| materia |
52/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
REALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CHANFRO, DE ACESSOS DE TRECHO DA RODOVIA BR-467, NESTE MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
53/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE VALORES GASTOS NA CONSTRUÇÃO DE UMA “CASA DE BONECA” NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO WALDYR LUIZ BECKER. |
1 |
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| materia |
54/2014 |
2014-03-05 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CONSTANTE CASTILHO. |
1 |
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| materia |
80/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
IMPLEMENTAÇÃO DE CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA. |
1 |
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| materia |
81/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
PARCERIA PARA IMPLANTAÇÃO DE ASFALTO EM TRECHO DA ESTRADA RURAL OT-455-A. |
1 |
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| materia |
82/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO DA CASA ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. |
1 |
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| materia |
83/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
READEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL QUE LIGA A LINHA BRASÍLIA À PR-239, NAS PROXIMIDADES DA VILA FLÓRIDA, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
84/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
CONCLUSÃO DA PASSARELA PARA POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM PORTAL DE ACESSO EXCLUSIVO E IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NA CRECHE FANI MATILDE BILIBIO, NO DISTRITO DE VILA NOVA. |
1 |
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| materia |
85/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
SUGESTÃO DO NOME JOSÉ SEVERINO MEDEIROS, PARA NOMINAR LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. |
1 |
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| materia |
86/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
FIXAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS, COM ABRIGOS, NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO. |
1 |
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| materia |
87/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE TÊNIS DE QUADRA RÁPIDA EM BAIRROS DA CIDADE DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
88/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS COLONIZADORES GAÚCHOS NUM TRIBUTO AO CHIMARRÃO E À SEMANA FARROUPILHA. |
1 |
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| materia |
89/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO DISTRIBUIDOR DE ESTERCO DO CONDOMÍNIO DE PRODUTORES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO DISTRITO DE SÃO LUIZ DO OESTE. |
1 |
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| materia |
90/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS INDICADAS NO JARDIM PANORAMA I. |
1 |
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| materia |
91/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
PROLONGAMENTO DA RUA CASCAVEL ATÉ A AVENIDA MARIPÁ, E DA RUA PORTUGAL ATÉ A RUA ÂNGELO DONIN, NO JARDIM BANDEIRANTES. |
1 |
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| materia |
92/2014 |
2014-03-05 |
Indicação |
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MÁRIO FONTANA, DO TRECHO ENTRE A RUA DOS PIONEIROS À AVENIDA EGÍDIO MUNARETTO. |
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| sessao |
5 |
2014-03-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. |
1 |
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| materia |
49/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 100, DE 2014, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUISITANDO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE ALTEROU A ESCALA DE SERVIÇO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. |
1 |
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| materia |
50/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 77, DE 2013, DO SENADOR ÁLVARO DIAS, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 22, DE 2013, DO VEREADOR WALMOR LODI. |
1 |
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| materia |
51/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 2, DE 2013, DO 19º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 278, DE 2012, DOS VEREADORES ADELAR HOLSBACH, EXPEDITO FERREIRA E ROGÉRIO MASSING. |
1 |
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| materia |
53/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO 524, DE 2013, DO DER, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 34, DE 2013, DO VEREADOR WALMOR LODI. |
1 |
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| materia |
54/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 587, DE 2013, DO REITOR DA UNIOESTE, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 190, DE 2011, DO VEREADOR ADEMAR DORFSCHMIDT. |
1 |
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| materia |
55/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 53, DE 2014, DO EXECUTIVO, QUE EXPÕE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO E O PLANO DE GOVERNO PARA 2014. |
1 |
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| materia |
56/2014 |
2014-02-26 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 64, DE 2014, DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CÓPIA DO INQUÉRITO CIVIL DAS IRREGULARIDADES NO SISTEMA FUNERÁRIO. |
1 |
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| norma |
7/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
8/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| norma |
9/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À CENTRALPACK EMBALAGENS LTDA. |
1 |
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| norma |
10/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR AÇÕES DO PROGRAMA “ORÇAMENTO DO POVO” E A IMPLEMENTAR O PROGRAMA “ORÇAMENTO PARTICIPATIVO”. |
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| norma |
11/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE JAVALIS DE TOLEDO – PARANÁ. |
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| norma |
12/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária "R" |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL TOLEDANO AMOR E COMPROMISSO – A.BA.T. A.C. |
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| norma |
2163/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE ALTERA O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. |
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| norma |
2164/2014 |
2014-02-26 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA. |
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| materia |
41/2014 |
2014-02-25 |
Correspondência Recebida |
PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 261, DE 2013. |
1 |
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| materia |
42/2014 |
2014-02-25 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 2, DE 2014 DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, CONVIDANDO OS VEREADORES A PARTICIPAREM DAS ATIVIDADES DURANTE O MÊS DA MULHER. |
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| materia |
43/2014 |
2014-02-25 |
Correspondência Recebida |
TELEGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS. |
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| materia |
46/2014 |
2014-02-25 |
Correspondência Recebida |
CONVITE DA UNIPÚBLICA PARA OS CURSOS EM CURITIBA SOBRE O REGIMENTO INTERNO. |
1 |
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| materia |
48/2014 |
2014-02-25 |
Correspondência Recebida |
OFÍCIO Nº 21, DE 2014, DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 18, DE 2013, DO VEREADOR ROGÉRIO MASSING. |
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| materia |
25/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA CARLOS SBARAINI, NESTA CIDADE DE TOLEDO. |
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| materia |
26/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO – PRODET/EMPRESA. |
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| materia |
27/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S/A – FOMENTO PARANÁ. |
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| materia |
28/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. – FOMENTO PARANÁ. |
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| materia |
29/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
30/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
31/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. |
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| materia |
32/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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| materia |
37/2014 |
2014-02-24 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS CINCO ANOS DA IGREJA BATISTA RENOVADA EM TOLEDO. |
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| materia |
38/2014 |
2014-02-24 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. |
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| materia |
39/2014 |
2014-02-24 |
Requerimento |
INCLUSÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL NAS PROXIMIDADES DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS. |
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| materia |
40/2014 |
2014-02-24 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE DISTRITOS PARA A SEDE DO MUNICÍPIO. |
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