| materia |
387/2011 |
2011-12-12 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE COMPRA DE FEIJÃO PARA DOAÇÃO EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DE PLANTAS RASTEIRAS EM LOTES BALDIOS.
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1 |
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| materia |
218/2011 |
2011-12-09 |
Projeto de Lei |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
0 |
no document
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| norma |
2075/2011 |
2011-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). |
1 |
extracted
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| norma |
2081/2011 |
2011-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Toledo (CMPC). |
1 |
extracted
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| materia |
28/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
214/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
215/2011 |
2011-12-05 |
Projeto de Lei |
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
1 |
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| materia |
373/2011 |
2011-12-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE VARRIÇÃO EM RUAS DO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO.
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1 |
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| materia |
374/2011 |
2011-12-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A RESPEITO DE PONTOS DE ÔNIBUS DEMARCADOS NO DISTRITO DE NOVO SOBRADINHO. |
1 |
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| materia |
375/2011 |
2011-12-05 |
Requerimento |
SOLICITA A INTENSIFICAÇÃO DO PATRULHAMENTO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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1 |
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| materia |
377/2011 |
2011-12-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA CONCESSÃO DO USO DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
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1 |
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| materia |
378/2011 |
2011-12-05 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PAVER. |
1 |
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| norma |
26/2011 |
2011-12-05 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR) PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
1 |
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| materia |
213/2011 |
2011-12-02 |
Projeto de Lei |
CRIA CENTRO INDUSTRIAL E DEFINE ÁREAS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, NAS PROXIMIDADES DA LOCALIDADE DE SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.
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1 |
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| norma |
25/2011 |
2011-11-29 |
Resolução |
REVOGA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÕES E MODIFICA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÕES DE HONRARIAS. |
1 |
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| materia |
363/2011 |
2011-11-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CAMINHÃO QUE REALIZA A VARRIÇÃO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE.
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1 |
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| materia |
364/2011 |
2011-11-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA DOM ARMANDO CÍRIO.
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1 |
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| materia |
365/2011 |
2011-11-28 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ABASTECIMENTOS DE VEÍCULOS.
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0 |
no document
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| materia |
27/2011 |
2011-11-25 |
Projeto de Resolução |
REVOGA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÕES E MODIFICA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÕES DE HONRARIAS. |
1 |
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| materia |
26/2011 |
2011-11-24 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ (CISCOPAR) PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
15/2011 |
2011-11-23 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à legislação que institui o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. |
1 |
extracted
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| materia |
354/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI “R” Nº 161/2010, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
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1 |
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| materia |
355/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÃO DA LEI “R” Nº 41/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO CONTRA O USO DE ENTORPECENTES.” |
1 |
extracted
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| materia |
356/2011 |
2011-11-21 |
Requerimento |
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MATERIAIS UTILIZADOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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| norma |
22/2011 |
2011-11-21 |
Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A VALMIRO ÂNGELO VANZELLA. |
1 |
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| norma |
23/2011 |
2011-11-21 |
Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A CARLOS ALBERTO DULABA. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
24/2011 |
2011-11-21 |
Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A VALDELIR DOMINGOS BORTOLOTTO. |
1 |
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| norma |
21/2011 |
2011-11-08 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA CUMPRIR MISSÃO TÉCNICA. |
1 |
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| materia |
22/2011 |
2011-11-04 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA CUMPRIR MISSÃO TÉCNICA. |
1 |
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| materia |
23/2011 |
2011-11-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A VALMIRO ÂNGELO VANZELLA. |
1 |
extracted
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| materia |
24/2011 |
2011-11-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A CARLOS ALBERTO DULABA. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
25/2011 |
2011-11-04 |
Projeto de Resolução |
OUTORGA A MEDALHA WILLY BARTH A VALDELIR DOMINGOS BORTOLOTTO. |
1 |
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| materia |
1/2011 |
2011-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta dispositivo à legislação que institui o Plano Diretor do Município de Toledo e que estabelece diretrizes e proposições para o planejamento, desenvolvimento e gestão do território do Município. |
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| norma |
20/2011 |
2011-10-24 |
Resolução |
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
309/2011 |
2011-10-20 |
Requerimento |
MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA APROVAÇÃO DA PEC Nº 22/2011, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART.198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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| norma |
19/2011 |
2011-10-18 |
Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO DE TOLEDO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA VISITAS A PAÍSES DO MERCOSUL, POR PERÍODOS DE ATÉ QUINZE DIAS, EM MISSÃO DE CARÁTER OFICIAL OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
20/2011 |
2011-10-14 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O PREFEITO DE TOLEDO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO PARA VISITAS A PAÍSES DO MERCOSUL, POR PERÍODOS DE ATÉ QUINZE DIAS, EM MISSÃO DE CARÁTER OFICIAL OU DE INTERESSE DO MUNICÍPIO. |
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pending_ocr
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| norma |
2074/2011 |
2011-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. |
1 |
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| materia |
21/2011 |
2011-10-10 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMOS DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E O ESTADO DO PARANÁ. |
1 |
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| norma |
18/2011 |
2011-10-03 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
7/2011 |
2011-09-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Toledo. |
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| materia |
19/2011 |
2011-09-19 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
17/2011 |
2011-09-15 |
Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA CUMPRIR MISSÃO OFICIAL. |
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| materia |
2/2011 |
2011-09-12 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município |
Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Toledo. |
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| materia |
18/2011 |
2011-09-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA DISPOSITIVO DE RESOLUÇÃO QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA CUMPRIR MISSÃO OFICIAL. |
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| norma |
15/2011 |
2011-09-05 |
Resolução |
Referenda termos de convênios firmados com entidades públicas e privadas para promover a prática de ginástica artística. |
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| norma |
16/2011 |
2011-09-05 |
Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO AO PAC 200236/2011. |
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| materia |
15/2011 |
2011-08-24 |
Projeto de Resolução |
Referenda termos de convênios firmados com entidades públicas e privadas para promover a prática de ginástica artística. |
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extracted
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| materia |
16/2011 |
2011-08-24 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, E O TERMO DE COMPROMISSO RELATIVO AO PAC 200236/2011. |
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| materia |
17/2011 |
2011-08-24 |
Projeto de Resolução |
REFERENDA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A FUNIVERSITÁRIA. |
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