1526/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Realizar manutenção e pintura da ciclovia na Rua 13 de Abril, Vila industrial. |
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1527/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Melhorias no asfalto da estrada que liga a sede do Município ao Distrito de Xaxim. |
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1528/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Adoção de medidas em atendimento às providências requeridas nos protocolos nº 972748 e 972742, relativos à Capela Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Becker. |
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1529/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Implantação de rotatória na Avenida Cirne Lima, em frente ao SAMU. |
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1530/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Manutenção e reforma do parquinho, localizado ao lado do Centro Esportivo Lauri José Simon, no Jardim Panorama. |
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1531/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Manutenção no sistema de captação de águas pluviais (boca de lobo) na Rua Serafina Corrêa, trecho entre as Ruas XV de Novembro e Bento Munhoz da Rocha Neto, no Jardim La Salle. |
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1532/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Troca das lixeiras danificadas na Praça Chico Mendes, no Centro. |
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1533/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Implantação de semáforo no cruzamento da Rua Celeste Muraro, entroncamento com a Rua Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins. |
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1534/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Implantação de rotatória e sinalização adequada no entroncamento da Rua Cerro Corá com a Carlos Barbosa, no Jardim Tocantins. |
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1535/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Instalação de bebedouro na Praça Memorial da Cerâmica, em Novo Sarandi. |
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1536/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Implantação de uma guia rebaixada para cadeirantes, no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Piratini, em frente a Clínica Médica Dr. Edvaldo Barros, nº 900. |
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1537/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Afixação de placas com os dizeres “Não Fume” nas dependências da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Mini Hospital e UBS’s, no Município de Toledo. |
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1538/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Realização de reparos no telhado do ginásio Eusébio Garcia. |
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1539/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Abertura do canteiro central para ampliar o espaço do contorno e facilitar a entrada em frente a Unidade Básica de Saúde (UBS) de Concórdia do Oeste. |
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1540/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Colocação de portão na lateral do muro do cemitério de Concórdia do Oeste. |
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1541/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Cercar com muro o imóvel onde se encontra instalada a Unidade de Saúde (UBS) de Concórdia do Oeste e colocar portão eletrônico no acesso. |
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1542/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Instalação do elevador na Casa da Cultura, proporcionando acessibilidade ao prédio. |
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| materia |
1543/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Implantação de parque infantil e academia de terceira idade, no Loteamento Novos Tempos, no Jardim Panorama II. |
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| materia |
1544/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Pintura de faixas de pedestres na Avenida Ministro Cirne Lima, no trecho entre a Rua Carlos Barbosa e a Rua João Orestes Ruaro. |
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| materia |
1545/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Contratação de empresas terceirizadas para a manutenção da limpeza nas vias públicas no distrito de São Miguel. |
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| materia |
1546/2021 |
2021-11-30 |
Indicação |
Diminuir o intervalo de ônibus da linha que se estende até a empresa Colônia. |
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| norma |
2357/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. |
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| norma |
2358/2021 |
2021-11-30 |
Lei Ordinária |
Altera o Código Tributário do Município de Toledo. |
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| norma |
94/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. |
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| norma |
95/2021 |
2021-11-29 |
Lei Ordinária "R" |
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. |
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| sessao |
41 |
2021-11-29 |
Ordinária |
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| materia |
190/2021 |
2021-11-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo. |
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| materia |
188/2021 |
2021-11-25 |
Projeto de Lei |
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “TCW”, implantado nesta cidade de Toledo. |
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