| norma |
3/2019 |
2019-05-21 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Art. 1º PERMITIR A TRANSMISSÃO EXPERIMENTAL DA REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES NO FACEBOOK E YOUTUBE, pela empresa TV DO LEGISLATIVO, pelo período de 10 dias sem custos para a Câmara de Vereadores. |
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23/2019 |
2019-05-20 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Vinicius Soares, e apresentada pelo vereador titular Mario Signor: Indica que seja feito a construção de ciclovia ao longo da Avenida Anchieta e em Ruas mais movimentadas, visando estimular o uso deste meio de transporte, neste município. |
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2432/2019 |
2019-05-20 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e contém outras providências. |
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2433/2019 |
2019-05-20 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2434/2019 |
2019-05-20 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 9.680,05 (nove mil, seiscentos e oitenta reais e cinco centavos) e contém outras providências. |
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| norma |
2435/2019 |
2019-05-20 |
LEI |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17 |
2019-05-20 |
Sessão Ordinária |
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7/2019 |
2019-05-17 |
EDITAIS |
PEDIDO DE ORÇAMENTO E PRODUÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO DE ALTERAÇÃO DO ACESSO À CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA/SC |
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20/2019 |
2019-05-16 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º CONCEDER 2,5 (duas e meia) diárias, passagem aérea de ida e volta com destino à Florianópolis, SC, nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2019, para participar do Encontro Estadual do UVESC, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 23 e 24 de maio de 2019. A saída será no dia 22 de maio pelas 11h30 da manhã e o retorno dia 24 de maio pelas 19h00min do referido evento.
• MARIA HELENA TRENTIN
• CARMEM GORCZVESKI
• JUSSARA SANTIN
• ANGÉLICA ANTONELI
Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.279,99 (um mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos), por pessoa. |
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22/2019 |
2019-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica seja colocada uma lombada na SC 161, localizado em frente o perímetro escolar do Bairro Xavantes. |
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24/2019 |
2019-05-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO EM LOTES LOCALIZADOS EM ÁREAS CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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25/2019 |
2019-05-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e contém outras providências. |
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26/2019 |
2019-05-15 |
MOÇÃO |
DISPÕE SOBRE MOÇÃO DE APLAUSOS A TODAS AS MÃES PELA COMEMORAÇÃO PELA PASSAGEM DO “DIA DAS MÃES”. |
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26/2019 |
2019-05-15 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO TRABALHISTA, PERANTE O CONSAD – CONSÓRCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICÍPIOS DE SC, PR E RS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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29/2019 |
2019-05-15 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos: É com muita honra que parabenizamos a sociedade anchietense e em especial o Senhor Gilmar Luis Escher que no mês de maio de 2019 completou 31 anos de CELESC. |
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16 |
2019-05-15 |
Sessão Ordinária |
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3/2019 |
2019-05-08 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
FIXA NORMAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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11/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador Titular Ivo Schaeffer: Abertura do hospital com boas condições e equipamentos. |
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12/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Claudir Perin, e apresentada pelo vereador titular Ivo Schaeffer: Indica que seja providenciada a recuperação da Ponte na Linha São Geraldo pela necessidade do transporte escolar que liga a propriedade do Senhor Paulo Carteri e a propriedade do Senhor Arlindo Wille. |
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13/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Escola de treinamentos de vôlei e futsal na Comunidade de João Café Filho, segue anexo. |
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14/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indica que seja feito Cascalhamento das entradas do Posto de Saúde do Café Filho e entrada para Linha São Cristóvão. |
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15/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Leonardo Grabin, e apresentada pelo vereador titular Pedro Benatti: Indica que seja feito Impermeabilização no coberto e recuperado o assoalho do Ginásio de Esportes da Escola de Ensino Fundamental João Café Filho, município de Anchieta-SC. |
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16/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Ismael Signor, e apresentada pelo vereadora titular Maria Helena Trentin: Indica que o município instale um toldo da entrada do Centro Municipal de Educação Infantil e Fundamental CMEIF até a entrada do Ginásio Municipal Hilário Pompermayer. |
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16/2019 |
2019-05-08 |
REQUERIMENTO |
Requer que o município construa uma Casa Mortuária Municipal Pública. |
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17/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Lucas Straiz, e apresentada pelo vereador titular Vilson Rossato: Indica que seja colocada redutor de velocidade (quebra-molas ou Lombada física) e placa com sinalização na Rua Rui Barbosa próximo à casa do Senhor Davi Didomenico e do Senhor Osmir Sissgler. |
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17/2019 |
2019-05-08 |
REQUERIMENTO |
Requer cumprimento da Lei Federal nº 13.078 de 14 de agosto de 2018, com o pagamento imediato do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate ás Endemias, retroativo a janeiro de 2019. |
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18/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Indicação sugerida pelo vereador mirim Gerson Galvão, e apresentada pelo vereador titular Leandro da Rosa: Indica para que seja construída calçada com acessibilidade nas imediações do Centro Municipal de Educação CMEIF na Rua Ipiranga. |
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18/2019 |
2019-05-08 |
REQUERIMENTO |
Requer seja resolvido o problema das quedas frequentes de energia nas comunidades de Linha São Luiz e Florestinha no município de Anchieta-SC. |
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19/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Sugere que seja feito tubulação na Rua Minas Gerais da frente a Auto Peças Fissol até o prédio do Perozzo. |
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20/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
I-Sugere que seja colocado iluminação pública em frente ao antigo CENEC e,
II-Sugere seja colocado brita neste local. |
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21/2019 |
2019-05-08 |
INDICAÇÃO |
Seja providenciada a recuperação do acesso a propriedade do Senhor Valcir Lucian na Linha São Paulo. |
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27/2019 |
2019-05-08 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento da Sra. Olinda Toniolo Scopel, aos 90 anos, no dia 06 de maio de 2019, dona Olinda partiu deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada, mas deixa também muitos ensinamentos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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28/2019 |
2019-05-08 |
MOÇÃO |
“A CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, APROVANDO PROPOSIÇÃO DA VEREADORA CARMEM JUSTINA GORCZVESKI, MANIFESTA REPÚDIO AO CORTE DE RECURSOS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO QUE FOI ANUNCIADO PELO GOVERNO FEDERAL, E REQUER QUE SEJA, URGENTEMENTE, CANCELADA TAL MEDIDA". |
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| sessao |
15 |
2019-05-08 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
6/2019 |
2019-04-26 |
EDITAIS |
Art. 1º Convocar a População e as autoridades a participar de Audiência Pública a ser realizada as 19 horas, do dia 21 de maio de 2019, no Auditório da Câmara de Vereadores, situado na Rua Vereador Geraldo Garlet, nº 01, centro de Anchieta-SC, para discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 017/2019. |
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| norma |
2429/2019 |
2019-04-24 |
LEI |
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL E CRIA O PROGRAMA DE MANEJO E CUIDADO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA -SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2430/2019 |
2019-04-24 |
LEI |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais) e contém outras providências. |
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| norma |
2431/2019 |
2019-04-24 |
LEI |
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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15/2019 |
2019-04-22 |
REQUERIMENTO |
Seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural da Linha Cordilheira ate o Scantamburlo na Linha São Paulo e a estrada vicinal rural do Salão da Comunidade da Linha Nossa Senhora da Saúde ate a divisa de Romelândia em direção a Alto Navegantes. |
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24/2019 |
2019-04-22 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento do Sr. Nilo José Cocco, aos 80 anos, no dia 16 de abril de 2019, seu Cocco como era conhecido foi uma pessoa bastante conhecida e respeitada por sua conduta e dedicação à família e a comunidade, foi comerciante, Juiz de Paz, amigo, bom pai, perfeito em todos os detalhes e era acima de tudo uma pessoa humilde, Anchieta perde um dos pioneiros deste município, seu Nilo José Cocco partiu deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada, mas deixa também muitos ensinamentos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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25/2019 |
2019-04-22 |
MOÇÃO |
Consternados com o falecimento da Sra. Avani Rutzen Schatz, aos 76 anos, no dia 20 de abril de 2019, dona Avani partiu deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada, mas deixa também muitos ensinamentos. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| sessao |
14 |
2019-04-22 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
22/2019 |
2019-04-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e contém outras providências. |
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| materia |
23/2019 |
2019-04-17 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APOIO, apresentada pelos Vereadores Neri Gaspar e Vilson Luiz Rossato após a aprovação em plenário, que o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Infraestrutura, com apoio da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, realize os devidos estudos devidos para projeto de ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA que liga os municípios de ANCHIETA À BARRA BONITA. |
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23/2019 |
2019-04-17 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2019-04-17 |
Sessão Ordinária |
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2 |
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| materia |
9/2019 |
2019-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica que o município sinalize e faça a pintura das faixas de estacionamento dos veículos na Avenida Brasil no espaço compreendido na frente da Escola POPS da esquina com a Rua Vereador Geraldo Garlet até Rua Sete de Setembro. |
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10/2019 |
2019-04-10 |
INDICAÇÃO |
Indica que o município veja a possibilidade de construído acostamento do Bairro Cantu até a área industrial nas margens da SC 305, neste município e se haja a necessidade, solicite autorização junto ao Deinfra. |
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| materia |
14/2019 |
2019-04-10 |
REQUERIMENTO |
Requer que o Deputado Estadual intervenha junto ao governo do estado para que seja municipalizada o trajeto da antiga SC 471, ligação dos municípios Anchieta/Romelândia, trajeto hoje substituído pela SC 161. |
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21/2019 |
2019-04-10 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consorcio público da agencia reguladora intermunicipal de saneamento (Aris), e dá outras providencias. |
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