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1/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 001: Consternados com o falecimento do Sr. Alexandre Stobbe, no dia 23 de dezembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família |
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1/2019 |
2019-01-23 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja instalada iluminação pública na Rua Olinda entre a residência da Senhora Eva Gonçalves de Azevedo e do Senhor Roberto Biondo, no município de Anchieta /SC. |
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1/2019 |
2019-01-23 |
INDICAÇÃO |
Indica que seja feito a reabertura da Servidão Ângelo Didomenico e que seja feito calçamento na mesma. |
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1/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
RECONHECE, DELIMITA E DENOMINA O BAIRRO SÃO PAULO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 001/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM NOME MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA, A PROCEDER À DOAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI LEGISLATIVO |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº001/2019
PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 002: Consternados com o falecimento do Sr. Olindo Marcolin, no dia 26 de dezembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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2/2019 |
2019-01-23 |
REQUERIMENTO |
Requer seja resolvido o problema das quedas frequentes de energia elétrica na região norte no Município de Anchieta-SC. |
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2/2019 |
2019-01-23 |
INDICAÇÃO |
Indica que o município termine a reperfilagem asfáltica na Rua Professor Valdir Scholtze até SC 161. |
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2/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº. 002/2019
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), e contém outras providências. |
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3/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 003: Consternados com o trágico falecimento da Sra. Marlete Aparecida Lazzari Bernardi, aos 47 anos, no dia 30 de dezembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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3/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº. 003/2019
Autoriza a Alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual através da abertura de Crédito Adicional Especial na importância de até R$ 194.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) e contém outras providências. |
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4/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 004: Consternados com o trágico falecimento do Sr. Valdir Bernardi, aos 54 anos, no dia 30 de dezembro de 2018, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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4/2019 |
2019-01-23 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº. 004/ 2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 005: Consternados com o falecimento do Sr. Ubaldino Carneiro, aos 89 anos, no dia 03 de janeiro de 2019, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
6/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 006: Consternados com o falecimento do Sr. Dorival Antunes de Lara, aos 53 anos, no dia 06 de janeiro de 2019, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
7/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 007: Consternados com o Trágico falecimento da Sra. Marivone Fronza Lago, aos 43 anos, no dia 12 de janeiro de 2019, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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8/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências 008: Consternados com o falecimento do Sr. Fioravante Baroni, aos 80 anos, no dia 13 de janeiro de 2019, deixando família, amigos, comunidade Anchietense enlutada. Por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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| materia |
9/2019 |
2019-01-23 |
MOÇÃO |
Moção de Aplausos nº 009/2019
Parabeniza o senhor Benício Afonso Hoffmann pelos 50 anos de registrador público no Município de Anchieta, Estado de Santa Catariana. |
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| sessao |
1 |
2019-01-23 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
5/2019 |
2019-01-10 |
PORTARIA |
R E S O L V E:
Autorizar Servidores para Conduzir o veículo do Poder Legislativo Municipal,
Art. 1º - Fica autorizada os servidores do Poder Legislativo municipal Angélica Antoneli e Edemar Luiz Griebler, para eventualmente conduzir o veículo do Poder Legislativo, quando se fizer necessário.
Art. 2º - De posse da direção do veículo solicitado, é de inteira responsabilidade do servidor e o mesmo não poderá: Ceder à direção do veículo a terceiros; Utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão; Conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado; Gerar multa de trânsito, sendo de sua inteira responsabilidade o pagamento da mesma.
Art. 3º - Quando do retorno, findando o deslocamento, o veículo oficial deverá ser guardado na garagem do prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta SC. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituída a página da Câmara de Vereadores de Anchieta na Rede Social Facebook.
Parágrafo único. As comunicações vinculadas pelo Facebook não substituirão as publicações legais e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Legislativo do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina publicados no Diário Oficial dos Municípios, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores – Internet, adotado pelo Decreto Legislativo nº 001/2014, de 10 de janeiro de 2014. |
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| norma |
4/2019 |
2019-01-04 |
PORTARIA |
Resolve:
Conceder Férias,
Art. 1º. Fica concedida férias para a Servidora Pública Jussara Santin, ocupante do cargo de Diretora Geral do Legislativo, lotada na Câmara Municipal de Vereadores, relativas ao período de 2017/2018, com vencimentos e vantagens garantidas em lei, para serem gozadas no terceiro período de 07/01/2019 à 16/01/2019. |
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| norma |
1/2019 |
2019-01-02 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º Fica Nomeada Angélica Antoneli, brasileira, solteira, maior, portadora da carteira de identidade RG 5.333.554- SSP/SC inscrita no CPF sob n. 084.684.929-14, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Complementar 065/2017 de 20 de dezembro de 2017. |
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| norma |
2/2019 |
2019-01-02 |
PORTARIA |
Resolve:
Art. 1º Fica Nomeada Jussara Santin, brasileira, convivente, maior, portadora da carteira de identidade RG 3.793.838- SSP/SC inscrita no CPF sob n. 026.265.849-67, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Poder Legislativo, de acordo com a Lei Complementar 065/2017 de 20 de dezembro de 2017. |
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| norma |
3/2019 |
2019-01-02 |
PORTARIA |
R E S O L V E
Art. 1º. Ficam designados como responsáveis pela assinatura na conta abaixo enumerada constantes do CNPJ: 06.054.817/0001-29, o Presidente da Câmara Municipal Senhora Maria Helena Trentin e o 1ª Secretario o Senhor Vilson Luiz Rossato, conforme ata n.045/2018 de 18 de dezembro de 2018.
Art. 2º A conta corrente é número 70.000-2 agencia 1439-7 do banco Brasil. |
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| norma |
73/2018 |
2018-12-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES. |
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| norma |
74/2018 |
2018-12-21 |
LEI COMPLEMENTAR |
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO E DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2410/2018 |
2018-12-21 |
LEI |
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2411/2018 |
2018-12-21 |
LEI |
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências |
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| norma |
2412/2018 |
2018-12-21 |
LEI |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2018 |
2018-12-20 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº005/2018
INSTITUI SITE E E-MAIL OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno instituído pela Resolução n. 011, de 16 de dezembro de 2010, e
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Site www.anchieta.sc.leg.br e o E-mail camaradevereadoresanchieta@gmail.com, como órgãos oficiais de comunicação eletrônica da Câmara de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina.
Parágrafo único. Os órgãos de comunicação instituídos por esse decreto não substituirão as publicações legais e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Legislativo do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina publicados no Diário Oficial dos Municípios, veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores – Internet, adotado pelo Decreto Legislativo nº 001/2014, de 10 de janeiro de 2014.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta (SC), 20 de dezembro de 2018.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta |
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| materia |
71/2018 |
2018-12-18 |
INDICAÇÃO |
Indica que o Município realize um congresso com os atletas e lideranças do esporte das comunidades no mês de janeiro para planejar junto o calendário do esporte para o ano de 2019. |
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| norma |
2408/2018 |
2018-12-18 |
LEI |
AUTORIZA DESTINAR IMÓVEIS RURAIS PARA FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2409/2018 |
2018-12-18 |
LEI |
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
43 |
2018-12-18 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
44 |
2018-12-18 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
4/2018 |
2018-12-17 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DECRETO LEGISLATIVO Nº004/2018
DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Considerando o acórdão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC, no Processo n.: PCP 18/00413391 que emitiu parecer prévio recomendando a APROVAÇÃO do pedido de Apreciação das contas prestadas pelo Prefeito Municipal de Anchieta, no exercício de 2017, incluídas às contas do Poder Legislativo, em comprimento aos Arts. 113, § 1º, 59, I da Constituição Estadual e art. 50 da Lei Complementar n. 101/2000, acompanhando o Parecer Prévio TCE nº 080/2018 e parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta – SC, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou o seguinte Decreto Legislativo que:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Anchieta, exercício 2017.
Art. 2º. Fica determinado o encaminhamento de cópia do presente Decreto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Prefeito Municipal.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta do Orçamento Municipal, parte destinada ao Poder Legislativo.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo, entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta, 17 dezembro de 2018.
MARIO LUIZ SIGNOR
Presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta - SC |
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| materia |
10/2018 |
2018-12-12 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
Institui o Tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios no âmbito do município, em conformidade das normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela lei complementar (federal) nº 123 de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações. |
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| materia |
11/2018 |
2018-12-12 |
PROJETO LEI COMPLEMENTAR |
Altera dispositivos na lei Complementar nº 001/2005 que dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do município de Anchieta e dá outras providências. |
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| materia |
43/2018 |
2018-12-12 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja reduzido para 15 minutos o interstício entre a primeira e segunda discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar 010/2018 e 011/2018. |
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63/2018 |
2018-12-12 |
MOÇÃO |
Moção de Condolências: Consternados com o falecimento da Sra. Adelaide Maria Busato Bernardi, aos 95 anos de idade, por essa moção os vereadores da 13ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Anchieta prestam condolências a sua família. |
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42 |
2018-12-12 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
4/2018 |
2018-12-05 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2018
DISPÔE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-12-05 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO PARLAMENTO MIRIM DA CÂMARA DE VEREADORES DE ANCHIETA, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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| materia |
41/2018 |
2018-12-05 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja providenciada a recuperação da estrada vicinal rural na Linha São Roque, mais precisamente no acesso a Igreja Deus é Amor. |
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| materia |
42/2018 |
2018-12-05 |
REQUERIMENTO |
Requer que seja implantado no sistema para as chamadas telefônica o número 193 sejam recebidos pelo Quartel do Corpo de Bombeiros Anchieta. |
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| materia |
51/2018 |
2018-12-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 051/2018
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
52/2018 |
2018-12-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº.052/2018
Autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária através da abertura de um Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), e contém outras providências. |
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| materia |
53/2018 |
2018-12-05 |
PROJETO LEI ORDINÁRIA |
PROJETO DE LEI Nº 053/2018
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS, PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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