| materia |
457/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO JARDIM DA MATA, REGIÃO DA GRANDE PIONEIRO. |
1 |
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| materia |
458/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
REITERA PEDIDO DE REURBANIZAÇÃO DA RUA GENERAL FÉLIX DA CUNHA. |
1 |
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| materia |
459/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
INSTALAÇÃO DE PLACAS TIPO PORTAL NA RUA 7 DE SETEMBRO PARA DEMARCAÇÃO DO TRECHO QUE FOI TOMBADO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
460/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
FORNECIMENTO DE MUDAS FRUTÍFERAS PARA ARBORIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
461/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE ABASTECEDOURO COMUNITÁRIO NA LINHA PÉROLA NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
462/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA, NAS PROXIMIDADES DO YARA COUNTRY CLUBE. |
1 |
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| materia |
463/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
CONVERSÃO DO SENTIDO EM MÃO ÚNICA OU LIMITAÇÃO DO ESTACIONAMENTO NA RUA ALMIRANTE BARROSO, ENTRE AS RUAS ARMANDO LUÍS ARROSI E 25 DE JULHO. |
1 |
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| materia |
464/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
CONSERTO EM BOCA DE LOBO NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, PRÓXIMO AO NÚMERO 3377. |
1 |
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| materia |
465/2015 |
2015-09-16 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE BRINQUEDOS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CONCÓRDIA. |
1 |
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| norma |
2210/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE TOLEDO - COMJUTO.
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1 |
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| materia |
154/2015 |
2015-09-15 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A PROCEDER À OUTORGA DA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
155/2015 |
2015-09-15 |
Projeto de Lei |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR |
1 |
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| materia |
278/2015 |
2015-09-15 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL VICTOR HUGO KIKUTI PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. |
1 |
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| norma |
108/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| norma |
109/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO A ENTIDADES TOLEDANAS, VISANDO À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM IMÓVEIS CEDIDOS EM PERMISSÃO DE USO PELO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
110/2015 |
2015-09-15 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
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| sessao |
31 |
2015-09-14 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
153/2015 |
2015-09-11 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. |
1 |
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| norma |
104/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS DE ENFERMAGEM NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| norma |
105/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
106/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, SITUADOS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS E PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV) – RECURSOS DO FGTS.
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1 |
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| norma |
107/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. |
1 |
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| norma |
2209/2015 |
2015-09-10 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
276/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO PELA REALIZAÇÃO DO 5º ENCONTRO MUNICIPAL DE MULHERES TRABALHADORAS RURAIS. |
1 |
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| materia |
277/2015 |
2015-09-09 |
Requerimento |
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA RESPONSABILIDADE DE ATENDIMENTO, EM CASO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OU TEMPORAL NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO, NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
439/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
REFORMA NO CENTRO CULTURAL ONDY HÉLIO NIEDERAUER. |
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| materia |
440/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
DESTINAÇÃO DE UM TÉCNICO DE SOM PARA O CENTRO CULTURAL ONDY HÉLIO NIEDERAUER. |
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| materia |
441/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DO PINHAL ESQUINA COM A RUA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, NO BAIRRO BOA ESPERANÇA. |
1 |
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| materia |
442/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO COM BANHEIRO JUNTO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| materia |
443/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
REFORMA NO CENTRO ESPORTIVO (GINÁSIO) LUCIANO LAURO LONGEN, NO JARDIM EUROPA. |
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| materia |
444/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE TEMPORAL E ACIDENTE DE TRÂNSITO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
445/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NA RUA CARLOS BARBOSA, ENTRE A RUA 13 DE ABRIL E A AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA. |
1 |
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| materia |
446/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA BENTO GONÇALVES NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
447/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
DESTINAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVAS A PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E A IDOSOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS BIOFARMA E NOVAMED, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
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| materia |
448/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
RECUPERAÇÃO DA RUA BELO HORIZONTE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
1 |
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| materia |
449/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS TÊXTEIS À INCUBADORA INDUSTRIAL GERMANO DAL BOSCO, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. |
1 |
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| materia |
450/2015 |
2015-09-09 |
Indicação |
MANUTENÇÃO E REFORMA DA CASA DE BRINQUEDOS NA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CONCÓRDIA. |
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| materia |
275/2015 |
2015-09-08 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ESCOLA MUNICIPAL ORLANDO LUIZ BASEI E À ESCOLA ESTADUAL NOVO SARANDI PELA REALIZAÇÃO DO DESFILE DE SETE DE SETEMBRO NO DISTRITO DE NOVO SARANDI. |
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| sessao |
30 |
2015-09-08 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
147/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
148/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| materia |
149/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS A EMPRESAS INDUSTRIAIS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. |
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| materia |
150/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. |
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| materia |
151/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR. |
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| materia |
152/2015 |
2015-09-04 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PERANTE O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES/TOLEDOPREV. |
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| materia |
274/2015 |
2015-09-03 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS À PRATI-DONADUZZI PELO RECEBIMENTO DA CERTIFICAÇÃO SELO OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - ODM. |
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| norma |
99/2015 |
2015-09-03 |
Lei Ordinária "R" |
REVOGA A LEI “R” Nº 136/2011, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL. |
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| norma |
100/2015 |
2015-09-03 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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| norma |
101/2015 |
2015-09-03 |
Lei Ordinária "R" |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A FIRMAR E A CUMPRIR ACORDO EM PROCESSO JUDICIAL. |
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| norma |
102/2015 |
2015-09-03 |
Lei Ordinária "R" |
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 28/2015, QUE PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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